Novas publicações e impulsionamentos na internet são proibidos neste domingo (15)
A reformulação da lei 9.504/97, em 2017, define que propagandas políticas postadas por candidatos nas redes sociais digitais no dia da votação passam a equivaler como crime de boca de urna. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), os candidatos não podem publicar novos conteúdos ou impulsionar qualquer publicação na internet no dia da votação. Quem descumprir a lei pode sofrer detenção de seis meses a um ano ou receber multa entre R$ 5 mil e R$ 15 mil. Os sites, blogs ou perfis em redes sociais dos candidatos podem continuar no ar no dia da votação, assim como os conteúdos postados e veiculados anteriormente.
Regras específicas para propaganda on-line
Outro exemplo da nova legislação que abrange a internet é a divulgação de notícias falsas durante o período eleitoral. Algumas medidas vêm sendo tomadas para diminuir os prejuízos causados pela desinformação na campanha. No Paraná, uma dessas ações é a Central de Combate à Desinformação Gralha Confere, que, além de tirar dúvidas dos eleitores sobre conteúdos suspeitos, faz um monitoramento das fake news nas redes sociais. Segundo o TRE, os atos relacionados à criação, divulgação e à disseminação de informações falsas podem ser enquadrados no Código Penal e no Código Eleitoral, com penas que vão desde a aplicação de multas até a prisão e a perda de direitos políticos.
Os candidatos que desejarem encaminhar mensagens com propagandas políticas durante o período eleitoral podem apenas enviar a eleitores que tenham se cadastrado voluntariamente nas listas de transmissões, e que tenham aceitado receber essas mensagens com conteúdos eleitorais. Ainda assim, o eleitor pode realizar o descadastramento, caso não deseje mais recebê-las. Nesse caso, o candidato tem 48 horas para encerrar o encaminhamento de mensagens para o eleitor, sujeito a multa de 100 reais por mensagem.
Ficha Técnica
Reportagem: Rafael Piotto
Edição: Yasmin Orlowski
Supervisão: Professores que ministram as disciplinas práticas do curso