Vereadores ponta-grossenses aprovam mais de 700 projetos de lei de 2013 a 2016. Veja o desempenho de cada membro da CMPG

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Categoria: Notícias da Câmara

Publicado: Sábado, 01 Outubro 2016 12:53

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Foto: Giulia G. do Prado

Nos últimos quatro anos, os vereadores apresentaram 1184 projetos na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), dos quais 716 foram sancionados ou promulgados; quase 230 ainda estão em trâmite, enquanto cerca de 220 foram retirados, rejeitados ou arquivados. A equipe do Periódico reuniu dados sobre a atuação dos vereadores ponta-grossenses, incluindo os projetos de lei, as indicações e moções apresentadas pelos membros da CMPG. 

TRAMITAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI E COMISSÕES PERMANENTES

Para que uma ideia se torne uma Lei Municipal, é necessário que um projeto seja apresentado no Plenário da Câmara de Vereadores. Então, ele é enviado para a Assessoria Técnico-Legislativa para correção de possíveis erros, verificação de semelhança com outros projetos em tramitação e parecer sobre quais Comissões deve analisá-lo.

Na Câmara Municipal de Ponta Grossa, as comissões permanentes são: Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), presidida pelo vereador George Luiz de Oliveira (PMN); Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que tem como presidente o vereador Rogério Mioduski (PPS); Comissão de Saúde e Ação Social, presidida pela vereadora Adélia Aparecida de Souza (PSD); Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com Izaias Salustiano (PSC) como presidente; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, presidida por Luis Bertoldo (PRB); Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, com presidência do vereador Prof. Careca (SDD); e a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, presidida pelo Pastor Ezequiel (PRB).

As comissões tem como finalidade a discussão técnica sobre o assunto, composta por vereadores. Durante este ano, a CMPG discutiu um projeto de resolução que amplia os poderes da CLJR, autorizando o arquivamento de proposituras de Lei pela Comissão antes da discussão em plenário. Os projetos apresentados tem sua constitucionalidade analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, devendo passar por outras comissões que competem o assunto, que emitirão parecer favorável ou contrário ao projeto.

Por fim, deve ser discutido e aprovado em plenário duas vezes. As proposições que podem ser feitas são de: Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que emenda a “Constituição” municipal, Projetos de Lei Complementar, Projeto de Lei Ordinária, propostas válidas para todo o município, Projeto de Resolução, que altera o funcionamento da Câmara de Vereadores, Projeto de Decreto Legislativo, que visa revogar decretos do Prefeito.

As leis são classificadas de acordo com o assunto a que se referem. As categorias são abrangentes. Serviços e Obras, por exemplo, vai do oferecimento de condições de acessibilidade aos deficientes, passando pela vacinação contra a gripe, até a instalação de banheiros químicos no município. Categorias como "Homenagens e Honrarias" (que refere-se à cessão dos títulos de Cidadão Honorário ou Benemérito) e "Denominação de praças e ruas" estão presentes na atuação de praticamente todos os vereadores do município. Existem ainda classes direcionadas ao regimento interno do legislativo (Câmara Municipal) e à Lei Orgânica do Município.

MOÇÕES

As moções na Câmara Municipal são a expressão de um posicionamento pela casa, representando o desejo coletivo sobre o tema. Podem ser de Aplauso, que pretende exaltar o trabalho realizado em prol da comunidade. Ou seja, é uma homenagem àqueles que trabalham pela sociedade. As moções de Apelo possuem o intuito de fortalecer o clamor popular por políticas públicas para a comunidade. O terceiro tipo de moção é a de Repúdio, que repudia algum ato do poder.

INDICAÇÕES

A indicação é o instrumento legislativo por meio do qual um vereador sugere à outro órgão que tome providencias que lhe sejam próprias. Por exemplo, um vereador pode, por meio de uma indicação, prescreve ao Prefeito a construção de uma travessia elevada em algum local que considere de extrema importância.

MANDATOS DOS VEREADORES

Separamos os vereadores de acordo com as coligações partidárias das eleições de 2016. Clique nos links para ver a atuação dos vereadores em formato de infográfico.

Coligação "Ponta Grossa no Rumo Certo" (PPS, DEM, PP, PRB, PROS, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSL, PTB, PV)

Parte 1 - Vereadores: Adélia Aparecida Souza (DEM), Daniel Milla Fracaro (PV), Delmar Pimentel (PP), Pastor Ezequiel (PRB), Izaias Salustiano (PSC), Luiz Bertoldo (PRB). 

Parte 2 - Vereadores: Márcio Schirlo (PSB), Maurício Silva (PSB), Rogério Mioduski (PPS), Sebastião Mainardes Júnior (DEM), Paulo Cenoura (PSC), Valtão (PROS).

Coligação "Cidade Forte e Para Todos" (Rede, PMDB, PTC, PTN, PR, PT, PTdoB)

Vereadores: Aliel Machado (Rede), Taíco (PTN), Antonio Aguinel (Rede), Amauri Manosso (Rede), Prof. Careca (PR), Pascoal Adura (PMDB), Pietro Arnaud (Rede).

Coligação "Juntos Podemos Mais" (PMB, PDT, PHS, PMN, PEN, PSDC, PRP, Solidariedade, PRTB)

Vereadores: Alysson Zampieiri (SD), Antonio Laroca Neto (PDT), George Luiz de Oliveira (PMN), Jorge da Farmácia (PDT), Nilsão (PMB), Julio Küller (PMB), Romualdo Camargo (PSDC).

Atualmente, a Câmara de Vereadores não possui membros de partidos da coligação Unidade Popular (PSOL e PCdoB) e da "chapa pura" Partido Pátria Livre (PPL). 

Dos vereadores apresentados, três não estão em exercício na CMPG (Aliel Machado, Delmar Pimentel e Izaias Salustiano) e dois não tentam a reeleição ao legislativo (Alysson Zampieri e Pascoal Adura). Aliel Machado e Julio Küller são candidatos à prefeitura municipal.