Na quinta-feira, 26 de abril, uma votação no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, ameaça extinguir a exigência do Registro Profissional do Artista (DRT) no Brasil, através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293.
A lei que regulamenta a profissão dos artistas e técnicos no Brasil foi criada em 1968, durante a ditadura militar. Entretanto, 40 anos depois, a Procuradoria Geral da República (PGR) afirma que a regulamentação vigente contraria a liberdade de expressão. E, por isso, cobra uma decisão do STF. Um dos fatores que preocupa os artistas e os Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão(SATEDs) é que a relatora do processo é a presidente do STF, Cármen Lúcia.
Segundo Helcio Kovaleski, representante dos Campos Gerais no Conselho Estadual de Cultura (PR) e Conselheiro Titular da Cadeira de Teatro do Conselho Municipal, caso a decisão contrarie os artistas e técnicos no país, eles perderão direitos básicos como auxílio doença e maternidade, aposentadoria, além de perder o registro, pois na prática o DRT profissional não teria mais nenhuma validade no Brasil. “Está se confundindo a liberdade de expressão com a regulamentação da profissão, e são duas coisas distintas”, afirma Kovaleski.
“Há uma mobilização nacional de todos os SATEDs e de todos os artistas”, conta o representante. Em Ponta Grossa foram feitas duas moções de apelo, uma delas durante a Conferência Municipal de Cultura, que serão enviadas para o STF. Além disso, em diversas partes do Brasil, artistas se mobilizam contra a ADPF 293 através de publicações que levam a hashtag #profissãoartista.