A necessidade de valorização das raízes afrodescendentes justifica a recusa do reconhecimento da data cívica que, neste ano, marca os 130 anos da Lei Áurea

 

A comemoração do 13 de maio, marco que representa o momento de abolição da escravatura no Brasil, divide o movimento negro em Ponta Grossa. Há quem admita a importância da festividade a partir de sua ressignificação. No entanto, há aqueles que negam a data cívica, defendendo que a construção histórica desta deflagra os equívocos relativos à forma como a escravidão foi extinta no país. Para estes, o dia da consciência negra, em 20 de novembro, é o momento de afirmação da cultura afrodescendente.

No domingo, 13 de maio, faz 130 anos que a Lei Áurea (1888) - instrumento que extinguiu a escravidão no Brasil - foi assinada pela princesa regente Isabel. Após a decretação do fim da escravidão, a situação do negro em nada mudou uma vez que os afrodescendentes continuaram numa condição de exclusão. É o que explica a professora de História, graduada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, Maria Paula Borba.

“A assinatura dessa lei [Lei Áurea] não significou uma mudança efetiva no cenário político-econômico-social, no século XIX”, avalia a professora, que destaca o fato de os negros terem sido libertos sem direitos, sem bens, sem ter aonde ir e, portanto, totalmente segregados do círculo social da época.
Antes da assinatura da Lei Áurea, o governo de Dom Pedro II aprovou uma série de leis que foram nomeadas “Leis para inglês ver”. O instrumento foi antecedido pela Lei Eusébio de Queirós (1850), que proibia o tráfico negreiro no país, seguida pela Lei do Ventre Livre (1871), que passou a considerar livres as crianças nascidas de mães escravas, e pela Lei dos Sexagenários (1885), que libertava escravos com mais de 60 anos.

Entre ativistas afrodescendentes, há quem defenda que, apesar de a lei ter sido assinada, a escravidão até hoje não acabou. Além disso, mesmo depois de tanto tempo, o preconceito ainda permanece demandando políticas públicas para superação dos efeitos da escravidão na sociedade brasileira. É o que sustenta o ex-presidente e atual secretário-geral do Instituto Sorriso Negro dos Campos Gerais, João Luiz Teixeira, que defende as medidas tomadas pelos últimos governos federais, como as cotas e a legislação que pune situações de injúria racial. “Leis de inserção do negro nas comunidades são importantes para a construção da dignidade negra”, comenta.

A recusa em comemorar o 13 de maio, explica João Teixeira, é uma forma de valorizar a cultura afrodescendente no país. O ativista lembra que, atualmente, muitos movimentos se organizam para comemorar o 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, considerado o maior ativista da luta negra do país. Teixeira explica que, também conhecida como o Dia da Consciência Negra, a data é um momento de promoção de atividades para a discussão sobre a representatividade e a identidade negra no país, construindo a dignidade destes junto à sociedade brasileira.

O Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão, o que apenas se deu por motivos econômicos. O representante do Instituto Sorriso Negro explica que isso se deu porque, na época, havia o interesse da então maior potência, a Inglaterra, na promoção da mão de obra livre.

foto grupo kamimambo

Apresentação do grupo Kamimambo reafirmou as raízes da cultura negra na comemoração do 13 de maio realizada, em 2017, pela Sociedade Afro-brasileira Cacique Pena Branca Foto: Gustavo Camargo/Arquivo Portal Comunitário

 

Dia dos Pretos Velhos

A Sociedade Afro-brasileira Cacique Pena Branca é uma das entidades que comemora o 13 de maio em Ponta Grossa. Neste ano, é realizada a 32ª Feijoada da Abolição da Escravatura. Segundo um dos voluntários, Vinicius Raphael da Silva, nesta data, é comemorado o Dia dos Pretos Velhos, atribuindo um novo significado à abolição da escravidão, através do valor simbólico da quebra das correntes e do fim do cativeiro, ambos citados nos hinos cantados em sua homenagem.

Vinicius ainda comenta que os negros, escravizados, que viveram e morreram nas senzalas, tornaram-se divindades purificadas que ensinam sobre paciência, amor, fé e esperança. Silva ressalta também que a negação da comemoração desta data pelos outros movimentos é justificável visto que até hoje a população negra é marginalizada por causa da cor da pele. A recusa da comemoração da data é fundamentada, como descreve o membro da Cacique Pena Branca, pela necessidade de valorização das raízes afrodescendentes do brasileiro e do contexto histórico de instauração e de abolição da escravatura.