A comemoração do 13 de maio, marco que representa o momento de abolição da escravatura no Brasil, divide o movimento negro em Ponta Grossa. Há quem admita a importância da festividade a partir de sua ressignificação. No entanto, há aqueles que negam a data cívica, defendendo que a construção histórica desta deflagra os equívocos relativos à forma como a escravidão foi extinta no país. Para estes, o dia da consciência negra, em 20 de novembro, é o momento de afirmação da cultura afrodescendente.

No domingo, 13 de maio, faz 130 anos que a Lei Áurea (1888) - instrumento que extinguiu a escravidão no Brasil - foi assinada pela princesa regente Isabel. Após a decretação do fim da escravidão, a situação do negro em nada mudou uma vez que os afrodescendentes continuaram numa condição de exclusão. É o que explica a professora de História, graduada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, Maria Paula Borba.

“A assinatura dessa lei [Lei Áurea] não significou uma mudança efetiva no cenário político-econômico-social, no século XIX”, avalia a professora, que destaca o fato de os negros terem sido libertos sem direitos, sem bens, sem ter aonde ir e, portanto, totalmente segregados do círculo social da época.
Antes da assinatura da Lei Áurea, o governo de Dom Pedro II aprovou uma série de leis que foram nomeadas “Leis para inglês ver”. O instrumento foi antecedido pela Lei Eusébio de Queirós (1850), que proibia o tráfico negreiro no país, seguida pela Lei do Ventre Livre (1871), que passou a considerar livres as crianças nascidas de mães escravas, e pela Lei dos Sexagenários (1885), que libertava escravos com mais de 60 anos.

Entre ativistas afrodescendentes, há quem defenda que, apesar de a lei ter sido assinada, a escravidão até hoje não acabou. Além disso, mesmo depois de tanto tempo, o preconceito ainda permanece demandando políticas públicas para superação dos efeitos da escravidão na sociedade brasileira. É o que sustenta o ex-presidente e atual secretário-geral do Instituto Sorriso Negro dos Campos Gerais, João Luiz Teixeira, que defende as medidas tomadas pelos últimos governos federais, como as cotas e a legislação que pune situações de injúria racial. “Leis de inserção do negro nas comunidades são importantes para a construção da dignidade negra”, comenta.

A recusa em comemorar o 13 de maio, explica João Teixeira, é uma forma de valorizar a cultura afrodescendente no país. O ativista lembra que, atualmente, muitos movimentos se organizam para comemorar o 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, considerado o maior ativista da luta negra do país. Teixeira explica que, também conhecida como o Dia da Consciência Negra, a data é um momento de promoção de atividades para a discussão sobre a representatividade e a identidade negra no país, construindo a dignidade destes junto à sociedade brasileira.

O Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão, o que apenas se deu por motivos econômicos. O representante do Instituto Sorriso Negro explica que isso se deu porque, na época, havia o interesse da então maior potência, a Inglaterra, na promoção da mão de obra livre.

^{Apresentação do grupo Kamimambo reafirmou as raízes da cultura negra na comemoração do 13 de maio realizada, em 2017, pela Sociedade Afro-brasileira Cacique Pena Branca Foto: Gustavo Camargo/Arquivo Portal Comunitário}

Dia dos Pretos Velhos

A Sociedade Afro-brasileira Cacique Pena Branca é uma das entidades que comemora o 13 de maio em Ponta Grossa. Neste ano, é realizada a 32ª Feijoada da Abolição da Escravatura. Segundo um dos voluntários, Vinicius Raphael da Silva, nesta data, é comemorado o Dia dos Pretos Velhos, atribuindo um novo significado à abolição da escravidão, através do valor simbólico da quebra das correntes e do fim do cativeiro, ambos citados nos hinos cantados em sua homenagem.

Vinicius ainda comenta que os negros, escravizados, que viveram e morreram nas senzalas, tornaram-se divindades purificadas que ensinam sobre paciência, amor, fé e esperança. Silva ressalta também que a negação da comemoração desta data pelos outros movimentos é justificável visto que até hoje a população negra é marginalizada por causa da cor da pele. A recusa da comemoração da data é fundamentada, como descreve o membro da Cacique Pena Branca, pela necessidade de valorização das raízes afrodescendentes do brasileiro e do contexto histórico de instauração e de abolição da escravatura.