Doação de cestas básicas não passou na Câmara, entre outros 12 projetos retirados
A Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa rejeitou doze projetos de lei voltados à pandemia do coronavírus no ano passado. Entre eles, um que previa doação de cestas básicas, de autoria do ex-vereador Jorge da Farmácia (Solidariedade). O PL 74/2020 previa ampliação da distribuição de cestas para a população diretamente afetada pela calamidade pública.
Para o autor do projeto, o motivo da rejeição foi econômico. “O voto do relator disse que o projeto criaria despesas”. Com o avanço da pandemia, a fome chegou a muitas famílias de Ponta Grossa, do Paraná e do Brasil.
A prefeitura retomou, em março deste ano, a campanha Ponta Grossa Sem Fome, cujo propósito é garantir assistência aos cidadãos carentes durante a pandemia do novo coronavírus. “O meu projeto, que era lá atrás, hoje estão fazendo valer; poderiam ter feito no começo, em 2020”, diz Jorge da Farmácia.
Para o professor de Sociologia da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Rodrigo Mayer, a legislação municipal acabou não sendo diferente de outras cidades. Ponta Grossa abriu mão do rastreio de casos, que teria sido fundamental para conter a contaminação. Junto à rejeição dos projetos de lei, evidencia a incapacidade de adotar políticas públicas para a população, como a distribuição de cestas básicas. “Mesmo com limitações financeiras, o auxílio às famílias é fundamental para estratégias de combate à pandemia, pois garantem que os mais vulneráveis e demais grupos que precisam de auxílio possam fazer o isolamento social.”
Ainda segundo Mayer, “as leis aprovadas e rejeitadas em Ponta Grossa apresentam políticas semelhantes a de outros municípios em que as medidas foram mais tímidas, para não desagradar o empresariado local. Além disso, houveram poucos avanços em medidas concretas para rastreio, enfrentamento e adoção de um distanciamento social efetivo”.
Projetos rejeitados
Dos doze projetos relacionados à pandemia rejeitados no ano passado, dez foram de autoria do ex-vereador Jorge da Farmácia, um do vereador Felipe Passos (PSDB) e outro do ex-vereador Guiarone de Paula Junior (PRTB).
Os projetos vetados variam entre obrigação de notificação ao órgão responsável do poder Executivo sobre todos os casos suspeitos e confirmados de coronavírus, instalação de barreiras físicas para redução da exposição ao vírus em unidades de saúde, redução das mensalidades da rede privada de ensino da cidade, prioridade para testes de Covid-19 para profissionais da saúde do setor público e privado, além de isenção do pagamento de tarifa do transporte coletivo para mulheres em situação de violência doméstica.
Entre os projetos não aprovados, constava também a suspensão da exigência de renovação de benefícios tarifários, obrigatoriedade de álcool em gel em praças, parques e academias ao ar livre e estabelecimento da obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde providenciar vacinas preventivas da Covid-19.
Os dois últimos projetos rejeitados, se referiam à autorização para os veículos de transporte escolar exercerem função de transporte particular de fretamento durante a suspensão das aulas e a obrigação de instalar recipientes de álcool em gel antisséptico no interior dos terminais e nos veículos de transporte público coletivo.
Leis aprovadas
A Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa sancionou seis leis voltadas à pandemia no ano de 2020, segundo relatório da casa. A primeira lei é de autoria do ex-prefeito Marcelo Rangel, datada no dia 26 de março, na qual é declarado estado de calamidade pública no município em decorrência da Covid-19.
A segunda lei aprovada solicita álcool gel 70% nos caixas eletrônicos das agências bancárias. De autoria do ex-vereador Rudolf Polaco (Cidadania), ela é do dia 28 de maio. A terceira lei, de autoria do vereador Geraldo Stocco (PSB) e publicada no dia 29 de junho, institui em Ponta Grossa transparência ativa referente às ações de enfrentamento da Covid-19. .
A quarta lei estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública em Ponta Grossa. De autoria do vereador Pastor Ezequiel (Avante) e do ex-vereador Vinicius Camargo (PSD), foi publicada no Diário Oficial em 27 de julho.
A quinta lei reconhece a produção, armazenagem, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde óticos como essenciais para a população em estabelecimentos dessa área durante a pandemia. Essa lei tem autoria de 19 vereadores e do ex-prefeito.
A última lei, sancionada em 4 de novembro, também de autoria do ex-prefeito Marcelo Rangel, adequou o pagamento integral das bolsas dos estagiários do poder Executivo, mesmo com a redução de 50% da carga horária desde março de 2020. Essa lei conta com a assinatura de 19 vereadores.
Ficha Técnica
Repórter: Maria Eduarda Eurich
Edição: Gabriel Ryden
Publicação: Alex Marques
Supervisão: Rafael Kondlatsch, Marcos Zibordi e Kevin Kossar