“Todo órgão deve deixar transparente e acessível o Portal da Transparência”, afirma jornalista
- Detalhes
- Categoria: UEPG
- Publicado: Quarta, 18 Outubro 2017 21:48
- Acessos: 668
Marina Atoji, gerente executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, aborda a importância da Lei de Acesso à Informação para apurações mais precisas e aprofundadas
Nesta quarta (18), a XXVI Semana de Estudos em Comunicação (SECOM) teve início com palestra da jornalista e gerente executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) Marina Atoji. Neste ano, a SECOM adotou como tema a Lei de Acesso à Informações (LAI) – que está completando cinco anos – no jornalismo. A jornalista, que é também responsável pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, abordou a LAI, como ter acesso e o que a Lei engloba, além das dificuldades para acessar as informações públicas mesmo com a existência da Lei.
A LAI é uma estratégia para trabalhos investigativos. Marina comenta a importância da LAI para apurações mais precisas e aprofundadas, para o controle social mais qualificado, para a fiscalização de poder e para a disseminação da informação pública. “A Lei já está há cinco anos em vigor e pretende ampliar a transparência na gestão de recursos públicos, inclusive de entidades privadas sem fins lucrativos”, explica a jornalista.
Dentre as principais informações expostas pela jornalista, está a de que a Câmara Municipal de Ponta Grossa descumpre a LAI formulando documento em PDF a ser preenchido e entregue pessoalmente, e não via internet, como consta na Lei. Durante a palestra, fora feita a consulta ao site do órgão, quando se pôde constatar o descumprimento da Lei. “Todo e qualquer órgão deve deixar transparente e fácil a pesquisa no Portal da Transparência e, pela Lei, as informações devem poder ser conseguidas via internet”, explica Marina. “A Câmara deixando disponível apenas um formulário em PDF a ser preenchido e entregue pessoalmente descumpre completamente a LAI”.
Confira os principais fatos apontados durante a palestra:
Quem precisa cumprir a Lei de Acesso à Informação:
* Todos os poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e o Ministério Público.
* Empresas privadas, organizações não governamentais (ONGs), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e entidades filantrópicas que tenham relação estabelecidas com o poder público.
Se não há regulamentação o órgão pode deixar de cumprir a LAI? NÃO
Punições para o descumprimento:
* Servidores civis: possíveis suspensões por infração administrativa;
* Servidores militares: sofrem punições;
* Punição maior: constrangimento público. “A punição maior que a gente pode dar para quem não cumpre a LAI é o constrangimento público”, afirma a jornalista.
* Quais as informações que os órgãos precisam publicar?
o Informações institucionais, telefones e endereços atuais do órgão, horários de atendimento
Marina: “Especialmente para jornalistas, a LAI serve para: identificação de fontes, casos de nepotismo ou aparelhamento do setor público, prestação de contas/informações para o público e fiscalização do poder público”
* Informações financeiras e orçamentárias: servem para: checagem, acompanhamento do gasto público, acompanhamento de ações do governo
· Salários de servidores NÃO precisam estar divulgados na lei.
· Divulgação ativa determinadas nas regulamentações;
· Pode haver pedido de informações!! Não é proibido pedir informações;
· Divulgação ativa de salários obrigatórias:
* Federal: todo mundo
* Estadual: judiciário
* Municipal: ninguém
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo é uma ONG criada em 2002, com mais de 250 associados, cujas contribuições são voltadas à formação do jornalista, ao acesso à informação e à liberdade de expressão.
A acadêmica do segundo ano de Jornalismo Débora Chacarski comenta a importância da palestra. “A gente pode observar a importância da palestra em dois âmbitos. Enquanto cidadã, creio que é muito útil saber que posso ter acesso a esses dados públicos, e enquanto jornalista em formação, é sempre bom saber que podemos ter acesso às informações e que não podemos ser censurados por assessorias, isso torna nosso trabalho melhor e mais transparente para o público”, afirma.
Para o acadêmico do primeiro ano, Alexandre Douvan, a fala da palestrante, que é reconhecida nacionalmente pelo trabalho que desempenha na ABRAJI, “foi, sem dúvidas, enriquecedora; pôde desmistificar assuntos relacionados ao procedimento de apuração, mostrou que a informação é um direito de todo cidadão. Transparência no poder público é elementar para a democracia, que historicamente foi deturpada nestas terras”, comenta o acadêmico.
Na parte da tarde, o evento prosseguiu com as atividades realizando oficina que ensinou o passo a passo da transmissão em tempo real de vídeo com edição de imagens ao vivo, organizada pelos acadêmicos Angelo Rocha e João Guilherme Castro. Os acadêmicos desenvolveram, por conta própria, um sistema de transmissões em tempo real com o auxílio do YouTube e softwares de edição. Ao mesmo tempo, o músico Ricardo Correa realizou oficina de percussão corporal.
A palestra da quinta-feira (19), às 9 horas da manhã, terá participação de Bárbara Paes, assistente de projetos na área de Acesso à Informação na ARTIGO 19. Bárbara atua especificamente com os projetos relacionados a gênero e direito à informação. A graduanda em Relações Internacionais na Universidade de São Paulo vai abordar a Lei de Acesso à Informação e Direitos Digitais.
A ARTIGO 19 uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres. A ONG está no Brasil desde 2007 e possui escritórios em nove países. A principal missão da organização é a de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo.
Às 11 horas, o professor dos Programas de Pós-Graduação em Jornalismo e em Sociologia Política Universidade Federal de Santa Catarina Jacques Mick, coordenador da pesquisa/livro Perfil do Jornalista Brasileiro, lança o livro O Fim d’A Notícia.
Às 15 horas, os participantes da SECOM poderão conferir o documentário produzido pelo acadêmico Gabriel Clarindo e pela professora Hebe Gonçalves, Doze meses de resistência: a Terra como horizonte de vida.
Com o objetivo de compreender a relação da LAI na produção jornalística, a SECOM acontece nos dias 18 a 20 de outubro, com palestras às 9 horas da manhã, no campus central da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Durante a tarde, ocorrem oficinas das 14 às 17 horas. O evento, voltado aos estudantes de Jornalismo, substitui as aulas da graduação do curso durante esta semana. É realizado pelo Departamento de Jornalismo da UEPG.