Recomendações do TCE foram ignoradas no aumento da tarifa do ônibus em PG
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- Categoria: Mobilidade urbana
- Publicado: Domingo, 27 Outubro 2019 18:00
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Reajuste no valor representa mais R$ 355 mil por dia à VCG
O Conselho Municipal do Transporte (CMT) anunciou, no último dia 17, o aumento da tarifa do ônibus circular em Ponta Grossa. Após 18 meses sem mudanças, o valor subiu de R$3,80 para R$4,30. O aumento de R$ 0,50 para o bolso do consumidor a 15%. Porém, o reajuste concedido à tarifa de transporte foi feito sem o cumprimento pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa das recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que após auditoria realizada no início do ano indicou diversas falhas no transporte coletivo municipal.
Com o aumento da tarifa, a Viação dos Campos Gerais (VCG) passa a receber mais de R$ 355 mil por dia, considerando os 100 mil usuários do transporte coletivo diários. Para a empresa, o aumento representa R$ 60 mil a mais do que recebia no valor passado, que passava dos R$ 295 mil. Somente com as passagens de 9.845 estudantes, que têm o direito à meia passagem, o valor arrecadado será de R$21.659,00. Cerca de 5.900 pessoas têm direito à isenções e 6.593 que utilizam o Passe Livre.
O padeiro Osni Lopes, de 52 anos, mora no bairro Dom Bosco e utiliza transporte coletivo todos os dias. Lopes reclama da falta de conforto que há nos ônibus, pois paga a passagem inteira. “É uma porcaria! Se tivesse pelo menos lugar para a gente sentar, mas nem isso tem. Não tem conforto algum”.
Já a técnica em química, Vilma Krum, 63 anos, mora na Vila Marina, região de Uvaranas, e procura outros meios de locomoção para ir ao centro da cidade. “Um absurdo o aumento. Uso o ônibus em média três vezes na semana e está compensando pegar o Uber, que é quase o mesmo preço e tem o conforto de ser um carro”.
O aposentado João Carlos Duarte, 66 anos, morador da Vila Coronel Cláudio, próximo a Olarias, relata a situação atual do transporte público. “Pagamos caro, viajamos em pé e temos que esperar um monte. O preço muda, mas não melhora nada”.
Sobre as irregularidades no transporte público em Ponta Grossa apontadas pelo TCE-PR, o presidente do CMT, Elídio Curi de Macedo, respondeu: “Essas recomendações foram ao município e não à VCG. Isso deve ser perguntado a eles. Com relação ao reajuste, existe um contrato entre o município e a concessionária assinado pelo prefeito e também uma lei sobre o transporte e regimento interno do conselho que deve ser seguido”. A assessoria de imprensa da VCG afirmou por e-mail que as “recomendações de melhorias” são “destinadas não à concessionária, mas sim ao poder público, que é quem cabe avaliar e implementar as sugestões que entenda viáveis”.
A assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal informou por e-mail que “iniciou adequações e melhorias no transporte coletivo antes mesmo das recomendações do TCE e que, após a análise e o encaminhamento do resultado dos levantamentos promovidos pelo órgão, o Município intensificou esse processo, implementando medidas como a otimização e atualização de itinerários de diversas linhas, assim como deu início aos devidos trâmites para viabilizar a construção do novo Terminal Santa Paula”. A Prefeitura disse ainda “as iniciativas do município para ampliar a oferta de pontos cobertos como, por exemplo, a aquisição de novos pontos viabilizada através de recursos viabilizados junto ao Governo do Estado”. Sobre o aumento da tarifa, a Prefeitura respondeu que “trata-se de um dispositivo da concessão previsto em lei e que tem sua análise e deliberação promovidas pelo Conselho Municipal de Transportes”.
Recomendações à Prefeitura para adequações no transporte público expirou em 9 de outubro
A assessoria de imprensa do TCE-PR afirmou que o prazo concedido à Prefeitura de Ponta Grossa na auditoria no transporte público da cidade terminou dia 9 de outubro deste ano. “Após este prazo, as ações tomadas pela Prefeitura para adequação das impropriedades apontadas na fiscalização serão avaliadas pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções - CMEX, inclusive a aderência deste aumento às recomendações realizadas pelo Tribunal”, ressaltou o órgão.
Apesar do prazo, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que as recomendações do TCE são “para serem levadas pelo município principalmente no próximo
processo licitatório, que deve acontecer em 2023”. Da auditoria realizada no transporte público de Ponta Grossa no final do ano passado, o TCE-PR emitiu parecer em janeiro com 13 recomendações ao município, entre elas reforma dos terminais e pontos de ônibus para dar acessibilidade a pessoas com deficiência; aumento de linhas e veículos para melhoraria aos usuários nos horários de pico; criar um centro de controle das operações para fiscalizar a execução do contrato entre concessionária e
Prefeitura; e atendimento destinado a pessoas com necessidades especiais.
Ficha Técnica
Reportagem: Eduardo Machado
Edição: Milena Oliveira
Foto: Milena Oliveira
Supervisão: Professoras Angela Aguiar, Fernanda Cavassana e Hebe Gonçalves