A CCR Rodonorte, empresa responsável por administrar parte das rodovias concessionadas dos Campos Gerais, região metropolitana de Curitiba e Norte do Paraná, fechou um acordo de R$ 750 milhões com a operação Lava Jato em março de 2019, após terem sido identificadas irregularidades na destinação do dinheiro público. Parte da recuperação desse valor prevê a redução de 30% da tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela empresa, o que já ocorreu. De acordo com a Rodonorte, o valor cobrado nas passagens por empresas de transporte rodoviário também diminuiu.

Assim, desde o dia 27 de abril de 2019, sete praças de pedágio do estado do Paraná ministradas pela concessionária CCR Rodonorte tiveram seus valores reduzidos.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) envia uma planilha às empresas de transporte do Paraná com os novos valores para o reajuste mediante a mudança do valor dos pedágios, ou seja, elas têm a obrigação de reduzir o valor das passagens.
A empresa de transporte rodoviário Viação Iapó, que disponibiliza transporte metropolitano entre as cidades de Ponta Grossa, Carambeí, Castro e Piraí do Sul, não reduziu o valor cobrado dos usuários após o ajuste dos pedágios. Pelo contrário, a empresa chegou a aumentar as passagens.
Alifer Rafael Leal, 19, mora em Ponta Grossa há dez meses. Natural de Castro, antes ia e voltava da cidade todos os dias e utilizou o transporte rodoviário durante um ano, fazendo o trecho Ponta Grossa-Castro duas vezes ao dia para frequentar a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e depois voltar para casa. “A tarifa quando eu ia e voltava era R$5,45 por passagem. Por mês dava cerca de R$ 250,00. Durante os dois semestres que ainda morava em Castro e precisava ir para Ponta Grossa diariamente gastei mais de R$1.000,00 com transporte”, afirma. Leal só ficou sabendo da redução no valor do pedágio quando utilizou um outro meio de transporte, ou seja, a empresa de ônibus não informou seus passageiros. Através de uma carona que o trouxe para Ponta Grossa, ficou sabendo da diminuição no valor da tarifa de pedágio. Já morando na cidade, ainda utiliza o meio de transporte uma vez por mês para visitar a família.
De acordo com a interna resolução n.º 032/2019, a Viação Iapó comunicou os usuários do transporte metropolitano que, a partir do dia 01 de setembro de 2019 a tarifa atual de R$5,45 receberia um aumento de R$0,15 centavos, subindo para R$5,60. De acordo com Leal, a estrutura dos ônibus oferecidos pela Iapó não está em boas condições, levando em conta a superlotação em horários de pico. “Às vezes, eles mandam dois ônibus para tentar suprir a demanda, mas, na maioria dos dias, as pessoas vão em pé e do jeito que dá. O trajeto dura cerca de uma hora. Quando o ônibus está lotado, leva até uma hora e dez. Sem ser horário de pico, vai uns 50 minutos”, aponta.
Além dos ônibus estarem sempre cheios e algumas pessoas terem que viajar em pé, Leal relata que os assentos não são cômodos. “Alguns bancos têm o estofado, mas não é algo confortável ou que faça alguma diferença. Além disso, o espaço entre os bancos é muito pequeno, então, para pessoas mais altas, é bem desconfortável”, alega.
Com a diminuição da tarifa dos pedágios, as empresas de transporte metropolitanas são comunicadas para que haja um reajuste no valor das passagens cobradas. Porém, o que aconteceu foi o contrário, com um aumento significativo no valor para aqueles que utilizam o transporte diariamente.. “Eles poderiam melhorar as condições do transporte e manter o mesmo valor da passagem, já que a quantidade de passageiros que faz o trajeto Ponta Grossa-Castro é significativa”, argumenta Leal.
A empresa de transportes Viação Iapó foi contactada por telefone e dois endereços de e-mail mas até o fechamento da matéria não cedeu entrevista a equipe do Periódico para esclarecimento do aumento no valor das passagens, o motivo da não redução exigida pelo DER e a melhoria dos ônibus disponibilizados.

Maneiras alternativas para conseguir se locomover

Wesley Norton, 25, oferece carona pelo aplicativo BlaBlaCar há um ano e quatro meses. “Uso o aplicativo como passageiro desde março do ano passado e então comecei a oferecer carona a partir de abril”, comenta. A plataforma reúne passageiros e motoristas a fim de compartilhar o mesmo destino, sendo assim, existe o usuário que oferece a carona, o motorista, e o que reserva, ou seja, o passageiro. O meio alternativo de caronas compartilhadas vem ganhando espaço nos últimos anos. “Percebi que, do último ano para cá, a demanda das caronas vem aumentando bastante”, declara Norton.
De acordo com a empresa BlaBlaCar, a plataforma está ativa em mais de 22 países com 80 milhões de usuários, sendo que, no Brasil, já conta com mais de 5 milhões de usuários. O país é o terceiro maior em número de pessoas cadastradas e o que mais cresce nos últimos cinco anos. A grande procura por essas alternativas de locomoção estão ligadas aos valores cobrados pelas caronas e a praticidade. “Vários usuários estão preferindo esse meio de transporte alternativo porque é muito mais barato e também pela praticidade e rapidez. Falo em praticidade porque é muito fácil achar carona hoje em dia. Outra coisa, é prático por sair de um lugar próximo a sua casa ou chegar no lugar que seja próximo ao seu destino”, complementa Norton.
Gabriel Brugnaro, 19, mora em Londrina. Sempre que é possível, utiliza o transporte compartilhado para viajar dentro do estado. Brugnaro acredita que os transportes alternativos são uma maneira mais fácil, rápida e barata na hora de se locomover. Para os adeptos da carona compartilhada, a sustentabilidade também é um pilar. “Normalmente uso o trajeto Londrina-Ponta Grossa e meus custos acabam caindo em 50%. O transporte compartilhado traz uma alternativa mais democrática e transparente que acaba concorrendo com grandes monopólios de empresas de locomoção intermunicipal”, conclui.

Acordo de Leniência com a Lava Jato

A Controladoria-Geral da União (CGU), a partir do que está previsto na Lei Anticorrupção, define Acordo de Leniência como: “acordo com empresas investigadas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública. As empresas podem ter atenuadas ou ficar isentas das respectivas sanções - o que inclui a aplicação de multa e também a pena de inidoneidade (proibição de contratar com o poder público) - desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo”.
Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a empresa investigada CCR Rodonorte informou que “o Acordo de Leniência assinado pela concessionária com o Ministério Público Federal do Paraná foi homologado no dia 28/03/2019 pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. A homologação foi divulgada em 11/04/19. A Companhia está cumprindo rigorosamente o acordo e continua contribuindo com as autoridades para o esclarecimento dos fatos envolvendo a holding e suas controladas. O Grupo também mantém o compromisso de comunicar seus acionistas e o mercado de eventuais novos desdobramentos que tiverem relação com esse Acordo de Leniência”.

Destinação do dinheiro

A CCR Rodonorte fez um acordo de leniência com a força-tarefa da Operação Lava Jato no valor total de 750 milhões de reais devido a irregularidades presentes nos contratos de concessão das rodovias do Paraná. Esses valores devem voltar para os cofres públicos a partir do acordo. Destes:
-R$ 35 milhões referentes à multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, que é o ato ilegal aos princípios da Administração Pública no Brasil, sendo cometida por agentes públicos durante o exercício da função;
-R$ 350 milhões referentes a pagamentos para a diminuição de 30% no valor das tarifas de pedágios cobradas aos automóveis nas praças da BR-277 em São Luiz do Purunã; BR-376 nos municípios de Ortigueira, Tibagi, Imbaú e Colônia Witmarsum e BR-151 com Jaguariaíva e Carambeí;
-R$ 365 milhões para executar obras autorizadas à Rodonorte.

Ficha Técnica

Reportagem: Ane Rebelato e Matheus Barros
Edição: Amanda Dombrowski
Foto/arte: Divulgação CCR Rodonorte
Supervisão: Professoras Angela Aguiar, Fernanda Cavassana e Helena Maximo