De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, 466 candidatos concorrem ao cargo de vereador na eleição municipal deste ano

A função do vereador em um município deve ir além de moções de aplausos e nomeação de ruas. É seu papel legislar, fiscalizar e investigar. Sua principal tarefa é apresentar e analisar propostas que visam melhorias no município, através de projetos de lei e emendas à Lei Orgânica Municipal, que são as normas que regulam a vida política na cidade.

Outra importante função dos vereadores é a fiscalização de trabalhos do Poder Executivo, de execuções orçamentárias e julgar as contas prestadas pelo prefeito, tornando público todo acontecimento ilegal. Além das funções já citadas, o vereador deve exercer atividades plenárias e de gabinete, que são encontros convocados pelo presidente da Câmara de Vereadores, previstos para ocorrerem ordinariamente três vezes ao ano, e ações partidárias mantendo sintonia com seu partido e elo com o governo, fazendo a ligação entre o povo e a política. É o que indica a Cartilha do Senado Brasileiro.

De acordo com Sebastião Mainardes Junior (DEM), que exerce o quarto mandato como vereador de Ponta Grossa, a principal função do eleito é a fiscalizadora. “A fiscalização acontece através de CPIs, CEIs e requerimentos. Depois vem a legislativa, com análise nas comissões internas dos projetos de leis do Executivo e dos próprios vereadores.” Mainardes, que este ano não concorre à reeleição, afirma que a apresentação de projetos também é uma de suas obrigações.

O vereador é o legislador mais próximo da população e de suas demandas. Ele deve ser o porta-voz junto a outros órgãos municipais e estaduais. Outro de seus deveres é incentivar a população a comparecer às sessões da Câmara de Vereadores e estabelecer postura de independência no exercício de suas funções.

O perfil de um bom vereador, segundo a Cartilha, é aquele que prioriza os serviços à população, planos sustentáveis, o bem-estar social, que faça prestação pública das contas e, por fim, dialogue com a população. É direito e dever dos cidadãos cobrar que seus representantes trabalhem com competência, usando do papel de autoridade constituída em defesa do município e de seus habitantes.

FICHA TÉNICA:
Reportagem: Tayná Lyra
Edição: Matheus Gaston
Supervisão: Professores que ministram as disciplinas práticas do curso