Apesar deste vínculo com o Documento, nenhum dos candidatos abordam propostas baseadas no tema de Saúde como Direito

Em meio a campanha eleitoral, os candidatos a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa apresentam seus Planos de Governo divididos em eixos específicos, como saúde. Neste eixo específico, os cinco candidatos apresentam  79 propostas, mas apenas três delas  propõem diálogos com o Conselho Municipal de Saúde. O documento é o principal documento vinculado às necessidades do município em relação a esta temática. Mas o que chama a atenção é que mesmo dentro dessas propostas baseadas no Conselho, nenhuma delas trata do tópico Saúde como Direito.

Este tópico, “Saúde como Direito”, está no documento emitido pelo Conselho Municipal de Saúde aprovado na 11ª Conferência Municipal de Saúde, em março de 2019. O documento de 166 propostas divididas em 8 eixos, fala da “Saúde como Direito” em  16 propostas. Entre as propostas está o atendimento emergencial para mulher e comunidade LGBTT (sigla segundo documento da Conferência), vítimas de violência, estupro, maus tratos e com a garantia de sigilo de identidade; capacitar profissionais e garantir atendimento integral a comunidade LGBTT, atendendo a cada seguimento segundo suas especificidades; garantir a presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto nas maternidades além de acompanhante a sua escolha; ampliar os atendimentos às gestantes, com consultas pré-natal. Ainda sobre o período de gestação, o Conselho propõe o estudo da viabilidade de centros de parto normal (próximo aos hospitais). 

Um dos candidatos que se propõe a trabalhar em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde é o Professor Gadini do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Em seu Plano de Governo, o candidato visa a criação de conselhos locais (nos distritos e bairros), que subsidiem as decisões de aplicação de recursos na área, com intuito de melhorar a participação popular. 

Mabel Canto, candidata pelo Partido Social Cristão (PSC) também propõe a criação de Núcleos Locais de Saúde com objetivo de dar suporte ao Conselho Municipal de Saúde. Enquanto isso,  o candidato pelo Solidariedade, Marcio Pauliki, propõe parceria com o Conselho com o fim de colocar em prática o Plano Carreira de cargos e salários para os servidores de saúde. No entanto, os outros dois candidatos, Professor Edson (PT) e a Professora Elizabeth (PSD) sequer citam propostas que estejam vinculadas ao Conselho. 

Das 79 propostas apresentadas pelos cinco candidatos, nenhuma delas contempla as medidas específicas para o eixo da Saúde como Direito apontadas no relatório. Segundo Conselho Municipal de Saúde, este tópico de “Saúde como Direito” responde às condições de cidadania da população brasileira: “Trata-se de uma conquista da população brasileira, resultado de lutas de setores da sociedade civil e de avanços das políticas”.

O que dizem os candidatos?

 Professor Edson (Partido dos Trabalhadores)

"No que diz respeito à conferência de Saúde, temos filiados do PT como membros do Conselho de Saúde e participamos ativamente da 11º Conferência de Saúde", afirma o professor Edson. O candidato pelo Partido dos Trabalhadores afirma que o Plano de Governo é um documento mais genérico, onde os temas são tratados de forma mais sucinta. Segundo professor Edson, as deliberações são muito mais específicas e pormenorizadas. Sobre a elaboração das propostas na área da saúde, professor Edson diz que acompanha as dificuldades de atendimentos nos postos de saúde da periferia, fila para cirurgias eletivas, pouca oferta de exames, falta de remédios e precariedade nas instalações de saúde. 

O candidato avalia também a participação popular no desenvolvimentos de políticas públicas na área: "Só é possível desenvolver políticas públicas se a população for ouvida, seja de forma individualizada ou representada por sindicatos, associações, igrejas, conselhos de bairro ou qualquer outra instância de organização", diz. O candidato completa ressaltando a importância do Conselho Municipal de Saúde para política do município. "[...] Conselho Municipal tem por objetivo de forma permanente e deliberativa, através de um colegiado, fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados a área da saúde no orçamento do município bem como fazer propostas ao plano Municipal de Saúde [...]", aponta.

Mabel Canto (Partido Social Cristão)

"Além de consulta em documentos públicos do Conselho de Saúde, como atas, relatórios de reuniões e resoluções, foram ouvidos também ex-conselheiros do Conselho Municipal de Saúde que atuaram no conselho por muitos anos", afirma a equipe da campanha da Mabel. A candidata do PSC e sua equipe dizem que foi colocado no plano de governo a institucionalização dos conselhos locais de saúde com o objetivo de conseguir um número maior de pessoas participando do controle social da saúde no município de Ponta Grossa. 

Outro ponto abordado pela equipe é que além de consultar o plano, também foram realizados estudos técnicos para verificação das reais necessidades de serviços de saúde em Ponta Grossa. Sobre o funcionamento e importância do Conselho Municipal de Saúde, a equipe afirma que o espaço não é acessível para as pessoas. “O espaço não tem uma estrutura física adequada e sem um apoio administrativo apropriado para o bom desenvolvimento das ações do conselho”, completa.

Sérgio Luiz Gadini (Partido Socialismo e Liberdade)

“Eu participei da 11º Conferência Municipal de Saúde, em março de 2019. Ajudei a votar as propostas e as deliberações do relatório. Votei favorável na grande maioria do que está ali. Atualmente sou integrante licenciado, afastado pelo período eleitoral, membro suplente do Conselho Municipal de Saúde. Então eu acompanho essas discussões”, afirma Gadini. O candidato aponta que o compromisso do PSOL tem respeito à participação popular efetiva e que o partido defende que os conselhos de políticas públicas sejam democráticos, deliberativos e não apenas consultivos. Gadini explica que não adianta prometer coisas que não se tornam reais. “Os limites orçamentários de Ponta Grossa colocam algumas amarras”, completa.

O candidato diz que o compromisso central na fiscalização e gestão de uma política pública em Ponta Grossa é primeiro: rever todas as terceirizações. “Terceirizar é uma forma de privatizar, é uma maneira do governo que foi eleito para isso, lavar as mãos e passar para um terceiro gestar”, aponta. Gadini defende a revisão dos contratos de terceirização da saúde e gradualmente a retirada da terceirização. “Como faremos isso? Garantindo a contratação de profissionais da saúde nos mais diversos setores por concurso público”, completa.

Os candidata professora Elizabeth do Partido Social Democrático (PSD) e o candidato Marcio Pauliki do Solidariedade não retornaram as questões até o final da reportagem. O Plano de Governo dos candidatos além de outras informações sobre a campanha podem ser consultados no site: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/

Ficha Técnica

Repórter: Vítor Almeida

Edição: Jessica Allana

Supervisão: Textos III, Núcleo de Redação Integrada II