Decisão é elitista e traz consequências sociais a longo prazo para estudantes
O Paraná é o primeiro estado brasileiro a regulamentar o homeschooling como opção educacional nos níveis infantil, fundamental e médio. A norma permite a pais e responsáveis optarem pelo ensino domiciliar com supervisão e aplicação de avaliações periódicas sob a responsabilidade de órgãos do sistema de ensino.
O projeto de lei nº 179/2021, que autoriza a medida, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) em 15 de setembro, com 38 votos favoráveis e oito contrários, e sancionado como Lei 20739 pelo governador Ratinho Junior, em outubro. A justificativa para a lei surge a partir da ideia de que o homeschooling garante um ensino de qualidade e segurança.
Érico Ribas Machado, professor do departamento de Educação da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), explica que as instituições educacionais detêm estrutura e capacitação para garantir a segurança e o ensino dos alunos. “Os âmbitos profissionais são altamente planejados e exigem o máximo de qualidade daqueles que desejam trabalhar nos processos escolares.”
Lei autoriza ensino domiciliar para estudantes paranaenses | Foto: Amanda Dombrowski
Professores criticam decisão
A medida tem sido criticada por educadores e estudiosos, que debatem as consequências na vida adulta daqueles que optarem pelo ensino domiciliar. A professora de pedagogia da UEPG, Márcia Barbosa da Silva, ressalta a importância da convivência entre os alunos na preparação para a vida adulta.
Para Márcia, o convívio entre os estudantes é uma das melhores maneiras de desenvolver as experiências sociais, pois estarão diariamente lidando com diversas situações sociais. “Novas experiências podem auxiliar a criança. Todas as vezes que o cérebro se depara com situações diferentes, ele desenvolve caminhos diferentes para lidar com ela”.
Gilmara da Luz Pereira, professora da UEPG, destaca a desigualdade no homeschooling. Ela explica que o ensino remoto foi um meio encontrado para continuar promovendo educação durante a pandemia, mas que sua manutenção “é para uma classe que tenha condições financeiras boas, que possa dar um suporte para seus filhos”. Além disso, Gilmara lembra que muitos alunos frequentam a escola não apenas para fins estudantis, mas também como meio de suprir suas necessidades, como a alimentação.
Este texto faz parte da edição 220 do Foca Livre, jornal-laboratório produzido por alunos do segundo ano de jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
Ficha Técnica:
Repórter: Lucas Ribeiro
Edição: Ana Paula Almeida
Publicação: Ana Paula Almeida
Supervisão: Marcos Zibordi, Maurício Liesen, Jeferson Bertolini e Candida de Oliveira