Publicidade do Governo do Paraná foca na figura de Ratinho Júnior, em detrimento de políticas públicas

Entre janeiro de 2019 e abril de 2023, o governo do Paraná, liderado por Ratinho Júnior (PSD), destinou R$ 517 milhões para despesas relacionadas à publicidade institucional. De acordo com dados divulgados pelo Portal da Transparência, os anos que registraram os maiores gastos foram 2021, com R$ 170 milhões, e 2022, com R$ 129 milhões, sendo o primeiro um ano pré-eleitoral e este último sendo um ano eleitoral.

Mais de 80% do total gasto com publicidade institucional em 2022, o equivalente a R$ 103 milhões, foi direcionado para veículos de comunicação. A televisão foi a mídia que recebeu a maior fatia dos investimentos, representando 49% do total. Em seguida, o rádio ficou com 30%, enquanto os jornais receberam 11% do orçamento destinado à publicidade. A internet e as revistas receberam 9% e 1% do investimento, respectivamente.

O valor investido com publicidade institucional no ano passado representa uma média de R$ 354 mil por dia ou R$ 14.750,00 desembolsados a cada hora para promover a imagem do Governo Estadual nos meios de comunicação. Dentre os fornecedores, encontram-se veículos de comunicação de Ponta Grossa, incluindo o jornal Diário dos Campos e os portais aRede, D’Ponta News e Agora1.

O órgão do governo que destinou mais recursos aos veículos de comunicação foi a Secretaria de Comunicação (Secom), superando empresas públicas como a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e órgãos como o Fundo Estadual de Saúde e a Secretaria da Educação.

Infográfico: João Vitor Pizani

Publicidade institucional

Regina Wolochn, professora de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), explica que a publicidade institucional tem como objetivo informar sobre as ações do governo e os serviços oferecidos à população. Ela ressalta que a propaganda institucional não é a mesma coisa que propaganda do governante, não devendo utilizar nomes ou fotos dos gestores, mas sim, focar na instituição e nos serviços prestados.

No entanto, a mestranda em Jornalismo pela UEPG, Amanda Crissi, que pesquisa a cobertura da disputa eleitoral ao Governo do Paraná na mídia regional de Ponta Grossa, observa que grande parte das informações  divulgadas nos veículos de comunicação provém diretamente da assessoria de imprensa do governo. Com frequência, são publicadas matérias com foco na figura política de Ratinho, como "Ratinho consegue investimentos para o Paraná" ou "Ratinho visita o Papa", em vez de abordar temas mais abrangentes sobre as ações do governo.

Para Regina Wolochn, esse tipo de abordagem foge do propósito da publicidade institucional e se aproxima da propaganda pessoal, o que vai contra os princípios constitucionais de impessoalidade e publicidade na administração pública.

Foi gasto R$ 129 milhões em publicidade para reeleição Ratinho Júnior (PSD) | Foto: Reprodução PSD

Publicidade em ano eleitoral

Em 2022, ano em que Ratinho Júnior (PSD) foi reeleito governador do Paraná, o governo desembolsou R$ 129 milhões em publicidade institucional. O valor é o segundo maior registrado ao longo dos quatro anos de governo, atrás dos R$ 170 milhões investidos em 2021.

Assim como ocorreu em 2022, em 2018 e 2014 as despesas com publicidade institucional foram menores em relação ao ano anterior. Regina Wolochn sugere que essa significativa redução na veiculação de publicidade institucional em ano eleitoral pode ser indício de que, anteriormente, os recursos estavam sendo utilizados de forma inadequada. Segundo a professora, os governantes que utilizam recursos públicos para promoção pessoal estão sujeitos à cassação de mandato de acordo com a lei eleitoral.

O histórico de gastos com publicidade no Paraná

Desde 2011, quando a Lei de Acesso à Informação passou a estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos gastos governamentais no Brasil, os gastos em publicidade institucional pelo Governo do Paraná, corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), totalizaram o montante de R$ 1, 7 bilhão.

Ficha técnica:

Reportagem: João Vitor Pizani

Edição: Naiomi Mainardes e Maria Eduarda Kobilarz

Publicação: Alex Dolgan

Supervisão de produção: Manoel Moabis Pereira dos Anjos

Supervisão de publicação:  Marizandra Rutilli e Luiza Carolina dos Santos