A quantidade de animais que estão nas ruas demonstra a necessidade de uma política de proteção
De acordo com dados da Secretaria de Meio Ambiente de Ponta Grossa, estima-se que existam cerca de 50 mil animais nas ruas da cidade. O problema não é exclusivo de Ponta Grossa, atualmente a população de animais de ruas no país é de 144,3 milhões. Esses dados demonstram a necessidade de uma política nacional de proteção animal. Os dados fazem parte da última pesquisa sobre Animais em Condição de Vulnerabilidade (ACV), realizada pelo Instituto Pet Brasil (IPB).
Esses animais encontram-se em situação de abandono, sujeitos a inúmeros riscos, como fome, doenças, atropelamentos e maus-tratos. No Brasil, a prática de abandonar animais é considerada crime desde 1998, conforme estabelecido pela Lei 9.605/98. Em 2020, foi aprovada a Lei Federal 14.064/20, que aumentou as penalidades para os tutores identificados nesse tipo de conduta, que resulta em pena de até cinco anos de prisão.
Uma forma de enfrentar este problema social está no fortalecimento de políticas públicas que financiem o trabalho das ONG's de proteção animal. Em Ponta Grossa, existe o fundo de Transferências Voluntárias, que prevê o repasse de verbas às ONGs por parte dos vereadores e outras entidades da administração pública municipal. O recurso busca auxiliar diversas organizações cadastradas no sistema da prefeitura.
No caso da assistência aos animais de rua, o recurso não era aplicado na cidade devido à falta de um conselho para organizar as demandas das ONGs e realizar prestação de contas pelo uso do recurso público. Porém, desde a 1ª Conferência Municipal da Causa Animal, realizada em junho, a cidade passou a contar com um Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal.
Conselho de Defesa Animal
A criação de um conselho para proteção animal é objeto de debate na cidade desde 2022, mas só foi consolidado este ano. A primeira gestão do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal de Ponta Grossa foi confirmada pela lei Nº 14.582. A intenção do conselho é viabilizar o diálogo entre a prefeitura e os representantes das ONG's, além de garantir uma gestão transparente dos recursos disponíveis e o fortalecimento de políticas públicas na área.
(Foto: Divulgação)
"Como a prefeitura sempre enfrentava essa situação, até então nunca foi transferido nenhum tipo de verba, os vereadores tentaram mas não se efetivou justamente pela questão legal, de se criar o conselho", relata Cassio da Silveira, membro do Conselho de Defesa Animal e representante da ONG APAPG.
A composição do conselho conta com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa, Secretaria de Educação, além de quatro representantes de entidades voltadas à proteção animal. O órgão tem ainda na composição outros dois representantes das protetoras de animais e dois representantes da comunidade acadêmico-científica.
Segundo Cassio, ainda é necessário passar por alguns trâmites legais, "Estamos aguardando agora a Prefeita Elizabeth sancionar a posse dos candidatos conselheiros, ela fazendo isso vamos marcar nossa primeira reunião. E quando ocorrer essa primeira reunião será escolhido o presidente, vice-presidente e secretário do conselho".
Até o momento da publicação desta matéria não foram indicados os representantes dos órgãos públicos municipais. Todos os cargos do Conselho de Defesa Animal são considerados serviço público e não são remunerados. Além disso, o conselho não receberá nenhuma verba para administrar, apenas será uma ponte de comunicação das necessidades de ONGs na cidade, para que assim a administração pública possa destinar recursos.
Situação atual em Ponta Grossa
A falta de políticas públicas efetivas para controlar a população de animais de rua e conscientizar o público sobre o crime de abandono e maus tratos aos animais é apontada como uma das principais causas do grande número de animais em situação de rua. Karina Medaglia, secretária do Grupo Fauna, evidencia a necessidade de políticas mais eficazes, "A política pública que todos nós defendemos é a castração em massa. É necessário aumentar o número de castrações e ter transparência na distribuição. A existência de muitos animais de rua resulta em mais maus tratos, atropelamentos, doenças e cios, o que não é benéfico nem para os animais nem para os humanos", relata Karina.
Atualmente, o município realiza 300 castrações gratuitas mensais por meio do órgão CRAR (Centro de Referência para Animais em Risco) da Secretaria de Meio Ambiente de Ponta Grossa. Esse número representa 0,6% dos 50.000 animais em situação de rua na cidade, o que contribui para o aumento descontrolado da população de animais abandonados.
ONG's em Ponta Grossa
Atualmente, Ponta Grossa possui quatro ONGs (Canil Lar, Fauna, SOS Bichos e APAPG) e diversos protetores independentes (pessoas que não são filiadas a organizações ou instituições governamentais e geralmente atuam em suas comunidades locais) que tentam colaborar na redução do problema. As ONGs são formadas por voluntários e geralmente dependem de recursos financeiros provenientes de doações, parcerias e convênios com entidades públicas e privadas para realizar suas atividades.
Com isso, surgem alguns desafios para realizar suas atividades, como a falta de apoio financeiro por parte da prefeitura. "A maior dificuldade mesmo é com os custos dos animais. Nós sabemos de ONGs que possuem dívidas altas em uma ou mais clínicas da cidade", relata Karina Medaglia sobre a situação financeira das ONGs em Ponta Grossa.
A falta de conscientização por parte da população é um fator presente. Muitas pessoas ainda não compreendem a importância da adoção responsável e do cuidado com os animais, o que resulta em mais casos de abandono. Diante dessa situação, entidades e voluntários têm se mobilizado para tentar amenizar o sofrimento desses animais.
Abrigos e organizações não governamentais têm realizado campanhas de adoção, resgate e acolhimento dos animais em situação de rua, mas a demanda ainda é muito maior do que a capacidade dessas instituições. "Uma coisa que tem ocorrido muito é que sempre que publicamos algo relacionado a campanhas de doação, geralmente recebemos uma ou duas ligações de pessoas interessadas em contribuir e dez a quinze ligações de pessoas querendo levar mais animais para as ONGs, coisas que não têm mais como", afirma Lorayne Lorrana Elbl, vice-presidente da ONG Canil Lar.
Segundo a médica veterinária e protetora independente, Fernanda Mathias, o conselho pode ser um caminho para que o poder público estabeleça medidas que aumentem o número de castrações gratuitas, realizem ações de conscientização e ampliem os abrigos municipais. Além disso, é necessário promover parcerias com faculdades e clínicas veterinárias locais para oferecer assistência médica adequada aos animais abandonados.
"Poderiam ter mais castrações. Além da castração pela prefeitura, poderiam ser feitas castrações nas universidades, com os alunos dos últimos períodos que já têm conhecimento, podendo aprender e realizar gratuitamente, ajudando a controlar mais a população de animais de rua", explica Fernanda Mathias.
A idade mínima para castração de cães e gatos é de 6 meses em Ponta Grossa pelo CRAR. Cada tutor pode cadastrar até 5 animais. A população pode obter mais informações e agendar pelo telefone do CRAR no (42) 3220-1000. Para animais que possam estar sendo vítimas de maus tratos, a Guarda Civil de Ponta Grossa deve ser acionada através do telefone 153 da Guarda Civil Municipal, 156 da Prefeitura de Ponta Grossa ou pelo WhatsApp do grupamento de maus tratos da GCM (42) 99155-1024.
Ficha técnica
Reportagem: Vittória Mulfait
Edição e publicação: Leonardo Czerski, Kauan Ribeiro e Vanessa Galvão
Supervisão de produção: Manoel Moabis
Supervisão de publicação: Luiza Carolina dos Santos e Marizandra Rutilli