Projeto de lei aprovado na Câmara promove campanha para conscientizar ponta-grossenses

Em 2023, foram aplicadas mais de 150 multas por estacionamento indevido em vagas preferenciais em Ponta Grossa. De acordo com as informações repassadas pelo Departamento de Transporte do município, o uso indevido de vagas preferenciais de estacionamento gera pelo menos uma multa por dia. As vagas são fiscalizadas pelos Agentes de Trânsito, que podem multar o motorista, e em alguns casos, o veículo pode ser rebocado e apreendido. A infração é considerada grave, com perda de 7 pontos na Carteira de Habilitação e multa no valor de R$293,47.

De acordo com a Lei n° 10.741/2003, o art. 41 reserva 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, que devem ser posicionadas para garantir a melhor comodidade à pessoa idosa. Para pessoas com deficiência, a lei n° 13.146/2015, art. 47. assegura que devem equivaler a 2% das vagas de estacionamentos públicos e privados. Em Ponta Grossa, são 328 vagas preferenciais no centro da cidade, sendo 138 para PCDs e 190 para pessoas idosas. As vagas devem estar localizadas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas. As vagas são indicadas por pinturas no chão e placas em estacionamentos públicos, comércios, shoppings, hospitais etc.

Mesmo com a possibilidade de possuir a preferencial, ainda existem moradores que não sabem das regras para conseguir o direito. José Valdeci da Rosa, tem 57 anos, e achava que por não possuir a idade mínima, não poderia garantir o benefício para deslocar-se com a sua sogra de 80 anos. “Minha sogra não possui a credencial, porque ela não dirige, achei que por causa disso, não conseguiríamos esse direito”, relata José. 

José levou sua sogra na fisioterapia para realizar tratamento, devido a dificuldade de mobilidade dela, ele precisou estacionar em local inapropriado. “Tem uma vaga do outro lado da rua, mas ela está longe da entrada da clínica, como minha sogra está com dificuldades para andar, precisei parar em frente à entrada, mesmo sendo proibido a parada aqui nesta rua”, explica.  

Não são apenas os ponta-grossenses que sofrem com a dificuldade de não encontrar vagas preferenciais. Alciram Wendler, de 47 anos, morador de Imbituva, se desloca com sua mãe, de 72 anos, até Ponta Grossa cerca de três vezes na semana para fazer tratamento no Hospital Santa Casa. José conta que conseguiu a credencial recentemente, mas que mesmo com esse benefício tem dificuldades de estacionar nas vagas próximas ao hospital. “Quando vamos para Ponta Grossa nas consultas, precisamos estacionar próximo a entrada do hospital para ficar mais fácil para a minha mãe, mas nas últimas vezes foi difícil encontrar uma vaga, e quando conseguimos, elas ficam longe da porta”, relata Alciram.

                  Estacionamento exclusivo para idosos. Foto: João Pizani

Emissão de credenciais

Para emitir a credencial, a pessoa idosa precisa ter mais de 60 anos, e possuir Carteira de Habilitação ou Carteira de Identidade emitida no Paraná. Já a pessoa com deficiência, deve apresentar o laudo médico atualizado, em que conste o grau da deficiência ou da dificuldade. A emissão pode ser feita mesmo que a pessoa não seja o condutor. Em ambos os casos é necessário apresentar o documento oficial com foto, CPF e comprovante de endereço.

A credencial pode ser emitida pessoalmente nos órgãos municipais de trânsito ou nas unidades de atendimento do Detran-PR, ou pela internet. Pela internet, precisa estar cadastrado no Paraná Inteligência Artificial, PIÁ, e possuir a Carteira de Identidade ou Carteira de Motorista em mãos. A credencial de estacionamento para pessoas com deficiência ou idosas é um documento obrigatório para utilizar as vagas destinadas a pessoas com deficiência/idosos,válido em todo o Brasil. O documento deve ser colocado sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. 

‘Multa Moral’

Para tentar reduzir o uso indevido, o vereador Felipe Passos (PSDB) protocolou o Projeto de Lei nº 281/2022, que foi sancionado em julho de 2023. A lei n° 14.695/2023 institui uma campanha educativa nomeada como “Multa Moral”, que busca conscientizar a população para respeitar as vagas preferenciais. A campanha distribuirá panfletos informativos sobre o direito do idoso e PCDs às vagas reservadas, a necessidade de exibir no painel do veículo a credencial, informações de como obtê-la, e as sanções previstas na legislação pelo uso indevido das vagas. 

Além dos folhetos, serão aplicadas a ‘Multa Moral’ em casos de utilização indevida ou quando estacionar em frente às rampas de acesso. A multa deve ser colocada sobre o para-brisa ou entregue diretamente ao infrator. O vereador Felipe Passos relata que as pessoas acham que podem estacionar rapidamente nessas vagas, porém isso prejudica as pessoas que possuem esse direito. “O projeto pretende conscientizar a população pelo uso indevido da vaga, quando a fiscalização de alguma forma falhar. Lembrando que todo morador  pode e deve fiscalizar e denunciar”, explica. 

Ficha técnica:

Produção: Janaina Cassol

Edição de texto: Emelli Schneider e Julia Andrade 

Publicação: Sara Dalzotto

Supervisão de produção: Manoel Moabis

Supervisão de publicação: Luiza Carolina dos Santos