O mutirão Meu Nome, Meu Direito atendeu 32 pessoas em Ponta Grossa

Na última sexta-feira (25), Ponta Grossa recebeu o primeiro mutirão ‘Meu Nome, Meu Direito’, realizado pela Defensoria Pública da cidade. A ação orientou gratuitamente 32 pessoas trans e não-binárias sobre a retificação de prenome (nome que antecede o sobrenome) e gênero. O evento realizou atendimentos das 12h às 17h no prédio da Defensoria Pública.

Desde 2018 o procedimento pode ser realizado de maneira extrajudicial, diretamente nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Paraná, de acordo com o Provimento n.º 73 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Raísa Bakker, defensora pública na área de Família, Sucessões e Registros Públicos na comarca, explica que o objetivo do mutirão é “atender quem não pode pagar por esse tipo de atendimento”, oferecendo as orientações e ofícios necessários para os cartórios realizarem o processo. Como ela aponta, a comunidade trans e não-binária são as que mais sofrem com vulnerabilidade no trabalho e exclusão social, portanto muitas dessas pessoas têm dificuldade de pagar pelos serviços de retificação. 

A defensora pública também ressalta a importância do reconhecimento dessas pessoas na cidade. “Outro objetivo do mutirão é expor aos cartórios da cidade que essas pessoas existem e que elas têm direito, sobretudo, de serem atendidas nestes espaços”, afirma.

Maria Eduarda passou pelo processo de orientação do mutirão e elogia a agilidade do atendimento. “Quando eu busquei a primeira vez, ficaram me jogando de um lado para o outro. Já aqui não, eles já te direcionam, o que eles podem fazer eles fazem, facilita 100% do processo”, aponta. Maria também conta que a retificação será mais um passo para afirmar sua identidade para a sociedade, já que apesar de ter o nome social em seus documentos, ainda existe preconceito. “Meus amigos e meus pais me respeitam e tratam super bem, mas ainda tem pessoas do meio da igreja que participo que insistem em desrespeitar e não me considerar uma mulher. Dia após dia você tem que ficar impondo seu nome e isso machuca muito”, desabafa.

O mutirão ‘Meu Nome, Meu Direito' começou em Curitiba em 2022. A defensora pública explica que quando o setor de Família, Sucessões e Registros Públicos, começou a atuar em Ponta Grossa, em março deste ano, a ouvidora Carolina Nascimento, uma mulher trans, alertou do interesse de trazer o mutirão para o município. A Aliança LGBTI+ e o Conselho Municipal dos Direitos LGBT de Ponta Grossa também se mobilizaram para que o mutirão acontecesse.

Movimento das pessoas em Parada LGBT em Ponta Grossa / Foto: Marcella Panzarini / Lente Quente

Como realizar a retificação

A cartilha distribuída no mutirão detalha o processo de retificação de prenome e gênero. Para o procedimento, é preciso reunir uma série de documentos que serão apresentados no cartório, entre eles, vias originais e cópias dos documentos de identificação pessoal, certidão cível e certidão criminal. Além disso, é necessário oito certidões que são encontradas na internet, três delas da Justiça Federal, duas da Justiça do Trabalho e uma da Justiça Eleitoral, da Polícia Federal e da Justiça Militar.

Com os documentos em mãos é preciso apresentá-los no cartório junto ao requerimento final, um documento fornecido pela Defensoria, que exige a retificação do registro. Esta solicitação deve ser assinada no cartório.

Ficha técnica:

Produção: Lucas Müller

Publicação: Heloisa Ribas Bida, João Iansen e Kailani Czornei

Supervisão de Produção: Manoel Moabis

Supervisão de Publicação: Luiza Carolina dos Santos, Marizandra Rutili e Maria Eduarda Ribeiro