O Paraná possui a menor proporção de defensores públicos em relação à outros estados

 A defensoria de Ponta Grossa está na rua Leopoldo Guimarães da Cunha em Oficinas

O Paraná é o estado com menor número de defensores públicos por habitante, de acordo com um levantamento realizado pela Pesquisa Nacional da Defensoria Pública em 2022. O investimento do governo estadual com o pagamento do salário para a categoria foi de R$9,52 por habitante, enquanto a média nacional foi de R$32,50. No município de Ponta Grossa, há apenas seis servidores registrados no portal da transparência, o que equivale a apenas um defensor público para quase 60 mil pessoas. 

Em 2022, foram contratados 42 novos profissionais por meio de concurso público com o objetivo de aumentar o número de cidades com defensores disponíveis. Entretanto, o levantamento feito pela Pesquisa Nacional da Defensoria Pública aponta que, das 399 cidades no Paraná, apenas 30 possuem defensoria pública. 

Para o advogado Bruno Gabriel Kuchenir, a necessidade do defensor nas cidades está relacionada ao papel na garantia de direitos. “De acordo com a Constituição, todos devem ter o direito a um defensor, e a defensoria possui este papel de garantir para todos os cidadãos possuírem alguém que os represente juridicamente”, afirma.

Desigualdade de gênero na Defensoria

Neste ano, novos defensores devem ser contratados, por conta da aprovação da Resolução nº 215/2023 do Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU). O documento tem como diferencial a paridade de gênero, ou seja, aumentar as oportunidades às mulheres em cargos públicos. 

A DPU atualmente possui 678 cargos federais, com um percentual de 42,5% desses cargos ocupados por mulheres. Em números absolutos, são 102 defensores públicos homens a mais que mulheres. Em Ponta Grossa os índices se diferenciam da média nacional, com quatro cargos de defensorias ocupados por mulheres e outros dois por homens. 

Para diminuir os índices de desigualdade de gênero, foi proposto abertura de editais com lista mistas e outras exclusivas para mulheres, até que a paridade seja atingida .De acordo com o presidente do Conselho Superior, Fernando Mauro Júnior, a norma visa combater a sub-representatividade feminina e aumentar a quantidade de defensores em todo o território nacional. Entretanto, a medida não especifica quais estados terão editais abertos e nem como acontecerá o aumento de contração no estado. 

O que é a defensoria pública?

A defensoria pública é uma instituição com a finalidade de promover os direitos humanos e a defesa judicial e extrajudicial. De acordo com a Constituição, o Estado tem o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não possuem condição financeira para pagar por uma defesa particular. 

Para ter direito ao atendimento é necessário ter renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos e renda familiar de até 4 salários mínimos, não ser proprietário ou herdeiro de bens móveis e imóveis que tenham valor superior a 180 salários mínimos, e não possuir investimentos financeiros em aplicações superiores a 20 salários mínimos. Os documentos necessários para abrir o processo são RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.

Ficha técnica:

Produção: João Iansen

Edição : Alex Dolgan e João Vitor Pizani 

Publicação: Kauan Ribeiro

Supervisão de produção: Manoel Moabis e Lilian Magalhães

Supervisão de publicação: Luisa C. dos Santos, Marizandra Rutilli e Maria Eduarda Ribeiro