Profissionais da rede privada devem receber o novo salário em outubro

Um ano após ter sido sancionada a lei que criou o piso nacional da enfermagem, o pagamento ainda não é uma realidade a todos os profissionais da categoria. A lei ficou suspensa, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), entre setembro de 2022 a maio deste ano. Mesmo após ter sido liberado, o piso salarial ainda não incluía os trabalhadores da rede privada. 

Apesar da lei garantir o pagamento do piso a todos os profissionais da categoria, em julho o STF determinou a possibilidade de flexibilização do Piso através de acordos ou convenções coletivas. O STF estabeleceu o prazo de 60 dias para negociações entre empregados e sindicatos com o setor privado, este encerrou em 12 de setembro.

Caso as partes não tenham chegado a um acordo, o pagamento deve ser feito de acordo com o piso já estabelecido. Os profissionais da rede privada receberão os salários corrigidos a partir de outubro, de acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). 

A técnica de enfermagem Rubia Marchinski, que trabalha na iniciativa privada, afirma que o pagamento do piso é essencial para garantir condições de trabalho: “Há anos, nós temos muitos profissionais que precisam trabalhar em duas ou três escalas. Isso pode ser prejudicial tanto para a enfermagem quanto para os usuários do sistema de saúde”, declara.

Em Ponta Grossa, desde junho os profissionais da rede pública já estão recebendo o novo salário, definido no plano de cargos dos servidores do município. Porém, a realidade não é a mesma entre os trabalhadores da rede privada. Conforme um enfermeiro e um técnico de enfermagem de uma instituição filantrópica de Ponta Grossa, o valor ainda não foi repassado aos funcionários. Os profissionais pediram para não serem identificados.

                   O piso nacional da enfermagem ainda não é uma realidade para todos os profissinais. Foto: Kailani Czornei

Histórico

Em julho do ano passado, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 124, que estabeleceu a obrigatoriedade do pagamento de uma remuneração mínima a todos os trabalhadores da enfermagem, tanto da iniciativa privada quanto do setor público. Em agosto, os valores foram fixados pelo Congresso: R$ 4.750 aos enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$  2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Ainda em 2022, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 127, definindo que é de competência da União prestar assistência financeira complementar para o cumprimento dos pisos salariais. A lei garantiu o orçamento de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do Piso da Enfermagem para todos os profissionais da categoria no setor público. 

Em agosto deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso (STF) determinou que a União deve prestar assistência financeira também às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Marisleidy Rama, presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Ponta Grossa (Setaep) destaca a importância de o poder público garantir esse repasse a todos os profissionais: “O piso salarial é constitucional, nenhum profissional pode ganhar menos do que isso no Brasil inteiro”, afirma.

Ficha técnica:

Produção: João Vitor Pizani

Edição e publicação: Camila Souza e Sara Dalzotto

Supervisão de produção: Manoel Moabis e Lilian Magalhães

Supervisão de publicação: Luisa C. dos Santos e Marizandra Rutilli