Indicação pendente causa atraso no planejamento e execução da nova gestão

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é composto por 18 membros efetivos e suplentes. Entre os conselheiros, nove fazem parte da sociedade civil e os outros são indicados pelo Poder Executivo Municipal. A indicação dos nove representantes  nomeados pelo Executivo ainda não foi realizada. O órgão elegeu, no dia 25 de agosto, conselheiros da sociedade civil, porém depois de um mês, a gestão de 2023/2025 ainda não está completa. A demora da indicação pelo Poder Público causa atraso nas ações e planejamento dos próximos passos do Conselho. Os representantes do Poder Público serão indicados via diário oficial, que está previsto para acontecer ainda no mês de setembro.

De acordo com a secretária do Conselho, Leila Cristina, as gestões realizam ações para desenvolver as políticas públicas e a inclusão das pessoas com deficiência (PcD). “O Conselho realiza a semana da pessoa com deficiência, fórum municipal, reuniões ordinárias, visitas nas instituições, análises de projetos dentro da casa de leis, etc”,  explica.

Criado em 2018, a partir da Lei Ordinária n° 13.206, o Conselho tem o objetivo de garantir os direitos da pessoa com deficiência e assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais. De acordo com a representante, Carla Priscila Aparecida Falcão, seu objetivo dentro da entidade é encontrar soluções para as demandas. “Minha meta é encontrar soluções, auxiliar no que for preciso e elaborar projetos voltados às deficiências para a melhoria da vida dos PcD”, esclarece.

De acordo com  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022, o Brasil tem cerca de 18,9 milhões de pessoas com deficiência, o  número representa 8,9% da população brasileira. Entretanto, apenas 9,2% dessa população participa do mercado de trabalho.

A falta de acessibilidade para PcDs prejudica a inclusão social | Foto: João Paulo Fagundes

Mercado de trabalho

Para tentar reduzir o número de PcDs que não possuem um emprego, os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Ponta Grossa realizaram,   em setembro, ações do ‘Programa Acessuas Trabalho’ que visam orientar os PcDs a desenvolverem autonomia por meio da inserção no mercado de trabalho. 

Segundo a presidente da Fundação Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG), Tatyana Denise Belo, a parceria prevê o atendimento de 1.600 usuários na faixa etária de 14 a 59 anos. “O objetivo é promover o acesso dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ao mundo do trabalho por meio de informações e orientações sobre os direitos e oportunidades”, explica .

Outro problema enfrentado pelos PcDs é a falta de acessibilidade. Muitas cidades brasileiras  não possuem infraestrutura adequada para pessoas com deficiência, como calçadas acessíveis, transporte público adaptado e edifícios públicos com acessibilidade. Em Ponta Grossa,  a principal dificuldade para a independência de pessoas com deficiência são as precariedades das calçadas, como  buracos, pedras soltas, matos e raízes de árvores.

Ficha técnica:

Produção: Janaina Cassol

Edição e publicação: Larissa Del Pozo e Vitória Testa

Supervisão de produção: Manoel Moabis e Lilian Magalhães

Supervisão de publicação: Luiza C. dos Santos, Marizandra Rutilli e Maria Eduarda Ribeiro