Irregularidades podem acarretar multas de até 300 mil reais

Moradores reclamam constantemente de problemas relacionados a terrenos baldios. |  Foto: Gabriel Ribeiro

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa publicou, em 23 de maio, a nova atualização da notificação para limpeza de imóveis que estão abandonados. Com a proposta, os proprietários de imóveis que possuem o nome na lista têm o prazo de 30 dias para regularizar e limpar os terrenos. Após o prazo, caso a regularização não seja efetuada, o proprietário é multado. 

As multas variam de R$1.652,10 a R$305.614,54, dependendo do tamanho do terreno notificado e dos procedimentos que deverão ser executados sobre a taxa de roçada e de limpeza. Caso as taxas não sejam pagas, o débito é inscrito na Dívida Ativa do município e o proprietário pode ser cobrado judicialmente. Se, após o prazo de 30 dias, o terreno não estiver limpo, a Prefeitura fará o serviço e, posteriormente, cobrará o valor do proprietário do terreno.

Rosangela Manys, moradora do bairro Contorno, questiona sobre a medida. “Algumas pessoas não tem como cumprir com a regularidade da limpeza do terreno por conta da falta de tempo e recurso financeiro. E esse decreto acaba por ser prejudicial para quem não tem condições de efetuar a limpeza”, afirma.

Rogério Manys, também morador do bairro Contorno e que tem residência próxima a alguns terrenos baldios, apresenta outro posicionamento. “Cada caso deve ser analisado diferente. Alguns terrenos próximos aqui são roçados regularmente, porém alguns moradores que não respeitam o espaço acabam jogando lixo e quem acaba tomando multa por isso é o proprietário do terreno”, rebate.

De acordo com dados da Secretaria de Meio Ambiente, os recursos obtidos com a aplicação das multas serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e utilizados para ações como o plantio de flores e árvores em áreas públicas do município.

Os proprietários notificados que comprovarem com imagens a limpeza adequada do imóvel, podem receber até 50% de desconto na multa.  As imagens devem ser enviadas ao e-mail: fiscalambientalpg@gmail.com ou pelo WhatsApp pelo número (42)9 9838-5720.

Ficha Técnica

Produção: Gabriel Ribeiro

Edição e publicação: Eduarda Macedo e Lívia Maria Hass

Supervisão de produção: Muriel Amaral

Supervisão de publicação: Cândida de Oliveira e Luiza Carolina dos Santos