Programa capacita profissionais para acolher gestantes que realizam o ato

O Programa Entrega Consciente foi criado para capacitar profissionais da saúde, assistentes sociais, psicólogos e a própria população sobre a entrega de bebês para adoção. De acordo com o Núcleo de Apoio Especializado (NAE), de janeiro a agosto de 2023, Ponta Grossa teve três casos de gestantes que tomaram a decisão. Além disso, há no momento um processo que está em andamento. “É um gesto de amor por aquela criança, saber que você vai fazer essa entrega de uma maneira segura”, manifesta Priscila Primo, assistente social do NAE, da Vara da Infância e da Juventude de Ponta Grossa (VIJ), sobre genitoras que optam por doar seus bebês para a adoção. O projeto existe desde 2014.

Segundo o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a entrega voluntária é prevista em lei pelo Estatuto da Criança e do Adolescente desde 1990 (Lei 8.069/1990). Em 2017, esse artigo foi incluído na Lei da Adoção (lei 13.509), desde que ocorra sob amparo do Poder Judiciário. A legislação garante que a gestante tenha apoio psicológico, assistência social e direito ao sigilo. No entanto, de acordo com Priscila, ainda há preconceito e desinformação sobre o assunto. Muitas mulheres acham que a entrega voluntária é crime, então buscam outras alternativas, como o abandono do bebê ou o aborto clandestino, o que pode ocasionar riscos para a saúde da gestante. A assistente social explica que existe discriminação também por parte dos profissionais de saúde. “A gente se depara com discursos de profissionais, que deveriam acolher esse direito da mulher, em forma de julgamento”, relata. 

Ponta Grossa registra 10 entregas voluntárias nos últimos dois anos. | Infográfico: Mariana Borba

Jucelaine Sequinel também é assistente social do NAE e foi a responsável por desenvolver o projeto. De acordo com ela, a ação foi idealizada como uma alternativa para prevenir riscos para a saúde da criança e da genitora, além de assegurar os direitos do bebê e da mulher. “O programa foi criado para se evitar algumas situações, como o infanticídio, o abandono, a mulher ter a criança, mas deixar ou em uma lata de lixo ou na frente de alguma casa. Aí sim a criança estaria exposta a situação de risco”, aponta. Jucelaine também cita o abandono afetivo, a negligência de cuidados, a doação ilegal para pessoas não capacitadas e o tráfico humano como exemplo de riscos físicos e emocionais para a criança, que devem ser evitados.

Priscila e Jucelaine explicam que a importância do trabalho está na garantia de que as mulheres não têm a obrigação de ser mães, e as crianças têm o direito de ter uma família que a ame e lhe ofereça o melhor cuidado. “Nem toda mulher deseja ser mãe. Às vezes só aconteceu por uma situação ou outra e não nos cabe julgar aquela mulher. A gente tem que acolhê-la e fazer valer os seus direitos. A nossa função é a garantia de direitos”, aponta Jucelaine.

Em 2012, a enfermeira Kelly Fornazari adotou uma criança de 26 dias, entregue voluntariamente. Ela acredita que há muita desinformação e que deveriam existir políticas públicas que oferecessem auxílio para as genitoras que optam por doação. “Tem que chegar no CRAS, onde elas vão buscar ajuda social, tem que estar na UBS, onde elas fazem o pré-natal, para que comecem a se familiarizar com o tema. ”, atesta.

De acordo com as assistentes do NAE, além das capacitações já feitas nas maternidades e nas unidades básicas de saúde, o projeto tem como intuito iniciar a formação nas universidades, para acadêmicos de Enfermagem e de Medicina.

A Vara da Infância e da Juventude se localiza no Juizado Especial do Fórum Estadual de Ponta Grossa.  | Foto: Mariana Borba

Ficha Técnica

Produção: Mariana Borba

Edição: Iolanda Lima

Publicação: Mariana Borba e Vitória Schrederhof

Supervisão de produção: Carlos Alberto de Souza

Supervisão de publicação: Cândida de Oliveira e Kevin Furtado