Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina normas para o uso da IA

Com a ausência de leis no país sobre o uso de Inteligência Artificial (IA), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a resolução que regulamenta o uso da IA na propaganda eleitoral das eleições municipais de 2024. As novas regras têm o objetivo de combater a disseminação de desinformação e estabelece critérios rigorosos para a utilização de ferramentas da nova tecnologia, que exige transparência na criação de conteúdo e penaliza práticas que envolvam manipulação de informações. A medida visa proteger a integridade do processo eleitoral, assegurando que as tecnologias não sejam usadas para difamar ou influenciar indevidamente os eleitores com informações falsas ou distorcidas sobre os candidatos do pleito. 

Na mudança da Resolução nº23.610/2019, o TSE proíbe as deepfakes (técnica que permite alterar um vídeo ou foto com Inteligência Artificial), obriga o aviso do uso de IA e restringe a utilização de robôs para “falar” com o eleitor. Além de responsabilizar as big techs que não retirarem do ar, de forma imediata, conteúdos que promovam a desinformação, ideologia nazista ou facista e discursos de ódio, antidemocráticos, racistas e homofóbicos. Também foi estabelecida a proibição do uso de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir mentiras ou fatos descontextualizados e que podem causar danos ao processo eleitoral. Nos casos que descumprem a regulamentação, a punição dependerá da configuração do crime em que se enquadrar a conduta da pessoa que cometê-lo.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) trabalha para esclarecer ao eleitorado as consequências da utilização indevida da tecnologia e também focado na capacitação de juízas e juízes que atuarão nos processos judiciais que envolvam utilização de inteligência artificial. A principal preocupação do TRE-PR é que a IA seja utilizada para causar desinformação e provocar desequilíbrio no processo eleitoral. 

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Campanha contra a desinformação tem atenção especial no período eleitoral | Foto: Nicolle Brustolim

A regulamentação é um desafio global e foi possível perceber seu impacto negativo nas eleições presidenciais de 2022, quando foram notados os efeitos da desinformação. O secretário de comunicação do TRE-PR, Willian Gallera Garcia, alerta para os cuidados que a população deve adotar para garantir a integridade do processo eleitoral: “As eleitoras e eleitores devem buscar e verificar os conteúdos que estão recebendo. A fonte é confiável? A informação realmente foi produzida por quem supostamente está assinando? Há alguma checagem sobre essa informação?”. 

O eleitor Gabriel Meira enfatiza sua opinião: “Eu me preocupo. A inteligência artificial é algo de fácil acesso, principalmente ao público mais jovem. Não vemos que a fiscalização em relação ao uso da IA esteja no mesmo ritmo comparado ao seu uso sem limites”. Ele está apreensivo com as consequências negativas que o uso errado da IA pode trazer para as eleições de 2024 e acredita que a ferramenta pode influenciar negativamente o eleitor e, por consequência, a sua escolha na votação. 

O TRE manifesta a importância de parcerias com a sociedade, instituições acadêmicas e autoridades a fim de afastar os prejuízos da utilização indevida da inteligência artificial no processo eleitoral. No município, o projeto de extensão da Universidade Estadual de Ponta Grossa “Combate à Desinformação” lançou a campanha  “PG contra desinformação nas eleições 2024” e faz parte da rede de entidades e instituições participantes do Programa Nacional de Combate à Desinformação, coordenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Manoel Moabis, professor e um dos coordenadores do projeto, o objetivo da campanha é promover o debate durante as eleições municipais para combater a desinformação no pleito. “Tentamos reduzir o impacto da desinformação seja no período eleitoral ou em outros momentos”, complementa o professor. André Amaro Mamédio dos Santos, acadêmico de medicina, mostra-se atento à discussão eleitoral e marcou presença no debate. “O uso deve ser regulamentado. A fim de que se tenha uma eleição mais justa e que atenda aos reais interesses e necessidades da população”, afirma o acadêmico.

Canais de comunicação da Justiça Eleitoral

Sistema  de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE): https://www.tse.jus.br/eleicoes/sistema-de-alertas

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PARDAL

Imagem: site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Ficha Técnica

Produção: Annelise dos Santos

Edição: Laura Urbano e Maria Vitória Carollo

Publicação: Maria Vitória Carollo

Supervisão de produção: Carlos Alberto de Souza

Supervisão de publicação: Aline Rosso e Kevin Furtado