Sinduepg e DCE também se posicionaram contra a LGU
Foto: Rafael Piotto
O Conselho Universitário (COU) da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) rejeitou, por unanimidade, a segunda versão da minuta da Lei Geral das Universidades (LGU), proposta pelo governo estadual, em reunião na segunda-feira, 02/9. O Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) também haviam se posicionado contra a LGU, com rechaço à íntegra da minuta de lei, apresentada às Universidades.
A primeira versão da LGU foi encaminhada às universidades em junho. A rejeição à Lei foi uma das pautas da greve do sindicato dos professores. No dia 12 de agosto, a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) encaminhou às instituições de ensino a segunda versão da Lei. Em 15 de agosto, a UEPG publicou portaria com a composição da Comissão de Estudos sobre a LGU por 23 membros da comunidade acadêmica indicados pelo reitor Miguel Sanches Neto.
“O principal objetivo da comissão era avaliar os tópicos da LGU e preparar um relatório para contribuir com a decisão do conselho universitário em relação a lei”, explica Marcos Vinicius Fidelis, pró-reitor de Recursos Humanos e presidente da comissão. Foram realizadas nove reuniões para a discussão dos artigos da minuta, encerrada em 30 de agosto. Fidelis confirmou, por mensagem, que o relatório será encaminhado a SETI pela UEPG.
Para a coordenadora do DCE, Jennifer Dias, faltou transparência na formação da comissão. “Não houve um convite para participarmos da comissão. Recebi um e-mail avisando que estava sendo convocada como representante do DCE, mas os critérios de escolha não foram expostos".
Indicado pela mesma portaria da Reitoria para compor a Comissão de Estudos da LGU, o Sinduepg decidiu em assembleia dos docentes, em 21 de agosto, por se retirar do grupo de trabalho. O sindicato declarou que a saída ocorreu pela “falta de transparência no fornecimento de dados e de democracia na composição e condução da comissão”.
Em 28 de agosto, o DCE também divulgou uma nota sobre a saída da entidade da comissão. O DCE já havia se posicionado contra a LGU em assembleia estudantil em 18 de junho. “O anteprojeto de lei não está deslocado de um projeto social que busca sucatear as nossas instituições públicas e promover contrarreformas privatistas”, diz o comunicado.
A LGU foi proposta pelo SETI como forma de economia nos repasses para as universidades. Fidelis aponta como os principais pontos positivos da LGU a reposição automática de professores e agentes universitários aposentados e a liberação do orçamento das universidades em duas parcelas.
O presidente da comissão destaca três características da LGU vistas como negativas, as quais são: o coeficiente professor/aluno, que determina o orçamento das universidades; o fato da lei não tratar em profundidade a condição da pós-graduação, extensão e pesqui-sa; e a terceirização dos agentes universitários operacionais, que realizam trabalhos como a limpeza e segurança dos campi.
Segundo dados da Comissão de Estudos, a LGU prevê para a UEPG 879 professores em atuação. Segundo a lei em vigor (número 16.555/2010), que estabelece o número do quadro de professores para Universidades Estaduais do Paraná, a UEPG deveria possuir 1018 professores. “Hoje a universidade já não atende a lei vigente. Diminuir o número seria um ataque à educação pública, porque os professores ficariam restritos ao trabalhos dentro da sala de aula da graduação, sem tempo hábil para pós e a extensão, por exemplo”, explica Isabela Gobbo, presidente da Associação de Pós-graduandos da UEPG. “A LGU regulamenta aspectos administrativos, de gestão de pessoas e de patrimônio da universidade, sendo que para que a universidade realize ensino, pesquisa e extensão, ela precisa de autonomia didática, científica e administrativa”, argumenta o presidente do Sinduepg, Marcelo Ubiali Ferracioli.
Para Dias, a LGU não considera a parte social das universidades. “Com uma liberdade didático-científica a universidade pode atender a demanda social, e não só de mercado. A LGU tem uma ideia de que o ensino acontece só dentro das salas de aula, quando na verdade ele está ligado a pesquisa e a extensão".
Os Conselhos Universitários da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) também rejeitaram a LGU. Até o fechamento da reportagem, os conselhos da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), não haviam se posicionado.
Na sexta-feira, 6/09, aconteceu o II Seminário Da Lei Geral das Universidades, promovido pelos sindicatos dos professores e dos agentes universitários das sete universidades estaduais. O Encontro será sediado pelo Sinduepg e realizado no Grande Auditório, no Campus Central da UEPG. O primeiro seminário aconteceu no dia 2 de agosto, em Londrina, quando os sindicatos estudaram a primeira versão da minuta da LGU e aprovaram em plenária o relatório de rechaço à lei proposta pelo governo.
Ficha Técnica:
Reportagem: Daniela Valenga
Supervisão: Angela Aguiar, Fernanda Cavassana, Rafael Kondlastsch, Ben-Hur Demeneck
Foto: Rafael Piotto
Edição: Bruna Kosmenko