Desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, o Brasil registra reformas e tentativas de corte de verba aos diversos serviços públicos do País, como a saúde e a educação. Uma das tentativas mais recentes é a aprovação da Emenda Constitucional 109/21, em 16 de março de 2021. A Emenda propõe, entre outras coisas, vedações e intervenções em leis orçamentárias diante de situações de gatilho, como o estado de calamidade pública nacional.
O advogado e assessor do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (SINDUEPG/ANDES-SN), Paulo Eduardo Rodrigues, avalia que a emenda significa um ataque ao serviço público no País. Para o advogado, o Brasil está na contramão dos outros países, pois enquanto órgãos gestores apontam para a necessidade de mais investimentos públicos durante a pandemia do coronavírus, o governo limita o orçamento com ações que tornam ainda pior a situação no Brasil. Segundo Paulo Rodrigues, a emenda (EC 109) facilita cortes na área pública: “fica mais fácil uma intervenção para restringir investimentos públicos”.
Apesar da aprovação da emenda, Rodrigues destaca as tentativas de sindicatos e órgãos de barrar os ataques, apoiados na Constituição. “Temos uma cláusula constitucional, mas a emenda valida o retrocesso”, diz. O assessor avalia situações atuais que ocorrem com as universidades federais do País, como o possível fechamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro em julho, por falta de investimentos financeiros. Segundo Paulo Rodrigues, acontecimentos como esse podem ser mais frequentes com os impactos da emenda.
A professora do Departamento de Educação da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Maria Julieta Weber, avalia o histórico brasileiro de reformas prejudiciais aos servidores públicos e cita a Reforma Trabalhista, de 2017, e a Reforma da Previdência, de 2019, como exemplos. Segundo a professora, é preciso entender a importância do trabalho dos servidores para a sociedade, principalmente pelo caráter desigual que marca o Brasil. “Enfrentamos graves ataques como trabalhadores e vivenciamos o impacto social das reformas nos serviços públicos”, explica a professora.
A acadêmica de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Tamires Limurci, demonstra preocupação diante dos cortes orçamentários que assombram as universidades estaduais e federais, citando a redução de bolsas de pesquisa e cortes que podem prejudicar a estrutura dos campus. “Pesquisa é o que leva o Brasil para frente, nos coloca em lugares internacionais e é, também, o motivo da existência de universidades públicas”, conclui.
Ficha técnica
Repórter: Maria Helena Denck Almeida
Supervisão: Sérgio Luiz Gadini
Publicação: Emanuelle Salatini