No segundo dia da XXVI Semana de Estudos em Comunicação (Secom), realizada pelo departamento de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Barbara Paes, da organização não-governamental Artigo 19, ministrou a palestra “Lei de Acesso à Informação e Direitos Digitais”, dando continuidade ao tema dos cinco anos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Barbara Paes é formada em Relações Internacionais e atua como assistente de projetos.
Paes iniciou a fala com um breve histórico da Lei de Acesso à Informação (LAI). A norma foi criada em 2011 e entrou em vigor em 2012, junto com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investigou graves violações de direitos humanos cometidas no Brasil entre 1964 e 1988.
Bárbara reforça que a mídia e os jornalistas devem colaborar para a superação da cultura encarcerada da informação, onde o acesso e a compreensão das informações são dificultados aos cidadãos. “A LAI trabalha como um instrumento de garantia dos direitos humanos e cria mecanismos para obter informação de forma fácil, sem burocracias”, ressalta.
A palestrante explica que a Lei de Acesso à Informação possui duas categorias: a transparência ativa e a passiva. A transparência ativa é aquela em que as informações são fornecidas e publicadas pelo governo, de forma que o cidadão as encontraria facilmente. Já a transparência passiva diz respeito à informação que não é encontrada automaticamente, mas que o Estado deve fornecer mediante solicitação.
Paes aponta que os órgãos da Justiça possuem grande importância no vigor da Lei de Acesso à Informação, já que exercem um poder duplo em relação à mesma. Além de necessitarem cumprirem a lei, obedecendo aos prazos de publicações e atendendo às demandas de transparência, os órgãos judiciários devem, ainda, julgar aqueles que não o fazem. Ela revelou que muitas organizações não atendem aos pedidos da Artigo 19. “É importante que a administração pública responda aos pedidos, e que o faça de forma compreensível”, destaca.
Um exemplo emblemático que Barbara destacou foi de dados sobre a violência contra a mulher. Ela alega que, muitas vezes, as mulheres deixam de agir em situações de violência, por desconhecerem as medidas que podem ser tomadas a seu favor. Consequentemente, o governo falha ao pensar em políticas públicas e em soluções para esses casos. Finalizando a palestra, Paes apontou que os que mais procuram a Lei de Acesso à Informação são os servidores públicos, que buscam informações sobre remuneração; seguidos dos cidadãos em geral.
O estudante do segundo ano do curso de Jornalismo da UEPG, Julio Cesar Prado, ressalta a importância da LAI para a formação em Jornalismo e menciona que a palestra ministrada por Barbara Paes ajuda na compreensão da lei. “A LAI proporciona o surgimento de pautas que estão escondidas atrás dos dados e para se ter uma abordagem mais profunda, é preciso ter conhecimento sobre a lei”, alega o estudante.
No período da tarde, a XXVI Semana de Comunicação continua com a apresentação do documentário “Doze Meses de Resistência: A Terra como Horizonte de Vida”, do estudante do segundo ano Gabriel Clarindo e da professora Hebe Gonçalves, do curso de Jornalismo da UEPG. O evento acontece às 15 horas, no Portal Telemidiático do campus central da Universidade.
Na sexta-feira (20), último dia da SECOM, a jornalista Amanda Audi, freelancer da Folha de São Paulo e ombudsman do Portal Periódico, apresenta a palestra “Cobertura da Lava Jato e reportagens investigativas”. O evento inicia às 09h, no Portal Telemidiático da UEPG, campus central. Para fechar a Semana, o doutor em comunicação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Leonardo Foleto debate o tema “Ética Hacker e cultura da transparência”, às 14h, no mesmo local.