Nesta quarta-feira (04), foi aprovada, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 16 de 2019 em sessão extraordinária transferida para a Ópera de Arame. A mudança de local se deu em razão da ocupação, iniciada no dia anterior, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) por servidores públicos em protesto contra a reforma da previdência proposta pelo governo Ratinho Junior (PSD).
No último dia 18, o governador enviou para a Alep a PEC 16. Com a aprovação nesta quarta-feira da Emenda, ficam alterados os artigos 35 e 129 da Constituição Estadual. A idade mínima para a aposentadoria passa de 60 para 65 anos para homens e de 55 para 62 para mulheres. Ainda é necessária a contribuição ao Estado por 25 anos, com dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo em que se pretende aposentar.
Compõe ainda a reforma da previdência de Ratinho Junior o Projeto de Lei 855, que fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões e cria a previdência complementar, e o Projeto de Lei 856, que muda a alíquota de contribuição de 11% para 14% para os servidores do Estado, incidindo também sobre os aposentados.
A bancada da oposição entrou na justiça com mandado de segurança contra a votação. A alegação para a anulação é o desrespeito à exigência constitucional de intervalo de cinco sessões entre cada votação no caso das emendas constitucionais. A PEC foi aprovada, em primeira votação, na tarde da última quarta-feira (04), por 43 votos a favor e 9 contra e uma ausência. Na segunda, os nove deputados contrário a reforma se retiram da sessão. Também foram aprovados os PLs 885 e 886.
Confronto com a PM
Para acompanhar a votação da reforma da previdência, servidores públicos de todo o estado se reuniram na terça-feira (03) em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, após ato de protesto com caminhada realizada da Praça Dezenove de Dezembro até o Centro Cívico.
A votação teve início às 14h e, por decisão do presidente da casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB), apenas 200 pessoas puderam se cadastrar para acompanhar a sessão na galeria superior da Alep. No entanto, os manifestantes que ficaram do lado de fora conseguiram entrar e, na tentativa de acompanhar a votação na galeria inferior, forçando a abertura das portas que estavam fechadas, foram alvo da ação policial, com uso de gás lacrimogêneo e bloqueio.
Sem janelas e abertura, o ambiente ficou tomado de gás e um tumulto se instaurou. A sessão foi cancelada. Apesar da interrupção, os servidores ocuparam a Alep para acompanhar a votação transferida para o dia seguinte. Cerca de 200 permaneceram no local, onde permaneceram até a manhã do dia seguinte.
A partir de ação movida pelo presidente da Alep, a juíza de plantão Rafaela Mari Turra concedeu, por volta das 22 horas, mandado de reintegração de posse. O despacho determinou a desocupação do local e autorizou o uso de força policial se necessário.
Na tarde de quarta-feira (04) os servidores deixaram a Assembleia. No mesmo momento, a cerca de cinco quilômetros do local, na Ópera de Arame, os deputados retomaram a votação da reforma da previdência, com barreira policial que impedia o acesso à sessão. Dessa forma, os servidores não tiveram a possibilidade de acompanhar a nova votação, apenas jornalistas, pessoas que trabalham no local e assessores puderam participar.
Arquivo Portal Periódico
Ficha Técnica
Reportagem: Luiz Zak
Edição: Luiz Zak
Foto: Luiz Zak
Supervisão: Angela Aguiar e Fernanda Cavassana