Confira o comentário em vídeo de Alex Marques, e logo em seguida a versão em texto.

 

Apesar da criminalização da homofobia no Brasil existir desde 2019, ainda há um grande desconhecimento sobre a lei, o que gera um alto índice de impunidade para esse tipo de crime. O ordenamento jurídico tenta evitar a violência contra a população LGBTQI+, mas a falta de divulgação da lei, faz com que nem mesmo as vítimas consigam denunciar ataques e agressões aos órgãos competentes.

O despreparo dos profissionais de segurança no momento de registrar o crime é uma verdadeira barreira para o uso correto da lei. Crimes de homofobia, quando denunciados, acabam sendo registrados como agressão física ou injúria. Desta forma, os registros acabam distorcendo a real dimensão do problema e não combatem de fato a homofobia.

A lei que busca punir os crimes de homofobia não deveria ser a única solução para o problema. Além do aspecto punitivo que o ordenamento jurídico já prevê, é necessário que a sociedade busque formas educativas e de conscientização para o respeito, a fim de evitar que as agressões e ofensas ocorram. Só assim, poderemos viver em um país onde pessoas LGBT+ não sejam vistas como alvo para crueldades.

 

Ficha Técnica

Repórter: Alex Marques

Publicação: Alex Marques

Supervisão: Muriel Amaral

 

Doação de cestas básicas não passou na Câmara, entre outros 12 projetos retirados

A Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa rejeitou doze projetos de lei voltados à pandemia do coronavírus no ano passado. Entre eles, um que previa doação de cestas básicas, de autoria do ex-vereador Jorge da Farmácia (Solidariedade). O PL 74/2020 previa ampliação da distribuição de cestas para a população diretamente afetada pela calamidade pública.

Para o autor do projeto, o motivo da rejeição foi econômico. “O voto do relator disse que o projeto criaria despesas”. Com o avanço da pandemia, a fome chegou a muitas famílias de Ponta Grossa, do Paraná e do Brasil.

  Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa| Foto: Éder Carlos

A prefeitura retomou, em março deste ano, a campanha Ponta Grossa Sem Fome, cujo propósito é garantir assistência aos cidadãos carentes durante a pandemia do novo coronavírus. “O meu projeto, que era lá atrás, hoje estão fazendo valer; poderiam ter feito no começo, em 2020”, diz Jorge da Farmácia.

Para o professor de Sociologia da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Rodrigo Mayer, a legislação municipal acabou não sendo diferente de outras cidades. Ponta Grossa abriu mão do rastreio de casos, que teria sido fundamental para conter a contaminação. Junto à rejeição dos projetos de lei, evidencia a incapacidade de adotar políticas públicas para a população, como a distribuição de cestas básicas. “Mesmo com limitações financeiras, o auxílio às famílias é fundamental para estratégias de combate à pandemia, pois garantem que os mais vulneráveis e demais grupos que precisam de auxílio possam fazer o isolamento social.”

Ainda segundo Mayer, “as leis aprovadas e rejeitadas em Ponta Grossa apresentam políticas semelhantes a de outros municípios em que as medidas foram mais tímidas, para não desagradar o empresariado local. Além disso, houveram poucos avanços em medidas concretas para rastreio, enfrentamento e adoção de um distanciamento social efetivo”.

Projetos rejeitados

Dos doze projetos relacionados à pandemia rejeitados no ano passado, dez foram de autoria do ex-vereador Jorge da Farmácia, um do vereador Felipe Passos (PSDB) e outro do ex-vereador Guiarone de Paula Junior (PRTB).

Os projetos vetados variam entre obrigação de notificação ao órgão responsável do poder Executivo sobre todos os casos suspeitos e confirmados de coronavírus, instalação de barreiras físicas para redução da exposição ao vírus em unidades de saúde, redução das mensalidades da rede privada de ensino da cidade, prioridade para testes de Covid-19 para profissionais da saúde do setor público e privado, além de isenção do pagamento de tarifa do transporte coletivo para mulheres em situação de violência doméstica.

Entre os projetos não aprovados, constava também a suspensão da exigência de renovação de benefícios tarifários, obrigatoriedade de álcool em gel em praças, parques e academias ao ar livre e estabelecimento da obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde providenciar vacinas preventivas da Covid-19.

Os dois últimos projetos rejeitados, se referiam à autorização para os veículos de transporte escolar exercerem função de transporte particular de fretamento durante a suspensão das aulas e a obrigação de instalar recipientes de álcool em gel antisséptico no interior dos terminais e nos veículos de transporte público coletivo.

Leis aprovadas

A Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa sancionou seis leis voltadas à pandemia no ano de 2020, segundo relatório da casa. A primeira lei é de autoria do ex-prefeito Marcelo Rangel, datada no dia 26 de março, na qual é declarado estado de calamidade pública no município em decorrência da Covid-19.

A segunda lei aprovada solicita álcool gel 70% nos caixas eletrônicos das agências bancárias. De autoria do ex-vereador Rudolf Polaco (Cidadania), ela é do dia 28 de maio. A terceira lei, de autoria do vereador Geraldo Stocco (PSB) e publicada no dia 29 de junho, institui em Ponta Grossa transparência ativa referente às ações de enfrentamento da Covid-19. .

A quarta lei estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública em Ponta Grossa. De autoria do vereador Pastor Ezequiel (Avante) e do ex-vereador Vinicius Camargo (PSD), foi publicada no Diário Oficial em 27 de julho.

A quinta lei reconhece a produção, armazenagem, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde óticos como essenciais para a população em estabelecimentos dessa área durante a pandemia. Essa lei tem autoria de 19 vereadores e do ex-prefeito.

A última lei, sancionada em 4 de novembro, também de autoria do ex-prefeito Marcelo Rangel, adequou o pagamento integral das bolsas dos estagiários do poder Executivo, mesmo com a redução de 50% da carga horária desde março de 2020. Essa lei conta com a assinatura de 19 vereadores.

 

Ficha Técnica

Repórter: Maria Eduarda Eurich

Edição: Gabriel Ryden

Publicação: Alex Marques 

Supervisão: Rafael Kondlatsch, Marcos Zibordi e Kevin Kossar

 

Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa| Foto: Éder Carlos

Em 2020, o valor do auxílio era de 600 reais mensais. Em 2021, o número baixou para 250 reais.

 

Ficha Técnica:

Repórter: Lincoln Buch Vargas da Silveira

Edição: Lincoln Buch Vargas da Silveira

Publicação: André Ribeiro

Supervisão: Paula Melani Rocha

O valor disponível do benefício é de até 44 milhões de reais e o repasse será pelo aplicativo Caixa Tem. Confira mais informações na reportagem em áudio:

 

Reportagem: Leriany Barbosa

Edição: Maria Eduarda Ribeiro

Publicação: Vítor Almeida

Supervisão: Paula Melani Rocha

PSB e DEM também se destacam com crescimento de candidatos eleitos na região

As eleições de 2020 mostraram a força do Partido Social Democrático (PSD), do governador Ratinho Júnior no Estado do Paraná. O PSD foi o partido que mais elegeu vereadores e prefeitos na região das cidades que compõem a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG). Foram 38 vereadores e quatro prefeitos eleitos, somando os 19 municípios que compõem a região. Em 2016, o PSD elegeu somente 17 vereadores nos Campos Gerais e dois prefeitos, o que representa um aumento de 56% no número de candidatos eleitos nas eleições deste ano.


Neste ano, somente Ipiranga não elegeu nenhum vereador do partido do governador nos Campos Gerais.“O resultado das eleições de 2020 demonstrou como o PSD se solidificou como o partido mais forte no Paraná. Antes mesmo das eleições, já era observado um movimento de candidatos de outros partidos migrando para o PSD”, expõe o Mestre em Ciências Políticas, Fernando Zelinski. Para o pesquisador, o partido de Ratinho Júnior, aproveitou o momento no Governo do Paraná para espalhar governanças pelas cidades do estado.


“É muito provável que o fato do governador do estado ser do PSD tenha influenciado as eleições de 2020, como também os resultados deste ano irão influenciar as eleições de 2022”, destaca Zelinski. O Cientista Político fala que um partido ter uma base forte de prefeitos e vereadores é uma influência em eleições estaduais. “Esse crescimento do PSD dará ao Ratinho Júnior e ao partido condições mais favoráveis de disputar uma reeleição, se comparado com a campanha de 2016".


Além do PSD, outros partidos se destacam na região dos Campos Gerais com o número de candidatos eleitos. O segundo partido mais votado foi o Partido Socialista Brasilero (PSB), com 23 vereadores e dois prefeitos eleitos. Em seguida do Democratas (DEM) que elegeu 22 vereadores e quatro prefeitos. O Partido Social Cristão (PSC), conquistou nove vagas em câmaras municipais e uma prefeitura. O Partido Social Liberal (PSL), que em 2018 elegeu o presidente da república, Jair Bolsonaro, atualmente sem partido, demonstra um crescimento na região. Em 2016, o PSL elegeu dois vereadores. Em 2020, foram 18 vereadores eleitos nos Campos Gerais.


“As eleições deste ano não chegaram a superar a polarização das eleições de 2018, mas há uma mudança, no qual os partidos de centro-direita se destacam”, interpreta Zelinski. Para o pesquisador, atualmente, há um destaque dos partidos tradicionais, que possuem figuras já populares no meio político, em relação aos grupos extremistas. Mas Zelinski ressalta que as interpretações das eleições de 2020 ainda são recentes e no futuro será possível entender melhor os resultados.

 

Esquerda elege na região, mas ainda não conquista equilíbrio

Para o mestre em Ciências Políticas Fernando Zelinski, os partidos de esquerda do Paraná não podem considerar que venceram, por mais que tenham conquistado cadeiras em diferentes cidades. “Em uma análise que realizei em relação aos votos para vereadores, os partidos de Esquerda no Paraná fizeram só 15% dos votos, os partidos de centro conquistaram 7% e os partidos de Direita somaram 78% dos votos”, Zelisnki expõe.


Na região dos Campos Gerais, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) garantiu uma cadeira na Câmara de Ponta Grossa, com a eleição de um Mandato Coletivo. O Partido dos Trabalhadores (PT) manteve o número de três vereadores e uma prefeitura na região dos Campos Gerais entre as eleições de 2016 e 2020. O partido conquistou a reeleição da prefeitura na cidade de São João Triunfo, onde também elegeu dois vereadores. Em Ivaí, o PT elegeu um candidato para a Câmara Municipal.


Fernando Zelinski lembra que nas eleições de 2016, os partidos de esquerda foram afetados pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O Cientista Político coloca que os estudos mostram que em todo o país naquele ano, a esquerda sofreu uma derrota. “Mas mesmo com os resultados destas eleições, ainda é cedo para dizermos que estamos em um processo de reconstrução da esquerda”, destaca.

 

Resultado no Paraná ainda não está completo

Os dados disponibilizados pelo Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) em relação ao resultado das eleições do estado do Paraná ainda não estão completos. Isto acontece porque em algumas cidades os resultados ainda estão na justiça. É o caso de Castro, na região dos Campos Gerais. No dia das eleições, Moacyr Fadel, do Patriota, foi reeleito prefeito, porém, sua candidatura estava indeferida pela Justiça Eleitoral. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça já inocentou Fadel e garantiu sua posse para o próximo mandato. Porém, o status do resultado ainda não foi atualizado no sistema Divulga Candidatos do TSE.


Até os dados divulgados no dia 02 de dezembro, o Partido Social Democrático (PSD) foi o que mais elegeu candidatos no estado do Paraná. O partido irá ocupar a prefeitura em 129 cidades. Em relação aos vereadores, foram 463 candidatos eleitos, um aumento de 75% se comparado com as eleições de 2016. Os partidos que também tem destaque no número de eleitos no estado são Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Progressistas (PP), Partido Liberal (PL), Partido Social Cristão (PSC) e Democratas (DEM).

 

Eleições de 2020 são as primeiras com Financiamento Eleitoral

Neste ano, pela primeira vez, as eleições locais contaram com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente chamado de Fundo Eleitoral. Segundo o site do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), o cálculo de distribuição do fundo das Eleições 2020 considerou o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal na última eleição geral, e também o número de senadores filiados ao partido que, na data do pleito, estavam nos primeiros quatro anos de mandato. Em todo o país, os 5 partidos que mais receberam dinheiro do fundo foram PT, PSL, MDB, PP e PSD.


Para o mestre em Ciências Políticas, Fernando Zelinski, o Fundo Eleitoral apresentou menor resultado nas campanhas do que outras modalidades de financiamento, como o privado, mas o valor investido nas campanhas continua influenciando os resultados. “O financiamento continua determinando o resultado eleitoral. E quando observamos qual o perfil político que possui maior acesso ao financiamento, vemos que são homens brancos, ricos e com uma tradição na política, que não representam a população brasileira”, explica.


O Cientista Político expõe que a lei brasileira não estabelece regras de distribuição e que isto privilegia determinados candidatos. “Transformar as eleições em menos dependentes do dinheiro e mais competitivas, não quer dizer que vamos transformar o Brasil em um país melhor, mas em algum grau, ajuda a reduzir a influência do capital na política ao longo dos mandatos, como na criação de Políticas Públicas”, Zelinski conclui.

 

Confira o vídeo produzido por Daniela Valenga sobre os partidos eleitos nos Campos Gerais.

 


Ficha Técnica: 

Repórter: Daniela Valenga

Vídeo: Daniela Valenga

Infográfico: Daniela Valenga

Edição: David Candido

Supervisão: Vinicius Biazotti, Angela Aguiar, Jefferson Bertolini e Cíntia Xavier.