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- Produção: Gabriel Alexandre Ribeiro
- Categoria: Política
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Instituto indica que 32 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável
O município de Ponta Grossa ocupa a 10ª posição no ranking nacional em qualidade de coleta e tratamento de esgoto, de acordo com pesquisa elaborada pelo Instituto Trata Brasil, divulgada no final de março. A 16ª edição do Ranking do Saneamento destaca os resultados do investimento em saneamento no país e os possíveis benefícios que podem trazer ao Paraná até 2040. Para produzir os estudos, o instituto buscou os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Na análise, foram avaliados os indicadores de atendimento total de água (distribuição de água e esgoto), investimento total e médio per capita e indicador de perdas em distribuição e volume de água.
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- Produção: Joyce Clara
- Categoria: Política
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A obra O avesso da pele discute racismo e é vencedora do Prêmio Jabuti de 2021
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- Produção: Victor Schinato
- Categoria: Política
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Cerca de 70 famílias obtém o direito ao território para o exercício da agricultura após mais de duas décadas
A comunidade se divide em mais de 50 unidades produtivas | Foto: Naiomi Mainardes
Depois de 21 anos de sua criação, em agosto de 2003, a comunidade Emiliano Zapata, localizada no distrito de Itaiacoca, obteve o direito à terra e se tornou um assentamento reconhecido pelo Estado. A celebração, que aconteceu no dia 16 de março, contou com a presença de moradores, apoiadores e representantes de instituições relevantes para a história do território ocupado.
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- Produção: Lincoln Vargas
- Categoria: Política
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O Brasil foi o 21º país do mundo a ter uma Lei de Acesso à Informação
Com mais de dez anos de vigência, a Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada pelo governo de Dilma Rousseff em novembro de 2011, é tema de projeto que tramita na câmara de deputados, neste início de ano, para alteração da classificação das informações. O debate mostra a importância da norma na consolidação da democracia no Brasil. A LAI pode ser utilizada tanto por pessoas físicas, independente de idade e nacionalidade, e também pessoas jurídicas.
Com exceção de informações cujo sigilo seja essencial para a segurança da sociedade e do Estado, todas as solicitações feitas por meio da LAI devem ser respondidas pelo órgão responsável no período de 20 dias, tendo acréscimo de mais 10 dias mediante justificativa expressa. O Projeto de Lei n° 2678/22 propõe mudanças em relação às informações sigilosas e prevê que os órgãos públicos disponibilizem o relatório de informações classificadas com o assunto, os fundamentos, a autoridade responsável e o prazo final do sigilo.
O Projeto de Lei n° 2678/22 tramita na Câmara de Deputados / Foto: Senado Federal
A jornalista Katia Brembatti, integrante e palestrante da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, explica que a LAI foi resultado de uma pressão no Congresso Nacional para que a lei fosse aprovada, envolvendo várias entidades. "Se trata de uma lei que empodera as pessoas, já que torna efetiva o direito à informação. Antes dela não haviam diretrizes e obrigações acerca da oferta de informações, prazos de retorno e das consequências da ausência de respostas para perguntas feitas por cidadãos”, conta.
Katia ainda aponta o contexto no qual a LAI foi aprovada. “A lei surgiu em um momento no Brasil onde passávamos por uma abertura política. Foi na mesma época onde estavam surgindo a lei dos portais de transparência”, lembra. O Brasil foi o 21º país do mundo a ter uma lei de acesso à informação. “A Suécia, por exemplo, já tinha uma lei similar há mais de 100 anos, mas, devido ao momento em que ela foi criada no Brasil, ela acaba sendo mais efetiva que a de vários países mais desenvolvidos”.
Em relação ao estado atual da lei, a jornalista afirma que ela segue em processo de evolução. “É uma lei recente, de apenas 10 anos, então os problemas existem, mas se trata de uma mudança de cultura, especialmente na parte dos servidores públicos. O que precisa mudar é a esfera municipal, pois necessita de uma regulamentação local, pois acaba criando problemas na contratação de serviços, prefeituras menores por vezes tem problema com os softwares para execução da LAI”.
Solicitações
Solicitações de informação podem ser feitas por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), tanto no aplicativo de celular, quanto pelo site do Fala.BR, necessitando apenas um cadastro que pode ser feito na hora, e totalmente online.
Para quem tiver interesse em solicitar informações à Prefeitura de Ponta Grossa, o pedido pode ser feito por meio do portal da transparência, basta preencher o campo de informações com e-mail, número de telefone, CPF, RG, endereço, e depois descrever a solicitação de informações requisitadas.
Ficha Técnica:
Reportagem: Lincoln Vargas
Edição e publicação: Valéria Laroca
Supervisão de produção: Ricardo Tesseroli
Supervisão de publicação: Cândida de Oliveira e Marcelo Bronosky
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- Produção: Alex Dolgan
- Categoria: Política
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Emenda Constitucional influencia na composição da legislatura federal de 2023
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que o número de mulheres e negros eleitos é o maior desde o início da República. A partir desta quarta-feira (01), com a posse dos Parlamentares, a bancada feminina na Câmara dos Deputados será composta por 91 mulheres, com crescimento de 18% em relação às 77 deputadas federais de 2018. No que diz respeito as candidaturuas por raça/cor foram eleitos 135 parlamentares autodeclarados negros. Esse número é composto por 108 deputados pardos e 27 declarados pretos. Em 2018, foram eleitos 123 deste grupo, totalizando aumento de 8,94%.
Gráfico: Alex Dolgan
No Paraná, dos 30 Deputados Federais eleitos apenas 4 são mulheres, Gleisi e Carol Dartora do Partido dos Trabalhadores (PT) e também Luísa Canziani e Leandre do Partido Social Democratico (PSD).
Sobre raça/etnia dois candidatos foram eleitos: Carol Dartora, a primeira mulher negra eleita como Deputada Federal do Paraná. Outro parlamentar foi Diego Garcia, do Republicanos, que está com sua autodeclaração como pardo contestada.
Gráfico: Alex Dolgan
A Emenda Constitucional n° 111/2021 prevê valor dobrado na distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral aos partidos que tiveram votos em candidaturas femininas e negras para Deputado Federal. A nova lei passou a ter vigor no final de 2021 e tem o objetivo de estimular a candidatura de mulheres, pretos e pardos para as cadeiras da Câmara dos Deputados.
A especialista em Gestão de Partidos Políticos, Karolina Mattos Roeder, explica que a distribuição dos recursos públicos acontece a partir do desempenho eleitoral geral de cada partido na eleição anterior e depois é calculado o valor que cada um receberá. “Do total que o Estado vai investir para as campanhas, 95% deste valor é distribuído na proporção de votos. Por isso a Emenda é um incentivo para um maior número de candidatas mulheres e autodeclarados negros e pardos”, complementa Karolina.
Entretanto, a nova divisão dos Fundos não é específica para os partidos que mais elegeram esses grupos. Dentro das reformas da Ementa, 2% dos recursos são destinados igualmente entre todos os partidos, como já estabelecia estatutos registrados no TSE. O diferencial está nos 35% que são divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados. Esse valor segue a proporção de votos obtidos na última eleição geral (2018) para essa Casa, contando com peso em dobro para mulheres e negros. Exemplificando, Carol Dartora (PT-PR) recebeu 130.654 votos, com isso para a soma dos Fundos o valor será duplicado para 261.308. Deste número será feito o cálculo proporcional do dinheiro a ser entregue ao Partido dos Trabalhadores.
Com a proposta de Fundo Eleitoral, os partidos se mobilizaram em apresentar uma bancada de candidaturas feminina e etnico-racial maior que nos anos anteriores. Contudo, Karolina Roeder salienta que, sem uma análise comparativa, não tem como afirmar se a emenda está sendo efetiva em eleger mais diversidade.
Autodeclaração racial
Outro aspecto é a identificação racial por autodeclaração, que pode ser feita pelos próprios partidos sem repasse aos candidatos. Com isso, alguns deputados e deputadas negros eleitos tiveram sua declaração alterada de branco para preto ou pardo após a criação dos novos incentivos da Emenda Constitucional 111.
A reportagem constatou que cerca de 42 eleitos negros fizeram a troca e estão em análise da Bancada de Heteroidentificação por possiveis irregulariedades eleitorais. Entre os nomes estão: Alexandre Leite (União Brasil-SP), Maria Rosas (Republicanos-SP), Diego Garcia (Republicanos-PR) e Alice Portugal (PCdoB-BA).
Para Karolina Roeder, apenas a autodeclaração abre possibilidade para essas irregularidades que seriam resolvidas com uma fiscalização adequada pelo TSE e que afirma que candidatos brancos se declarem como pessoas racializadas. “Sem fiscalização ideal nenhuma nova lei será efetiva e essa emenda não foge disso”, afirma Karolina.
Distribuição por partido
A Emenda Constitucional 111 fez com que o cenário eleitoral ganhasse uma nova reconfiguração. Em eleições anteriores, o Partido Liberal (PL) não contava com uma grande bancada racializada na Câmara dos Deputados. Porém em 2022, elegeu 25 negros e negras. Em seguida, vêm o Republicanos com 20 parlamentares negros, depois União Brasil e o Partido dos Trabalhadores (PT) com 16 cada um.
Já a bancada feminina, o PT terá a maior representatividade, com 18 deputadas eleitas para a Casa, seguida pelo PL com 17 deputadas. Entre as candidatas mulheres mais votadas estão: Bia Kicis (PL-DF), Daniela do Waguinho (União-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Natália Bonavides (PT-RN).
Ficha Técnica:
Reportagem: Alex Dolgan
Edição e publicação: Catharina Iavorski
Imagem: Marina Ramos/ Banco de Fotos da Câmara dos Deputados
Supervisão de produção: Ricardo Tesseroli
Supervisão de publicação: Cândida de Oliveira e Marcelo Bronosky