Estado registrou 13 candidaturas coletivas para o legislativo
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2020, mais de 250 bancadas coletivas se candidataram ao cargo de vereador no Brasil. O Paraná totalizou 13 candidaturas e apenas a cidade de Ponta Grossa elegeu um mandato coletivo. A bancada “Mais Coletivo” do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), registrada no nome de Josi Kieras, foi eleita com 1.294 votos.
A bancada “Mais Coletivo” possui quatro integrantes, Josi Kieras, Ana Paula de Melo, João Luiz Stefaniak e Guilherme Mazer. A representante registrada no TSE, do mandato coletivo, Josi Kieras, avalia os maiores desafios da gestão. “São muitos desafios por ser a primeira vez que o PSOL é eleito em Ponta Grossa. Enquanto Bancada Coletiva, nosso maior desafio é enfrentar aquilo que já é habitual em nossa cidade. Em relação a contratos sérios relacionados a Sanepar e VCG”.
A integrante do mandato coletivo, Josi Kieras, é professora do Ensino Médio e também cita a educação como um dos desafios da gestão. “Um dos desafios é a Educação, principalmente no plano de carreira dos professores. Não existe não falar que não há o desmonte da educação, quando o poder público não abre concurso e deixa a mercê de terceirizações ou de outros meios”, afirma Josi Kieras.
Juridicamente os mandatos coletivos não existem, só ocorrem de forma informal. De acordo com Daniel Godoy Danesi, advogado, pós-graduando em Direito Constitucional e pesquisador na área do Direito Eleitoral, a regulamentação dos mandatos coletivos seria positiva para nossa democracia representativa, pois há essa carência da população de se ver representada. Porém, segundo o pesquisador, “haveria que ter uma regulamentação acerca de campanhas e candidaturas como, por exemplo, qual seria a autonomia legislativa do mandato, como se daria o salário, indicação de cargos, gabinetes e assessores”, explica Godoy Danesi.
De acordo com a representante do “Mais Coletivo”, Josi Kieras, o próprio PSOL não tem regras específicas de como cada mandato deve funcionar e se organizar. Cada bancada decide como trabalhar melhor de acordo com sua realidade. “Os co-vereadores não serão assessores e sim colaboradores. Nós teremos as mesmas funções dentro das nossas competências” explica. Também de acordo com Josi Kieras, a divisão salarial dentro do mandato é uma tendência no partido. “Faremos a soma da verba do gabinete, a soma do vereador e faremos a divisão em quatro partes iguais. Isso dá em média R$3.600,00 líquido para cada membro da bancada”, conta Kieras.
Segundo os registros do site do TSE, desde 2012 as candidaturas coletivas praticamente triplicaram. Segundo Daniel Godoy Danesi, os mandatos coletivos surgem a partir desse descrédito e da crise de representatividade que toma conta do espectro político nacional. De acordo com Josi Kieras, “A esquerda está buscando estratégias para colocar nosso trabalho dentro da formalidade. Tanto que é a primeira vez que o PSOL vai agir dentro do Paraná através de um mandato coletivo. É indiscutível a pluralidade do mandato coletivo. Quanto mais representatividade, maior a democracia”, afirma.
“Os mandatos coletivos vem sim contribuir para garantir mais legitimidade pro nosso sistema representativo pois abrem o diálogo, a deliberação e consenso para mais pessoas, além de possibilitar a organização e efetivação de certos grupos minoritários que talvez não ocupariam nenhuma cadeira legislativa” comenta Daniel Godoy Danesi. A Proposta de Emenda à Constituição 379, apresentada em 2017, prevê o acréscimo na nossa Constituição Federal da possibilidade de mandatos coletivos, mas atualmente não há previsão na constituição para isso se efetivar e aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo Godoy Danesi, o que pode ser feito pelas bancadas são estatutos que só os membros assinam e fazem parte.
Josi Kieras explica que nos mandatos coletivos é que há um contrato informal de confiança entre os membros onde as decisões são tomadas a partir do alinhamento do partido. “Logicamente haverá algumas questões emergenciais em que terei que tomar decisões sozinhas e os membros vão confiar”, afirma a vereadora eleita.
Dentro do mandato coletivo, “Mais Coletivo”, de acordo com Josi Kieras, cada co-vereador possui também suas pautas específicas. João Luiz Stefaniak trata das questões jurídicas, meio ambiente e mobilidade urbana. Guilherme Mazer dos movimentos sociais e ambientais. Ana Paula de Melo, participa da construção do partido, juventude e mulheres. Josi Kieras na educação, na causa LGBTQI+, enquanto mãe, e na causa animal. “Logicamente vamos vendo as inclinações de cada um para as pautas que forem surgindo durante o mandato, a partir de um amplo debate”, conta Josi Kieras.
Em declaração sobre a legalização dos mandatos coletivos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que não é possível aparecer na urna, por exemplo, a foto de mais de um candidato, ou seja, somente de um do grupo coletivo que é registrado no sistema do TSE. Questionada sobre a legalização dos mandatos coletivos no Brasil, Josi Kieras, do “Mais Coletivo", conta que, “O partido vê como algo positivo. Seria interessante em termos de democracia, pois tiraria a questão do protagonismo. Tanto que estamos colocando em prática, informalmente, essa ideia dos mandatos coletivos. Queremos que essa ideia se amplie para dentro da legalidade”, finaliza Kieras.
No sistema do TSE somente um indivíduo do grupo coletivo é registrado e diplomado. O estatuto do partido não pode prever a perda do mandato caso o membro registrado não cumpra o alinhamento e decisões do partido. Caso o representante perca o cargo, será substituído pelo suplente da legenda partidária e não por algum membro do mandato coletivo.
Confira o vídeo produzido por David Candido sobre a eleição do mandato coletivo em Ponta Grossa:
Ficha técnica:
Repórter: David Candido.
Vídeo: David Candido.
Edição: Daniela Valenga.
Supervisão: Angela Aguiar, Cintia Xavier, Jeferson Bertolini e Vinicius Biazotti.