Emenda Constitucional influencia na composição da legislatura federal de 2023

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que o número de mulheres e negros eleitos é o maior desde o início da República. A partir desta quarta-feira (01), com a posse dos Parlamentares, a bancada feminina na Câmara dos Deputados será composta por 91 mulheres, com crescimento de 18% em relação às 77 deputadas federais de 2018. No que diz respeito as candidaturuas por raça/cor foram eleitos 135 parlamentares autodeclarados negros. Esse número é composto por 108 deputados pardos e 27 declarados pretos. Em 2018, foram eleitos 123 deste grupo, totalizando aumento de 8,94%.

Gráfico: Alex Dolgan

No Paraná, dos 30 Deputados Federais eleitos apenas 4 são mulheres, Gleisi e Carol Dartora do Partido dos Trabalhadores (PT) e também Luísa Canziani e Leandre do Partido Social Democratico (PSD). 

Sobre raça/etnia dois candidatos foram eleitos: Carol Dartora, a primeira mulher negra eleita como Deputada Federal do Paraná. Outro parlamentar foi Diego Garcia, do Republicanos, que está com sua autodeclaração como pardo contestada. 

Gráfico: Alex Dolgan

A Emenda Constitucional n° 111/2021 prevê valor dobrado na distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral aos partidos que tiveram votos em candidaturas femininas e negras para Deputado Federal. A nova lei passou a ter vigor no final de 2021 e tem o objetivo de estimular a candidatura de mulheres, pretos e pardos para as cadeiras da Câmara dos Deputados.

A especialista em Gestão de Partidos Políticos, Karolina Mattos Roeder, explica que a distribuição dos recursos públicos acontece a partir do desempenho eleitoral geral de cada partido na eleição anterior e depois é calculado o valor que cada um receberá. “Do total que o Estado vai investir para as campanhas, 95% deste valor é distribuído na proporção de votos. Por isso a Emenda é um incentivo para um maior número de candidatas mulheres e autodeclarados negros e pardos”, complementa Karolina. 

Entretanto, a nova divisão dos Fundos não é específica para os partidos que mais elegeram esses grupos. Dentro das reformas da Ementa, 2% dos recursos são destinados igualmente entre todos os partidos, como já estabelecia estatutos registrados no TSE. O diferencial está nos 35% que são divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados. Esse valor segue a proporção de votos obtidos na última eleição geral (2018) para essa Casa, contando com peso em dobro para mulheres e negros.  Exemplificando, Carol Dartora (PT-PR) recebeu 130.654 votos, com isso para a soma dos Fundos o valor será duplicado para 261.308. Deste número será feito o cálculo proporcional do dinheiro a ser entregue ao Partido dos Trabalhadores. 

 Com a proposta de Fundo Eleitoral, os partidos se mobilizaram em apresentar uma bancada de candidaturas feminina e etnico-racial maior que nos anos anteriores. Contudo, Karolina Roeder salienta que, sem uma análise comparativa, não tem como afirmar se a emenda está sendo efetiva em eleger mais diversidade.

Autodeclaração racial

Outro aspecto é a identificação racial por autodeclaração, que pode ser feita pelos próprios partidos sem repasse aos candidatos. Com isso, alguns deputados e deputadas negros eleitos tiveram sua declaração alterada de branco para preto ou pardo após a criação dos novos incentivos da Emenda Constitucional 111. 

A reportagem constatou que cerca de 42 eleitos negros fizeram a troca e estão em análise da Bancada de Heteroidentificação por possiveis irregulariedades eleitorais. Entre os nomes estão: Alexandre Leite (União Brasil-SP), Maria Rosas (Republicanos-SP),  Diego Garcia (Republicanos-PR) e Alice Portugal (PCdoB-BA). 

Para Karolina Roeder, apenas a autodeclaração abre possibilidade para essas irregularidades que seriam resolvidas com uma fiscalização adequada pelo TSE e que afirma que candidatos brancos se declarem como pessoas racializadas. “Sem fiscalização ideal nenhuma nova lei será efetiva e essa emenda não foge disso”, afirma Karolina.

Distribuição por partido 

A Emenda Constitucional 111 fez com que o cenário eleitoral ganhasse uma nova reconfiguração. Em eleições anteriores, o Partido Liberal (PL) não contava com uma grande bancada racializada na Câmara dos Deputados. Porém em 2022, elegeu 25 negros e negras. Em seguida, vêm o Republicanos com 20 parlamentares negros, depois União Brasil e o Partido dos Trabalhadores (PT) com 16 cada um. 

Já a bancada feminina, o PT terá a maior representatividade, com 18 deputadas eleitas para a Casa, seguida pelo PL com 17 deputadas. Entre as candidatas mulheres mais votadas estão: Bia Kicis (PL-DF), Daniela do Waguinho (União-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Natália Bonavides (PT-RN). 

Ficha Técnica: 

Reportagem: Alex Dolgan

Edição e publicação: Catharina Iavorski

Imagem: Marina Ramos/ Banco de Fotos da Câmara dos Deputados

Supervisão de produção: Ricardo Tesseroli

Supervisão de publicação: Cândida de Oliveira e Marcelo Bronosky