No Brasil, a Lei exige 30% de participação e feminina em cada legenda

A eleição municipal de Ponta Grossa registrou 356 candidaturas a vereador, sendo  120 mulheres, segundo o Tribunal Regional Eleitoral.  Desse total, apenas três foram eleitas: Joce Canto (PP); Teka dos Animais  (União); e Enfermeira Marisleidy (PMB). O percentual, [apesar de não ter diminuído em relação às últimas eleições], ainda é bastante  desigual quando se fala da participação da mulher na política. A Lei 9.504/1997, em vigor desde 2009, exige que cada partido político tenha no mínimo 30% e máximo 70% de candidaturas de cada sexo. Apesar disso ser assegurado pela legislação, a porcentagem para mulheres eleitas, exercendo cargos políticos no legislativo e no executivo é bem reduzida, comparativamente aos homens. 

Apesar de ter crescido nos últimos anos, a baixa participação feminina na política ocorre por motivos históricos e sociais, atrelados à estrutura cultural do país. Karina Janz Woitowicz, Doutora em Ciências Humanas, pela Universidade Federal de Santa Catarina, e pesquisadora de gênero, ressalta que a visão da mulher foi construída socialmente como alguém a quem cabia apenas ao espaço doméstico, enquanto para os homens era reservado o espaço público. Esse descompasso reflete no cenário atual. No Brasil, o gênero feminino ocupa uma das posições de menor equidade em termos de participação política, comparativamente a outros países. Karina diz que percebe evolução neste quadro ao longo das últimas eleições. Segundo a pesquisadora, a representação e a participação  na política é importante para as mulheres se sentirem reconhecidas nesses espaços. Além disso, ela reforça que a política de cotas têm intenção de proporcionar maior equidade entre os gêneros, mas há “outros entraves que as mulheres têm que enfrentar” na sociedade para se sentirem valorizadas.

De acordo com o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher de 2024, divulgado pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, a política tem sido um dos campos sociais mais refratários à presença feminina no Brasil. Os dados refletem não apenas a dificuldade de ingresso na política, mas também a violência política de gênero e, portanto, a tentativa de excluir mulheres do espaço político. As pesquisas concluíram que, se classificadas por cor ou raça, as candidaturas e eleições femininas são ainda mais baixas, quando se tratam de mulheres pardas, pretas e indígenas.

 Percentual de candidatas e eleitas nas eleições do Brasil de 2022 segundo cor ou raça. Fonte: Relatório Anual Socioeconômico da Mulher de 2024  

A sub-representação feminina e a super representação masculina na política é algo estrutural. Por exemplo, o direito ao voto foi permitido às mulheres apenas em 1932. A mulher, por muito tempo, foi socialmente excluída do ambiente político e público. Criou-se a ideia de que “política é lugar para homem”, explica Fernanda Cavassana, doutora em Ciência Política. “Nas instituições e nos partidos, ainda há muito machismo. Os lugares de decisão, divisão e destino de recursos (dinheiro, tempo, recursos humanos, apoio público etc), falas públicas são exemplos de variáveis que ainda refletem a diferença de tratamento e consideração”. Fernanda lamenta que algumas delas que conseguem alcançar visibilidade, nem sempre estão atuando na luta por avanços dos direitos das mulheres, “A atuação das mulheres nesses espaços também precisa ser mais ativa, voltada para dar conta de atingir e reformular estruturalmente tais condições”. 

Marisleydi Rama, enfermeira Marisleydi como é conhecida, foi eleita, na última eleição, à Câmara Municipal de Ponta Grossa. Ela fala que desde que entrou no ambiente político já imaginou o quão desafiador seria, por ser mulher e acredita que com representações femininas nesses espaços consegue dar mais voz às mulheres na sociedade. “Segundo a futura vereadora, a mulher na política significa: ‘defender direitos, valores e causas”. 

No cenário nacional, em relação às candidaturas às prefeituras do país,  dados do Tribunal Superior Eleitoral, deste ano, mostram que apenas 15% das candidaturas foram ocupadas por mulheres. Apesar de ser um percentual baixo, o número ao executivo municipal subiu comparativamente em relação às eleições anteriores. Em Ponta Grossa, diferente da maioria das cidades brasileiras, o segundo turno das eleições é disputado por duas mulheres, Elizabeth Schmidt, do União Brasil, e Mabel Canto, do PSDB. Ambas também chegaram ao segundo turno nas eleições municipais, realizadas em 2020, quando os ponta-grossenses optaram por eleger Elizabeth Schmidt ao cargo, a primeira mulher prefeita da história de Ponta Grossa.

Ficha técnica
Produção: Nicolle Brustolim
Edição e publicação: Annelise dos Santos, Betania Ramos da Silva e Maria Tlumaski
Supervisão de produção: Carlos Alberto de Souza
Supervisão de publicação: Aline Rosso e Kevin Furtado