Dos 303 projetos de lei apresentados na Câmara, 66% foram classificados como baixos em termos de importância

Segundo o OSB, apenas 2% dos projetos de lei aprovados de janeiro a agosto de 2024 são relevantes para a população | Foto: Emanuelle Pasqualotto

A câmara municipal de Ponta Grossa aprovou em 2024 uma série de projetos de lei (PL) que, embora relevantes no papel, não alteram situações da vida diária da população do município. A câmara possui 19 vereadores, sendo três mulheres. Ao todo foram 303 PLs apresentados no poder legislativo local, de acordo com o Observatório Social do Brasil (OSB). Um levantamento da entidade analisa a relevância dos projetos. Em 2024, 66,34% dos PLs foram classificados como baixíssimos em termos de importância. Já o nível altíssimo é de apenas 2,97%, segundo o OSB. A quantidade de moções também chama atenção na pesquisa: foram 926 moções de aplausos somente em 2024, número três vezes maior do que a quantidade de projetos. A última atualização do estudo é de agosto deste ano.

Os poderes legislativo e executivo do município registram poucas mudanças com a eleição de 2024: a prefeita Elizabeth Schmidt (União) e a maioria dos vereadores foram reeleitos (11). Joce Canto (PP), que foi reeleita, avalia um dos PLs aprovados, de sua autoria, que julga relevante. “A Lei da Cipa nas escolas prevê, sobretudo, a capacitação dos profissionais nas escolas para lidar com situações como de incêndio ou incidentes com as crianças. É uma lei que salva vidas”, explica a vereadora. A lei nº 14815/2023, proposta pela vereadora Joce Canto, determina a implantação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas unidades de ensino fundamental da rede municipal. A lei prevê que a direção da unidade escolar será responsável pela instalação da CIPA e que ela está limitada a eventos ocasionais e não ligados à segurança pública e eventos delituosos. Joce possui 77 projetos e 98 moções ao longo do último mandato. Em 2024, foram 10 PLs propostas e oito aprovadas. De acordo com o OSB, seis projetos da representante do PP na câmara de Ponta Grossa são de impacto baixíssimo e um altíssimo.

Geraldo Stocco (PV), também reeleito, destaca a Lei nº 367/2024, que objetiva a distribuição gratuita de alimentos para a introdução alimentar de crianças de até 2 anos como uma das propostas relevantes no ano e avalia as funções de um vereador. “O principal papel do vereador é fiscalizar competências como as unidades de saúde, os colégios municipais e outros âmbitos sociais”, diz Stocco. O vereador possui 104 projetos e 174 moções. Neste ano, foram dez projetos e, destes, seis foram aprovados. Dois são de impacto altíssimo e quatro de impacto baixíssimo, de acordo com relato do Observatório Social de Ponta Grossa.

O vereador Julio Kuller (MDB) possui 28 projetos de lei no legislativo em 2024. 14 são de relevância baixíssima e um de relevância altíssima. Kuller está em seu quarto mandato e foi reeleito nas eleições municipais deste ano. O parlamentar possui 25 projetos de lei e 60 moções neste ano e destaca como um dos mais relevantes o Projeto de Lei 258/2024. A proposta é estabelecer uma política municipal de incentivo ao programa de piscicultura para a agricultura familiar. Ou seja, serão oferecidos a agricultores familiares, selecionados por profissionais, infraestrutura e apoio técnico para a criação de peixes em tanques escavados. “Toda a criação dos peixes poderá ser ofertada em merendas escolares, que terão uma qualidade melhor, além de incentivar pequenos produtores agraciados por arroios e riachos a produzirem peixes”, explica Julio.

Ede Pimentel (PDT), Paulo Balansin (União), Izaias Salustiano (PL) e a Missionária Adriana Jamier (PL) também avaliaram os projetos de leis autorais e citados na câmara por outros vereadores considerados relevantes ao município. Pimentel possui 18 projetos em 2024, 13 de relevância baixíssima e nenhum de relevância altíssima. O vereador recorda de projetos aprovados na câmara, mas revela que em período eleitoral não há uma quantidade massiva de propostas.

Paulo Balansin, Presidente da Comissão de Finanças da Câmara, aponta projetos que foram aprovados em conjunto com outros parlamentares, mas nenhum de sua autoria em 2024. Balansin possui 14 projetos e, destes, 13 são de impacto baixíssimo e nenhum de impacto altíssimo. Izaias Salustiano destaca como relevante a aprovação de projetos de lei criados em outros anos, mas nenhum de 2024. Salustiano possui 14 projetos, sendo dez de impacto baixíssimo e nenhum de impacto altíssimo. A vereadora Missionária Adriana Jamier possui 14 projetos de lei na câmara municipal. São dez de impacto baixíssimo e nenhum de impacto altíssimo. A parlamentar também avalia que projetos que considera relevantes, de sua autoria, foram aprovados em outros anos, mas nenhum de 2024.

Ficha técnica

Produção: Karine Santos

Edição e publicação: Mel Pires e Mariana Real

Supervisão de produção: Sérgio Luiz Gadini

Supervisão de publicação: Aline Rosso e Kevin Kossar Furtado