Atrás apenas do estado de São Paulo, o Paraná registrou, em 2018, 5.380 casos e tentativas de estupro somente contra vítimas mulheres. Os dados, do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, demonstram que houve aumento de 18,8% em relação aos casos registrados no ano anterior. No entanto, os crimes sexuais estão entre aqueles com as menores taxas de notificação à polícia. No Brasil, a última pesquisa nacional de vitimização publicada em maio de 2013 estimou que apenas 7,5% das vítimas de violência sexual notificam a polícia.
Entre os motivos para o baixo número de denúncias estão o medo de retaliação por parte do agressor, o medo do julgamento social após a denúncia, descrença nas instituições de justiça e segurança pública, entre outros. A advogada da área da família, Meryellen Teleginski, analisa que o trauma sofrido pelo estupro pode interferir na decisão da denúncia. “Infelizmente, a vítima de violência sexual já se apresenta fragilizada e abalada nos aspectos físico, psicológico e emocional diante da gravidade dessa modalidade de crime, sentindo vergonha e receio natural de expor os fatos à autoridade policial”.
A advogada Bruna Balsano, integrante do Núcleo Maria da Penha (NUMAPE), projeto de extensão da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) que realiza atendimento às mulheres vítimas de violência, conta que acompanhou duas mulheres vítimas de violência sexual desde que começou a trabalhar no núcleo. “A nossa usuária não tinha nem entendido que o que ela sofreu era uma violência sexual. Eu acredito que muitas mulheres ainda não entendam e não consigam visualizar a violência dentro de um relacionamento”, analisa.
“A violência sexual não é só o estupro. O marido não querer usar camisinha, não deixar a mulher usar anticoncepcional, forçar a mulher a assistir filme pornô, tudo isso é violência sexual. Inicialmente a gente pensa a violência só como o estupro e às vezes por isso existe essa baixa de denúncia”, explica a psicóloga Kellen Oliveira, que também realiza atendimento no NUMAPE.
As integrantes do núcleo notam que a violência contra a mulher é naturalizada socialmente, noção que pode ser percebida através da pesquisa produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública que, em 2016, mostrou que 43% dos brasileiros do sexo masculino com 16 anos ou mais acreditavam que “mulheres que não se dão ao respeito são estupradas”.
Entre 2017 e 2018, o Brasil registrou um total de 127.585 ocorrências de estupro e estupro de vulnerável. O segundo caso é descrito pelo Código Penal como relações sexuais com menores de 14 anos ou com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem discernimento para a prática do ato ou não pode oferecer resistência. 63,8% dos casos de estupro no Brasil são cometidos contra vulneráveis e 75,9% das vítimas possuem algum tipo de vínculo com o agressor, como o familiar.
A advogada do NUMAPE acredita que a violência deve ser debatida logo cedo, na infância, para que deixe de ser vista como normal. Teleginski também defende o papel da educação na prevenção desse tipo de violência. “Uma vez que muitas crianças não fazem ideia do que se trata, é urgente e necessário que elas sejam orientadas no ambiente escolar, e principalmente pelos pais, por intermédio de livros didáticos, palestras e desenhos, em linguagem acessível”, analisa.
88% dos crimes contra mulheres são cometidos por companheiros ou ex-companheiros
No Paraná, em 2018, foram registrados 16.021 casos de lesão corporal devido violência doméstica, 13% a mais que em 2017. Oliveira explica que há dificuldades de detectar violências, até mesmo por quem sofre, por ocorrer no âmbito familiar, “porque está se tratando, muitas vezes, de um relacionamento amoroso. Por isso precisa de mais políticas públicas, acesso à informação do que é a violência e uma rede de apoio à mulher”, observa a psicóloga.
A violência contra a mulher é diferenciada em cinco tipos: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A física é entendida como qualquer conduta que vá contra a integridade ou saúde corporal da mulher. A violência psicológica é qualquer conduta que cause dano emocional mediante ameaças, humilhações, perseguição, ridicularização, entre outros. A psicóloga do NUMAPE ressalta que a violência pode estar presente em outras relações familiares, não apenas entre esposo e esposa, namorado e namorada, mas também entre pais e filhos. “Existe essa visão de que relacionamentos familiares são todos bons e quando a gente analisa, não é bem assim. Há relacionamentos abusivos dentro das famílias, então é importante conscientizar que não é porque tem laço sanguíneo, porque tem um casamento que vai ser um relacionamento saudável”, explica Oliveira.
A violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção ou subtração de bens, valores e direitos. Segundo Teleginski, o não pagamento de pensão alimentícia, em casos de divórcio, e a não divisão de bens que pertencem a ambos, também configuram situações de violência patrimonial. A violência moral compreende qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher. “Hoje a violência moral também ocorre de forma contumaz no âmbito das redes sociais, como a exemplo de postagens nas quais o autor dessa modalidade de violência alega ter sido traído pela vítima para justificar atos de agressão, expõe fotos íntimas da vítima, ou faz comentários injuriosos, difamatórios ou caluniosos dirigidos a ela, com o intuito de ofendê-la, deturpar a forma como as outras pessoas a enxergam como mulher, mãe ou profissional”, explica a advogada.
A psicóloga do Núcleo Maria da Penha orienta que os familiares e amigos prestem atenção à mudanças de comportamento da mulher, já que pode ser consequência de relações abusivas. “Quando você está em um relacionamento abusivo, o mais comum é você se afastar da família e dos amigos. Então esse afastamento deve ser percebido como um alerta de que está acontecendo algo estranho nesse relacionamento”, explica Oliveira. De acordo com as profissionais, em todos os casos atendidos pelo NUMAPE entre 2018 e 2019 foi notado que a vítima sofria violência psicológica.
NUMAPE realiza palestra sobre relacionamento abusivo na UEPG Campus Uvaranas
Na última segunda-feira (25), Dia Nacional da Não Violência Contra a Mulher, o Núcleo Maria da Penha promoveu debate sobre relacionamento abusivo e violência contra mulheres. O evento aconteceu na UEPG Campus Uvaranas, no bloco do PDE. O núcleo realiza o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica que são encaminhadas por órgãos da rede de proteção, como a Delegacia da Mulher, a Patrulha Maria da Penha, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), entre outros. A vítima também pode procurar o atendimento diretamente na sede do NUMAPE, na rua Maria Rita Perpétua da Cruz, ao lado da Justiça do Trabalho, em Oficinas.
O núcleo é um projeto de extensão da UEPG, ligado aos cursos de Direito e Serviço Social. O órgão oferece atendimento de advogadas, psicólogas e assistentes sociais. Após a entrada da mulher no NUMAPE, é realizado atendimento com todos os setores para avaliar como cada um pode atender a vítima. As integrantes do núcleo explicam que a mulher não é obrigada a realizar a denúncia na delegacia, mas tem o direito de receber acompanhamento psicológico e social.
O CREAS oferece grupos de apoio que têm como objetivo ajudar na emancipação da mulher que sofre violência doméstica. O órgão também realiza encaminhamentos para a Casa de Acolhimento Corina Portugal, que recebe mulheres que sofrem ameaças e/ou que não possuem uma rede de apoio e acolhimento familiar. Há três CREAS em Ponta Grossa e dez CRAS, distribuídos por diversos bairros da cidade. Os centros são uma porta de entrada para a mulher que está em situação de violência, já que a partir deles são realizados encaminhamentos para os órgãos necessários.
A Delegacia da Mulher orienta que, em casos de agressão, a mulher vá até o órgão para relatar o ocorrido e, em casos de estupro, a vítima deve procurar a delegacia nas primeiras 72 horas, para que seja realizado o atendimento hospitalar. Mesmo que o prazo tenha passado, é importante que a mulher procure a delegacia para registrar a ocorrência. Além disso, o órgão solicita que a vítima leve as roupas que estava usando quando sofreu a violência no momento da denúncia, além de disponibilizar os documentos pessoais e endereço completo.
Durante a palestra organizada pelo NUMAPE, a enfermeira Sandra Mara Przybylski explica que a 3ª Regional de Saúde de Ponta Grossa realiza parcerias com a Delegacia da Mulher e com o Instituto Médico Legal (IML), com o objetivo de oferecer um atendimento mais humanizado à mulheres vítimas de violência. A parceria permite a realização do boletim de ocorrência por telefone, diretamente do hospital onde a mulher está sendo atendida e também da coleta de material para realização do exame para detecção de estupro pelo IML no mesmo local, para que ela não precise se deslocar. A vítima não é obrigada a realizar a denúncia, mas é orientada que pode ter acesso a tratamento psicológico e acompanhamento médico.
A advogada do NUMAPE explica que a mulher em situação de violência também pode solicitar a medida protetiva e será analisada a necessidade. O Juizado da Violência Contra a Mulher cedeu 1.080 pedidos de medida protetiva de urgência em Ponta Grossa no ano passado. A Patrulha Maria da Penha, formada pela Guarda Municipal, é o órgão que realiza a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas através de rondas realizadas nos bairros a partir das informações das mulheres cedidas pelo juizado. De acordo com a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Liliane Chociai, a patrulha já atendeu 700 casos em Ponta Grossa desde a sua criação, em 2017.
Ficha técnica:
Reportagem: Arieta de Almeida, Gabriella de Barros e Hellen Scheidt
Imagens: Gabriella de Barros e Hellen Scheidt
Edição: Hellen Scheidt
Supervisão: Professores Angela Aguiar, Fernanda Cavassana e Kevin Willian Kossar