No dia 13 de dezembro de 1968, ocorreu a maior expressão da repressão política causada pela ditadura militar: o Ato Institucional Nº5. Considerado o mais duro dos 17 atos promulgados pelos militares, o AI-5  foi de autoria do presidente Artur da Costa e Silva.

  O professor de História do Ensino Médio Marcos Pizzolatto, explica que os anos mais negros do regime foi entre 1969 até 1973, quando vigorava o Ato Institucional número 5 (AI-5). Pizzolatto considera o AI-5 sinônimo do fim das liberdades e dos direitos civis, provocando mortes, torturas e desaparecimentos. “Eu avaliaria a tortura como a prova da derrota do intelecto da democracia e a vitória pura da ignorância. Não podemos se quer pensar em torturas protegidas pelo Estado. A violência é um ato de degradação humana”, afirma Pizzolatto.

  O  AI-5 previa: “Proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política”; ‘fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular”; “o Presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição” e consta que “os interventores nos Estados e Municípios serão nomeados pelo Presidente da República e exercerão todas as funções e atribuições que caibam, respectivamente, aos Governadores ou Prefeitos, e gozarão das prerrogativas, vencimentos e vantagens fixados em lei”; além de determinar medidas de segurança, como a liberdade vigiada, proibição de frequentar determinados lugares e domicílio determinado.

  “O golpe de 64 não tinha preceitos democráticos. Todos os atos deveriam ser passíveis de serem julgados pelo Judiciário, mas a Constituição vigente durante a ditadura afirmava que esses atos não seriam julgados. Era o Executivo dizendo: todos os nossos atos estão corretos, mesmo que sejam inconstitucionais”, explica o professor de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Pedro Miranda.

  A presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor) – Seção Ponta Grossa, Aline Rios, defende, que ainda, enfrentamos resquícios de censura no jornalismo. “Essa censura, com essa nova roupagem que a gente vivencia no jornalismo brasileiro, afeta não só diretamente o direito à liberdade de expressão, mas também o direito à informação que é vital quando a gente pensa em um sistema democrático com liberdade de imprensa”. Para Rios,  isso acontece, pois, o interesse particular das empresas jornalísticas se sobrepõe ao interesse público.

Confira o podcast realizado pelos alunos do primeiro ano do curso de Jornalismo, sobre o AI-5, no Ponto da Notícia:

https://periodico.sites.uepg.br/index.php/audios/1285-ai-5-completa-50-anos-neste-mes

De dia, a senhora, de aparência franzina, pede ajuda para ganhar o almoço em uma das ruas do Centro. Durante a tarde, de lixeira em lixeira, é o momento de catar latinha para ter uma renda a mais e também para ocupar a cabeça. A idosa perambula pelas ruas com uma mochila com um par de roupas e um cobertor batido. Nas mãos, a sacola onde junta o material recolhido.

Pela noite, a segunda refeição do dia é um lanche que ganha no trailer em uma das avenidas principais da região central. É debaixo da marquise de um banco, próximo ao Terminal Central, que ela encontra abrigo. Com as amizades feitas nas ruas, enfrenta o perigo da madrugada. E já sabe que, com elas, pode ter proteção caso precise de ajuda.

Assim é a vida de Dona Terezinha, nome fictício da senhora de 64 anos que preferiu não ter o nome divulgado. A motivação para o anonimato? Há quatro anos, ela vive em situação de rua desde que um dos filhos tomou a posse da casa por ela obtida através da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar) e ainda ficou com o do cartão-benefício da aposentadoria.

A violência que levou ao abandono da idosa pela família é crime descrito no artigo 104 do Estatuto do Idoso. A Lei no 10.741 de 2003 prevê a pena de detenção de seis meses a 12 anos e multa para o ato de “reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida”.

A idosa visita o filho mais novo, que tomou posse de seu cartão-benefício, uma vez por semana já que a convivência com a família não é boa. O quadro de abandono se completa com a violência psicológica sofrida, como as palavras repetidas, muitas vezes, pelo neto: “você não é minha avó”.

Contraditoriamente, é do filho mais novo que vem a ajuda descrita como “apenas alguns trocados”. Embora lúcida e ainda tendo relações com a família, Terezinha faz parte do grupo de idosos que sofre violação dos próprios direitos. E mesmo tendo consciência dos abusos sofridos, ela prefere não denunciar os familiares pelos maus tratos.

Dados de 2011 a 2014 do Ministério de Direitos Humanos indicam que o maior número de ocorrências correspondem à negligência e ao abandono por parte dos filhos, cônjuges e familiares.

Dados do Ministério dos Direitos Humanos, colhidos por meio do Disque 100, revelam que, em 2017, em todo o Brasil, houve mais de 33 mil denúncias de abusos contra pessoas acima de 60 anos. Em Ponta Grossa, segundo o Centro Especializado de Assistência Social (Creas), no ano passado, foram registrados 224 casos de maus tratos a idosos. Em agosto de 2018, último levantamento, o número já chegava a 170.

 

Através da Lei 13.646, publicada em abril passado, 2018 foi definido como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. A iniciativa resulta do processo de ratificação, pelo Brasil, da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.

Nesta segunda-feira (10), são comemorados os 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos. E, em primeiro de outubro, o Estatuto do Idoso completou 15 anos de publicação, no Brasil. Apesar dos esforços de proteção da população idosa, os números indicam o desrespeito à legislação.

A assistente social do Asilo São Vicente de Paulo, Fernanda Almeida da Silva, explica que casos de desrespeito aos direitos do idoso são comuns. Logo quando começou a trabalhar na Instituição, há quatro anos, Fernanda prestou atendimento a uma idosa, que apresentava o quadro de demência. A paciente morava com o filho, que também enfrentava o mesmo problema de saúde.

Sem condições de receber a assistência do filho, a mulher, que dependia dos cuidados dos vizinhos para receber o benefício da aposentadoria e para comer, ficou muito debilitada, doente, e acabou indo parar no Pronto Socorro.

A idosa foi abrigada no Asilo São Vicente e se tornou um dos 102 internos da instituição. “Ela estava bem suja, com terra nas axilas pela falta de banho e cabelo embaraçado que não tinha como pentear”, descreve a assistente social que ressalta o fato de que, hoje, a idosa recuperou a saúde e passa bem.

Fernanda declara ser impactante deparar-se com casos de maus tratos a idosos, uma vez que ela percebe um avanço na implementação dos direitos humanos em outras áreas. A assistente social alerta para o fato de, muitas vezes, “a comunidade está vendo [os maus tratos aos idosos] e demora para agir por medo de se envolver”. No primeiro semestre deste ano, ela se deparou com um caso muito parecido ao da paciente.

O artigo 3º do Estatuto do Idoso estabelece que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar”.

O respeito aos direitos do idoso não cabe somente aos familiares, mas a todas as pessoas. Dessa forma, de acordo com o Estatuto, nenhum indivíduo, acima de 60 anos, pode sofrer qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, sendo que, qualquer descumprimento aos direitos da pessoa idosa, será punido por lei.


Em Ponta Grossa, de acordo com o último boletim de 2018 do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), a população idosa está estimada em 21 mil pessoas, dentre os 348 mil habitantes da cidade. A estimativa é que, em 2040, a população idosa paranaense passará de 9,2% (2017) para 19,9%.

Já o Conselho Municipal da Pessoa Idosa afirma que Ponta Grossa possui cerca de 40 mil idosos, o que representaria 11% da população. Desse total, apenas 200 têm vaga em instituições com convênio com a Prefeitura; 100 são assistidos pelo Asilo São Vicente de Paula; 40, pelo Lar das Vovozinhas; e 30, pela Comeia Espírita Cristã Abgail e pela Casa do Idoso Paulo de Tarso. Além disso, cerca de 30 vagas são disponibilizadas em casas particulares.

O custo médio mensal do interno no Asilo São Vicente de Paula varia de R$ 2.200 a R$ 3 mil, depende do estado de saúde do interno, logo das dificuldades locomotoras e psíquicas do idoso.

O artigo 3o da Resolução 33 de 2017 determina que o Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabeleça, no caso de entidades filantrópicas ou casa-lar, a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. No entanto, esse valor não poderá exceder a 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelo idoso.

No Brasil, segundo o relatório nacional do Disque 100, filho e neto são considerados, supostamente, os maiores violadores dos direitos dos idosos, seguidos de genro e nora. Os dados demonstram que em 85% dos casos, a violência praticada contra pessoa idosa ocorre em âmbito doméstico, como foi um dos muitos casos presenciados pela assistente social Almeida.

Segundo o relatório da ouvidoria do Disque 100, 64% das vítimas de violência são mulheres, destas, 32% com idades entre 71 e 80 anos. Destro destes relatório, afirma-se que 41,10% da idosas vítimas de violência são da brancas. Há ainda uma parcela considerável de vítimas com idades entre 61 a 70 anos, revelando que a vulnerabilidade da pessoa idosa se dá, não só pela faixa etária, mas principalmente pela entrada neste grupo populacional dos idosos.

O vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Armando Madallosso, discorre que a Cartilha Direito Humanos Idosos institui o necessário para que a pessoa idosa, seja cada vez mais, incluída no convívio social e faça essa opção. A ideia é que o idoso direcione o seu tempo livre para a realização de novos projetos nesta nova etapa de vida.

Madallosso destaca que, no município de Ponta Grossa, falta a implementação do programa do Governo Federal chamado “Centro Dia”, um espaço de convivência social onde o idoso chega pela manhã e passa o dia todo dentro da instituição e, à noite, retorna para própria casa. Durante a permanência, o idoso teria convivência com outros idosos e assim haveria um espaço de reabilitação, atividades lúdicas, terapêuticas, de lazer e cultura.

O Centro Dia para idosos é um Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade. O programa se caracteriza como sendo um espaço para atender idosos que possuem algumas limitações para realização das atividades da vida diária, como alimentação, mobilidade e higiene. Ou seja, destina-se aos idosos que não possuem comprometimento cognitivo severo ou que apresentam perdas cognitivas leves ou moderadas e que, na maioria das vezes, ainda residem ou mantêm vínculos com suas famílias, mas não dispõem de atendimento em tempo integral em seus domicílios.

A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) possui a instituição Universidade Aberta para a Terceira Idade (Uati) que cumpre com o artigo 25 do Estatuto do Idoso que diz: “As instituições de educação superior oferecerão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais”.

A Uati oferece cerca de 24 atividades semanais. Entre elas, estão natação, dança, pilates, teatro, informática, línguas, caminhada, pintura em tela, artesanato e etc. Cerca de 70 alunos da terceira idade usufruem dos espaços da Universidade para a realização de atividades. No fim do ano letivo, os alunos passam pela formatura. Vagas para uma nova turma são abertas no mês de novembro.

Ponta Grossa também conta com a Pastoral da Pessoa Idosa, um movimento da Diocese da cidade que tem por objetivo proporcionar uma vida social aos membros. A coordenadora de um dos grupos da pastoral, Margarida Guimarães de Lima, explica que “todo idoso precisa ter uma vida social e suas vidas sociais são restritas por eles morarem sozinhos e recebem vistas apenas dos filhos”.

Os encontros são realizados nas paróquias que possuem a Pastoral da Pessoa Idosa. Geralmente são encontros dinâmicos com atividades e rodas de conversa. Margarida Guimarães de Lima explica que há alguns idosos que não conseguem participar dos encontros e, por isso, a coordenação vai até suas casas para visitá-los uma vez ao mês.

“A gente visita 16 idosos que sentem dificuldade em sair de casa e se sentem sozinhos e, durante a visita, trabalhamos este lado do diálogo, já que eles gostam muito de contar as histórias e conversar”, conclui a coordenadora.
Segundo a Cartilha dos Direitos Humanos dos Idosos, “é necessário que a pessoa idosa seja cada vez mais incluída e faça essa opção, direcionando o seu tempo livre para a realização de novos projetos nesta nova etapa de sua vida, contribuindo para uma sociedade mais justa e fraterna”.


CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
O Conselho é um dos mais atuantes na cidade, sendo composto por 24 representantes de entidades, que discutem demandas com comissões temáticas segundo a prioridade das pautas, como a verba do Fundo Estadual do Idoso que precisa ser aprovada pelo conselheiros. Há ainda as vistorias nas entidades e discussão e encaminhamento das demandas aos órgãos competentes.
A sociedade pode entrar em contato com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Ponta Grossa pelo endereço Rua Joaquim Nabuco, nº 59, bairro Uvaranas. Os telefones de contato são (42) 3026-9563 e 3026-9565 e o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A presidente da entidade é Marisa Pereira de Carmargo.

TIPOS CRIME CONTRA O IDOSO
Segundo o artigo 19 do Estatuto do Idoso, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico

idoso disque 100

 

 

Prova para os povos indígenas do Paraná aconteceu em Faxinal do Céu e é espaço político e de integração entre tribos

44750547734 9f2ef41163 o

Primeiro dia de prova consistia em avaliação oral. Foto: William Clarindo/ Lente Quente

 

Na última sexta-feira, 30 de novembro, foi lançado o resultado do 18° Vestibular dos Povos Indígenas do Paraná. Convênio entre oito universidades públicas do Paraná, organizado através da Comissão Universidade Para os Índios (Cuia), o vestibular aconteceu entre os dias 20 e 22 de outubro, no Centro de Eventos Faxinal do Céu, distrito do município de Pinhão (30.208 habitantes segundo o IBGE), na região centro-sul do Paraná.

Faxinal do Céu, localizado a 28 quilômetros da região central do municípios, recebeu cerca de 1.200 visitantes. Uma grande movimentação de ônibus, vindos de 14 estados, diferentes trouxe estudantes, familiares, lideranças indígenas e organização para a realização do vestibular. Segundo informações da CPS, foram 853 inscritos.

Os vestibulandos puderam ser acompanhados por familiares e membros de suas tribos durante o período de realização da prova, em Faxinal do Céu. O Centro de Eventos de Faxinal do Céu é administrada pela Companhia Paranaense de Eletricidade (Copel).

“É uma questão cultural dos indígenas fazer suas atividades em comunidade. Nós da organização não nos atentamos a essas questões”, confessa o coordenador da Comissão Permanente de Seleção da UEPG, Edson Luis Marchinski.  

Os vestibulandos e seus acompanhantes pertencem a 72 etnias indígenas diferentes e disputam por um total de 52 vagas, divididas entre as sete universidades estaduais paranaenses e a Universidade Federal do Paraná (UFPR). São seis vagas para cada instituição estadual e dez para a UFPR.

Além da realização das provas, nos três dias, em Faxinal do Céu, os vestibulandos acompanharam atividades culturais promovidas pela Cuia e pelas lideranças indígenas do Paraná, com intuito de apresentar a cultura indígena e compartilhar experiências.

O evento iniciou oficialmente na noite do dia 20, com o discurso do reitor da UEPG, Miguel Sanches Neto. Neste ano, a UEPG organizou o vestibular. A última vez em que a UEPG organizou a prova foi em 2011, sediada em Ponta Grossa.

Nos dias 21 e 22 aconteceu a prova, que se dividiu em duas etapas. Na primeira fase, os inscritos no vestibular realizaram uma prova oral individual, em que eram chamados para debater, em português, com dois professores avaliadores sobre temas relacionados à questão indígena. Os vestibulandos tinham que discutir sobre o Projeto de Emenda Constitucional 255, que transfere do Governo Federal para os estados a obrigação de demarcar terras indígenas.

Nesta etapa, segundo a professora Isabel Rodrigues, do Departamento de História da Universidade Estadual de Maringá (UEM), tem por objetivo testar o conhecimento dos vestibulandos para temas ligados à legislação indígena e analisar seu domínio da língua portuguesa. A prova teve início às oito da manhã e foi feita em turnos, por ordem alfabética.

O segundo dia contou com uma avaliação de conhecimentos gerais, como o processo universal de seleção. Entre as questões, porém, a temática indígena se fez presente novamente. A prova escrita conta com questões sobre línguas estrangeiras. No vestibular indígena, os vestibulandos podem escolher entre inglês, espanhol, francês, kaigangue e guarani.

O cacique Daniel Galdino realiza o vestibular pela segunda vez e disputa uma vaga em Medicina, na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). O indígena lidera a aldeia Ocoí, da etnia ava-guarani, em São Miguel do Iguaçu, no Paraná, e comenta que pela vivência em luta, as questões indígenas abordadas no vestibular se fazem importantes. “Na minha aldeia, há quatro membros formados em Pedagogia, um com mestrado e mais seis que estão enfrentando as universidades. Para nós, é muito orgulho ver a juventude da nossa comunidade estudando”, complementa.

30582195987 a7ba3e8c1e o

No segundo dia de prova foi feita uma avaliação de conhecimentos gerais. Foto: Gabriel Miguel/ Lente Quente

A história do vestibular

O Vestibular dos Povos Indígenas do Paraná acontece desde 2002, conforme a lei estadual 13.134/2001. A legislação foi apresentada pelo então deputado estadual Cezar Silvestri, com a finalidade de suprir demanda de lideranças indígenas. Silvestri faleceu na manhã do dia 21 de outubro, durante a realização da primeira fase da 18º edição do vestibular.

A lei estabelece que cada instituição estadual de ensino superior (Iees) oferte três vagas. A organização e a regulamentação do vestibular ficam sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), em conjunto com as Iees. O regulamento, criado pela Comissão Universidade para os Índios, estabelece que o vestibular será organizado por rodízio entre as Iees. Inicialmente, a universidade organizadora sedia a prova.

Para a primeira edição do vestibular, havia seis Iees: a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) a Universidade Estadual de Londrina (UEL), a Universidade Estadual de Maringá (UEM), a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e Universidade Estadual do Paraná (Unespar). A Unicentro sediou a primeira edição em Guarapuava, como lembra a professora Isabel Rodrigues, do Departamento de História da UEM.

“Foram mais ou menos 60 inscritos naquele vestibular”, relata Rodrigues. Foram ofertadas 18 vagas, já que a lei estabelece que cada Iees oferte três vagas para os povos indígenas residentes no Paraná. Em 2006, uma nova lei estadual aumentou o número de vagas ofertada de três para seis. No mesmo ano, foi assinado um convênio com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), que disponibilizou dez vagas para indígenas de todo o país.

O vestibular é coordenado pela Cuia, financiado pela Seti e organizado pela universidade da vez. A partir de 2006, com a criação da Universidade Estadual do Norte Pioneiro (UENP), o rodízio passou a ser realizado entre a Unicentro, Unioeste, Unespar, UENP, UEL, UEM, UEPG e UFPR.

O evento foi crescendo gradativamente e as universidades ficaram incapazes de sediar a prova em seus campi. Em 2017, na 17ª edição do vestibular, a prova teve um total de 739 inscritos. Já que o regulamento da Cuia garante que os indígenas possam estar com seus acompanhantes durante a prova, o vestibular teve de ser sediado em um centro de eventos com instalações hoteleiras do distrito de Faxinal do Céu, na cidade de Pinhão, o espaço é gestado pela Copel e recebe o vestibular desde 2016.

O estudante na universidade

No momento da inscrição, ao invés de escolher cursos, como no sistema universal de entrada universitária, os vestibulandos indígenas escolhem áreas e sinalizam três opções de instituições. A maioria dos vestibulandos escolhem as áreas de saúde e educação, para retornar a suas aldeias no futuro e prestar serviços básicos à sua população.

O vestibular serve como uma forma dos indígenas ingressarem na universidade utilizando o aprendizado próprio que recebem em escolas das suas terras.  “Trata-se de uma política de inclusão que possibilita aos estudantes indígenas trabalhar em qualquer área do conhecimento”, comenta o professor José Galdino, professor do Departamento de História da UEPG e vice-presidente da Cuia Estadual e membro da Cuia na UEPG.

Na UEL, os ingressantes indígenas passam por um ano de adequação por meio do Ciclo Intercultural de Iniciação Acadêmica dos Estudantes Indígenas. Na UEPG, o estudantes entram diretamente nos cursos escolhidos.

“Estamos nos articulando para elaborar políticas de permanência desses estudantes dentro da UEPG. Por enquanto, os estudantes são amparados com um auxílio financeiro”, explica Ione Jovino, diretora do Centro de Auxílio ao Estudante  (CAOE), na UEPG. Os estudantes recebem o valor de R$ 900 como bolsa-auxílio para permanecer na universidade. Há um adicional para os estudantes que já são pai.

Na Universidade Estadual de Maringá (UEM), existe a Associação dos Universitários Ingenas (Auindi), criada para levar para a Cuia local as demandas dos estudantes.

Conforme Murilo Dias, estudante de Medicina na UEM, a Auindi quer representar os 54 estudantes indígenas da instituição, divididos entre as modalidades de ensino presencial e à distância.

“Na UEM, nossa principal luta é por uma maior visibilidade dentro da universidade e uma voz mais ativa dentro da Cuia local. A gente precisa começar a pensar em políticas para nós mesmos, porque a gente sente na pele o preconceito”, defende.

O estudante, que é de origem guarani-andeva, relata que na Universidade existe uma série de preconceitos praticados por estudantes e professores não-indígenas,  principalmente ao que se refere ao aprendizado dos indígenas, que são vistos como atrasados por essas pessoas.

   

Um vestibular pioneiro

“Esse vestibular é pioneiro no Brasil”, conta a professora Isabel Rodrigues, que participou da regulamentação inicial e esteve presente em 14 dos vestibulares. Rodrigues cita os exemplos dos vestibulares dos povos indígenas na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que seguiram o modelo do vestibular paranaense.

A professora também explica que o processo é único no país. Em certos estados, indígenas realizam o vestibular universal e estão inseridos em sistema de cotas exclusivo. Em outros casos, universidades ofertam cursos voltados à formação específica para indígenas, opções diferentes das ofertadas para outros vestibulandos.

Entretanto, Rodrigues reforça que “nenhum vestibular reúne tantas universidades e abrange o estado inteiro”. A prova representa também um espaço de encontro e integração de diferentes povos e lideranças do movimento.

“Para nós, indígenas, é com muito orgulho que nossos jovens estão na universidade para se tornarem lideranças e lutarem junto das suas comunidades pelos seus direitos, como a demarcação”, comenta o cacique Daniel Galdino.

Dentro do vestibular, lideranças indígenas se reuniram para protestar contra figuras políticas que ameaçam a causa indígena, como o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Em carta, as lideranças defendem a continuidade do vestibular como um direito dos povos indígenas do Paraná, assim como outros serviços.

“Temos, hoje, o vestibular indígena, escolas dentro das aldeias, assim como postos de saúde da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e outros atendimentos. Nós, lideranças, ficamos atentos para que não haja um retrocesso nessas áreas”, aponta o cacique guarani Leandro Alves.

Falar dos problemas do vestibular

Em 2017, foram 754 inscritos no Vestibular dos Povos Indígenas. O vestibular deste ano teve um número de inscrições muito superior aos anteriores: 832 vestibulandos para 52 vagas.

“Houve um número recorde de inscrições para uma quantidade de vagas pensadas há muito tempo atrás. Essa situação precisa ser revista e aprimorada”, comenta a professora Ione Jovino, coordenadora do Centro de Atendimento e Orientação aos Estudantes (Caoe) da UEPG. A quantidade de vagas não é alterada desde 2006.  

A professora do Isabel Rodrigues credita esse aumento ao número de estudantes indígenas que finalizam o ensino fundamental e o ensino médio. “Tanto nas aldeias quanto nas cidades, aumentou o número dos estudantes indígenas com ensino médio completo, que se voltam ao ensino superior”, explica Isabel Rodrigues.  

O número recorde de inscritos acarretou em outro problema. As instalações hoteleiras de Faxinal do Céu abrigam cerca de 800 pessoas. Entre os vestibulandos, seus acompanhantes e a equipe de organização, mais de 1200 pessoas tiveram de ser alojadas durante o vestibular.

O clima estava quente nos dias de realização da prova e isso favoreceu a vinda dos inscritos e de suas comunidades para o local da realização da prova em Faxinal do Céu. “Normalmente, chove nos dias de vestibular, o que desencoraja os vestibulandos a saírem de suas aldeias. Ano passado, por exemplo, dos cerca de 700 inscritos, apareceram 400”, comenta Cleunice Casturina, presidente do vestibular indígena.

Para José Galdino, ainda há uma falta de espaço no mercado para os estudantes indígenas que se formam. “Formados na área de saúde e educação conseguem fazer concursos públicos para suas áreas porque existem demandas em suas aldeias”, complementa. Galdino explica que ao, saírem de suas aldeias para as universidades, alguns indígenas (faltou algo aqui) Existe um compromisso dos formados com suas comunidades mas nem todos cumprem, visto à falta de espaço para suas formações”, explica.

Para especialistas, propostas contra direitos políticos e sociais ferem princípios constitucionais e incentivam a violência

 

primeira

Fotografia: Leticia Dovhy

 

 

Face à onda dos chamados discursos de ódio que circularam nas redes sociais durante o período eleitoral de 2018, o Portal Periódico buscou avaliar, junto a especialistas, propostas que incitam a violência, como a pena de morte e a liberação do arma para defesa pessoal de qualquer cidadão. Entre os problemas identificados está a ameaça a princípios constitucionais, como os direitos políticos e sociais.   


No dia 22 de outubro passado, começou circular nas redes, o link de uma Petição Pública que pedia pela pena de morte para “petistas, familiares e comparsas”. O site Petição Pública retirou o abaixo-assinado no dia seguinte, 23, pela manhã. Ao ser retirada da plataforma, a petição já contava com 518 assinaturas. O link circulava pelas redes sociais. A organização civil Safernet, que atua em prol dos direitos humanos, afirmou ter recebido 5.413 denúncias sobre o fato, segundo a Revista Fórum.


A equipe do Portal Periódico entrou em contato com os responsáveis pelo site Petição Pública - a plataforma na qual  a petição foi veiculada - para questionar sobre a aceitação da petição que defendia a pena de morte. Buscou-se também entender como funciona o controle esses abaixo-assinados. Em resposta via-email, a organização declara: “Não temos qualquer intenção de alimentar polêmicas em relação a este caso. A petição foi denunciada por vários usuários e foi imediatamente removida. Não tínhamos conhecimento da petição até ter sido denunciada.”


Os responsáveis pela plataforma Petição Pública alegam que todos os abaixo-assinados são unicamente de responsabilidade dos autores. “Como site privado, não temos meios técnicos, nem humanos, para verificar as dezenas de milhares de petições criadas e, nesse sentido, contamos também com a prontidão dos nossos usuários para identificar e reportar petições que violem a ética, moral e bom senso”, complementam.

 

 

segunda

(Print do site Petição Pública Brasil no primeiro dia que o post foi veiculado nas redes sociais)

 

 

O direito de petição está assegurado no artigo 5º, inciso XXXIV da Constituição Federal de 1988.

 

O QUE É UMA PETIÇÃO PÚBLICA?

Segundo a Constituição de 1988, o abaixo-assinado (ou petição pública) é a apresentação de um pedido ou de uma proposta, a órgão soberano ou a qualquer autoridade pública, para que esta adote determinada medida. (Adaptação do Texto da Constituição Federal 1988, artigo 153, parágrafo 30)

 

COMO FUNCIONA UMA PETIÇÃO PÚBLICA?

Todo o cidadão tem o direito de apresentar, individual ou coletivamente, aos órgãos soberanos, aos órgãos de governo dos estados ou a qualquer autoridade, petições, abaixo-assinados, representações, reclamações ou queixas para defesa de seus direitos, da Constituição, das leis ou de interesse geral. Tem também o direito de ser informado, em prazo razoável, sobre o resultado da respetiva apreciação. (Constituição Federal, artigo 141, Parágrafo 37)

 

Para a advogada Isabella Gobbo, que foi candidata a deputada federal pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) nas eleições em 2018, a criação da petição Pena de morte para petistas, familiares e comparsa significou “colocar em risco um Estado que, querendo ou não, com a Constituição de 88, defende as liberdades, de modo geral, liberdade de ser, liberdade ir, liberdade de expressão, de manifestação. É realmente colocar o estado democrático de direito em cheque”, expressa.


Segundo a candidata que estava inserida e acompanhou o cenário eleitoral de 2018,  as manifestações de discursos de ódio “intensificaram de forma polarizada o cenário da disputa”. Isabella observa que essas atitudes simplificaram o cenário e  as argumentações e, consequentemente, a luta contra as liberdades.


“É um absurdo ter pessoas, que são neoliberais, contra as liberdades no âmbito político e social. São contradições que colocam em risco o nosso estado democrático de direito e a democracia de modo geral”, lamenta.  
O advogado e professor de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Pedro Miranda, explica que não existe pena de morte no Brasil. “Ser a favor da pena de morte para “petistas, familiares e comparsas”, em primeiro lugar, no ponto jurídico, é inconstitucional. Na própria Constituição, você não tem possibilidade de instituir pena de morte e nem pena perpétua”, aponta o advogado destacando ainda a pena máxima de 30 anos estabelecida no Código Penal brasileiro.


Miranda enfatiza que o atual cenário político do país é uma “conjuntura política polarizada. E essa polarização não leva a lugar nenhum. É uma visão preconceituosa de ambos os lados que levam aos extremismos que são antijurídicos. É uma democracia rachada, quebrada, que não sabe discutir politicamente”, revela.

 

O estatuto do armamento e os desdobramentos jurídicos

 

A Lei Federal 10.826, sancionada em dezembro de 2003, limita a circulação e o porte de armas de fogo e munição no Brasil. Mas com a candidatura e vitória de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência surgem novas discussões. O programa de governo do presidente eleito (http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000614517/proposta_1534284632231.pdf) prevê, como proposta “para reduzir os homicídios, roubos, estupros e outros crimes”, “reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à LEGÍTIMA DEFESA sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros!”.

 

Programa de Bolsonaro prevê reformulação do Estatuto do Desarmamento

 

terceira

(Fonte: TSE -  Sistema DivulgaCandContas: propostas de governo dos candidatos ao cargo de presidente da república)

 

 

Bolsonaro, em declarações públicas, já havia afirmado, antes mesmo de sua vitória nas eleições de 2018, ser a favor da posse de armas o que sempre justifica com o argumento do direito à legítima defesa do “cidadão de bem”.


A proposta do armamento facilita a compra de armas. Segundo um levantamento feito pelo Instituto DataFolha no mês de outubro, 55% dos entrevistados acreditam que a posse de arma deve ser proibida por ameaçar vidas de outras pessoas. Já outras  41% consideram que é direito para poder se defender.


O advogado e professor Pedro Miranda relembra que, em 2005, aconteceu um referendo sobre o Estatuto do Desarmamento.
O site do TSE (http://www.tse.jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos/referendo-2005/referendo-2005-1) destaca: “No dia 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país. A alteração no art. 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) tornava proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º do estatuto. Como o novo texto causaria impacto sobre a indústria de armas do país e sobre a sociedade brasileira, o povo deveria concordar ou não com ele. Os brasileiros rejeitaram a alteração na lei”.


“Esse referendo foi votado e a população brasileira ficou contra esse artigo [que alterava a lei]. Ele [o estatuto] limitou a compra de armas, mas não totalmente. Às vezes, espalham que a compra de arma no Brasil se tornou impossível, mas não é. Mas o que o Bolsonaro quer fazer é revogar totalmente esse estatuto ou pelo menos colocar bem menos limitações para a compra e venda de armas”, avalia.


As polêmicas envolvendo o presidente eleito não se resumem à proposta de revisão do Estatuto do Desarmamento. A Revista Fórum, em reportagem (https://www.revistaforum.com.br/eu-sou-favoravel-a-tortura-diz-bolsonaro-em-video) publicada em outubro deste ano, durante o processo eleitoral, destaca que o então candidato, por diversas vezes, concedeu entrevista afirmando ser favorável à tortura. O site divulga ainda vídeo que reuniu diversas falas do político, como “e, se necessário for, que avance a coerção de energia [choque elétrico]”.


Trecho da reportagem da Revista Fórum traz: “um vídeo que está circulando nas redes sociais mostra entrevistas em que o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) se diz “favorável à tortura”. Intercalando com imagens de filmes que relatam o que foi a ditadura militar no Brasil, falas do candidato aparecem mostrando a posição dele sobre a violência. Em uma delas ele diz: “Eu sou favorável à tortura”. Em outra, ele afirma que ela funciona e que tem certeza que a população iria “bater palma” para ela. Ao final do vídeo, é possível ver Bolsonaro dizendo que “não se arrepende” de nada que disse sobre torturar pessoas.


 Já o site da revista Carta Capital publicou a reportagem “Quem é Ustra, o torturador celebrado por Bolsonaro até hoje“ (https://www.cartacapital.com.br/politica/quem-e-ustra-o-torturador-celebrado-por-bolsonaro-ate-hoje), publicada em outubro passado, avalia o contexto em que o então candidato teria afirmado sua admiração pelo militar morto em 2015: “Bolsonaro tinha os mesmos 63 anos de agora quando afirmou em entrevista ao Roda Viva que seu livro de cabeceira era "Verdade Sufocada", de autoria de Carlos Alberto Brilhante Ustra. Tinha dois a menos quando celebrou o notório torturador em sessão da Câmara que aprovou o impeachment de Dilma Rousseff. Na ocasião, o presidenciável do PSL afirmou que Ustra era o "pavor" da petista, alvo de torturas durante sua atuação na Luta Armada contra a ditadura”.

 

Comissão Interamericana alerta para crescimento dos discursos de ódio

 

A  Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) visitou o Brasil no último mês de outubro e alertou sobre o crescimento de discursos contra os direitos. Segundo entrevistas à imprensa, a representantes da organização afirmaram que é um momento decisivo para o futuro dos direitos humanos no Brasil.


O professor da UEPG, Pedro Miranda, afirma que “o discurso de ódio adentrou a política”. Para o advogado, os discursos de violência nas redes são resultado de uma polarização política que tem se colocado muito a partir do senso comum. Verifica-se, segundo Miranda, que ocorre “o diálogo político não baseado em fundamentos”.


O processo eleitoral brasileiro revela o engajamento dos eleitores nas redes sociais, meios que se tornaram um espaço de grande visibilidade pública, bem como de debate e circulação de conteúdos associados a diversos temas, entre eles a política. Nas plataformas online, como Facebook, Instragram e WhatsApp, todos os dias, pessoas se posicionam sobre todos os tipos de acontecimentos.


Segundo um levantamento feito pela ONG SaferNet (https://new.safernet.org.br/denuncie/), o período do segundo turno (7 pa 28 de outubro) teve um aumento significativo de denúncias relacionadas aos discursos de ódio e intolerância na internet. A entidade, que tem como objetivo a promoção e a defesa dos direitos humanos, opera a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.


Em reportagem sobre o cenário eleitoral do segundo turno, a BBC veiculou que o site  da ONG registrou cerca de 8 mil denúncias de xenofobia entre 7 e 28 de outubro, que correspondeu ao intervalo de campanha do primeiro turno, contra 338 entre 16 de agosto e 7 de outubro, que compreendeu o segundo turno.


Referente a esse mesmo período, o jornal publicou dados sobre a apologia à incitação de crimes contra a vida, que “passaram de 1.746 para 11.009; as de homofobia/LGBTfobia, de 422 para 1.478; as de neonazismo (intolerância com base na ideologia nazista de superioridade), de 254 para 1.393; as de racismo, de 531 para 1.159, e as de intolerância religiosa, de 195, para 283”, descreve a BBC News Brasil.


Em entrevista concedida ao Portal Periódico sobre a polarização na política, matéria publicada no dia 26 de outubro, a professora assistente da Universidade de Michigan e pós-doutoranda em Jornalismo pela Universidade do Texas, Rachel Mourão, avalia a dicotomização do cenário político brasileiro. A pesquisadora sobre redes sociais e discursos alega que existe uma ascensão de ideias conservadoras e ultraconservadoras.


A reportagem do Portal Periódico traz a seguinte afirmação: “O que os movimentos populistas - tanto de esquerda quanto de direita - têm, em comum, é a criação de uma dicotomia (nós-contra-eles) que, geralmente, vem acompanhada de uma demonização do outro”, explica. Esse outro, exemplifica, pode ser uma elite, minorias e imigrantes. Segundo Mourão, esse discurso tem conquistado, cada vez mais, as pessoas, mesmo que elas não concordem com a plataforma do candidato [Bolsonaro]”.

 

Neste mês, a Declaração dos Direitos Humanos completa 70 anos. E no Brasil, as crianças e adolescentes são as principais vitimas de violação dos direitos: