A Prefeitura tem o prazo de até dezembro de 2018 para que as atividades do Botuquara sejam encerradas e que seja implantado um novo modelo de descarte de resíduos conforme acordado com o Ministério Público. O aterro contratado deve ter condições de recebimento dos resíduos a partir de 1º de janeiro de 2019 e capacidade de abrigar, no mínimo, 90 mil toneladas ao ano. A contratação dos serviços será pelo prazo de 60 meses, ou seja, cinco anos.
O processo de licitação será realizado com base nas definições de audiência de conciliação realizada em novembro do ano passado, entre o município de Ponta Grossa, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Poder Judiciário, através da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a prefeitura está finalizando o processo para publicação de novo edital de licitação para contratação de aterro privado. O local será o destino final dos resíduos sólidos do município.
Segundo o professor do Departamento de Geografia da UEPG, Isonel Sandino Meneguzzo, o aterro do Botuquara, está localizado em área ambientalmente frágil. O pacote de rochas, no qual está alocado o aterro, é o Arenito Furnas, que se comporta como um aquífero já que ele é composto por boa quantidade de água e com ótima qualidade, explica o professor.
Um grande problema do aterro é que ele foi construído na década de 1970, época em que praticamente não havia instrumentos legais que visassem racionalizar o uso dos recursos naturais. “Portanto, temos uma grande encrenca, pois são mais de 45 anos de disposição inadequada de resíduos, inclusive hospitalares já que, no passado, era lá que eles também eram depositados”, alerta.
Outro sério problema é o lago de decantação de chorume, construído sobre o solo cuja formação sobre a qual está depositado é o Arenito Furnas. De acordo com o professor, não há nenhum tipo de impermeabilização.
Segundo a presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Caroline Schoenberger, a área onde o aterro do botuquara está localizado pertence ao Governo Federal. Como não é área de propriedade da prefeitura, explica Caroline, o município não consegue fazer o devido licenciamento ambiental da área para o aterro funcionar de maneira legal.
Para especialista, aterro Botuquara está vonsteuico em área ambientalmente frágil / Arquivo Portal CominitaCom
De acordo com a Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para ter um aterro, é necessário ter o licenciamento ambiental feito pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que é o órgão estadual licenciador.
"A prefeitura tem operado com o aterro do Botuquara somente através de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP) porque não consegue o licenciamento. O que eles fazem é que, quando vence o prazo, há uma renovação, com algumas condicionantes”, afirma Schoenberger.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura (http://www.pontagrossa.pr.gov.br/node/41218), serviço de coleta hoje é composto por uma frota de 22 veículos, sendo 20 caminhões compactadores, um caminhão poliguindaste e um veículo para coleta de resíduos de serviço de saúde. Desde o início de outubro, a cidade conta com uma frota inteiramente nova para prestação do serviço, manutenção que ocorre a cada cinco anos, conforme contrato entre a Prefeitura e a empresa concessionária responsável pela coleta de resíduos. O serviço de coleta de resíduos já atende hoje 100% do Município, destinando os resíduos não recicláveis para o Aterro Botuquara.
O serviço de coleta seletiva porta a porta também foi ampliado e hoje já chega a 80% da população. Entretanto, toda a cidade está contemplada com a coleta seletiva através dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), instalados em escolas municipais e Cmeis, supermercados e mercados em todos os bairros, além de pontos estratégicos no Centro da cidade. Todo o material reciclável é destinado às quatro associações de recicladores do Município, com a coleta de aproximadamente 750 toneladas por mês. As rotas e horários da coleta seletiva, bem como os locais dos PEVs, podem ser consultados pela população no site da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (http://smma.pontagrossa.pr.gov.br/).
O serviço coleta cerca de 290 toneladas de resíduo sólido por dia. Na coleta seletiva os materiais são divididos entre as quatro associações de recicladores, gerando renda para cerca de 100 famílias. Caroline destaca que, atualmente, a prefeitura está “fazendo um trabalho muito grande para o encerramento do aterro e para que o município consiga uma nova destinação ambientalmente adequada, que seja destinada para aterros sanitários”.
A presidente do Conselho afirma que, para isso, tem sido feito o esforço de obtenção de “um local onde o resíduo possa ser colocado dentro de células com mantas de impermeabilização, compactado aterrado e o chorume seja devidamente tratado”.