Meio ambiente

O professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Gilson Burigo, é o homenageado do Prêmio Amigo do Patrimônio de 2018. A premiação é uma iniciativa da Associação de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (APPAC). Leonel Monastirsky Brizolla, professor e membro da APPAC, afirma que a entidade escolheu o homenageado pelos trabalhos na defesa e preservação da Escarpa Devoniana e na implantação do Parque Nacional dos Campos Gerais.

Brizolla destaca que o prêmio é um incentivo para as pessoas preservar a cultura e o meio ambiente. “É importante reconhecer quem luta por causas sociais”, diz. A estudante de Jornalismo Juliana Cosmoski reconhece a importância da premiação. “Não se vê muitas pessoas que lutam pela causa ambiental e o reconhecimento fortalece os participantes”, avalia.

A Escarpa Devoniana é o relevo que fica entre o Planalto de Ponta Grossa e o Planalto de Curitiba. Brizolla explica que a área tem espécies de vegetação e animais nativos, o que torna necessário preservar. Durante o ano de 2017 foram realizadas discussões sobre o tema, devido a um projeto de lei estadual que visava diminuir 68% da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana. Na ocasição, o professor Burigo foi um dos ambientalistas que criticou o processo, lutando pela não aprovação da proposta na Assembleia Legislativa do Paraná.

Gilson Burigo também esteve presente na defesa da implantação do Parque Nacional dos Campos Gerais. Assim como a Escarpa Devoniana, a área do Parque tem vegetações e animais nativos. Com a criação do Parque, alguns fazendeiros e empresas agrícolas da Região tiverem que se adaptar às normas legais da área de preservação ambiental. “É preferível que poucas pessoas [os fazendeiros] tenham que se adaptar para benefício da coletividade do que ao contrário”, defende Brizolla. Em contrapartida, Cleber Santos, estudante de Direito e filho de fazendeiro, questiona a premiação da APPAC. “Se fosse a minha família na área, não gostaria que ela fosse prejudicada para ajudar terceiros”, critica, fala Santos.

A cerimônia de premiação da APPAC acontece durante a Semana de Geografia, no dia 26/09 às 09h00min, no Campus de Uvaranas da UEPG.

Nesta quinta-feira (30) às 19h, acontece na Câmara Municipal de Ponta Grossa a Audiência Pública de Proteção Animal e é aberta para toda a população. Os assuntos que serão abordados no evento são; aumento das castrações; resgates e atendimento de emergência de animais de pequeno e grande porte; ampliação do crar e do gatil; cumprimento do acordo judicial com com o ministério público; explicação sobre a pista de laço com verba pública.

 

 

A câmara Municipal fica localizada na Avenida Visconde de Taunay, 880, na Ronda.

 

 

No último fim de semana o Acampamento Maria Rosa do Contestado realizou a primeira Feira de Semente Crioula em Castro. A feira trouxe discussões sobre a importância do uso da semente crioula para o cultivo e para os agricultores e abordou também a  diferença entre as sementes convencionais e as crioulas.

Agroecologia é saida para consumo de alimentos sem agrotóxicos. Foto: Saori Honorato / Lente Quente

Em 2017, Ponta Grossa comercializou 1.044,8 toneladas de agrotóxicos. Isso representa um comércio diário de 2,86 toneladas na cidade. É o que aponta um relatório produzido pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) com dados do Sistema de Controle do Comércio e Uso de Agrotóxicos no Estado do Paraná (SIAGRO). No total, 92.398 toneladas foram vendidas no Paraná durante o ano passado.

 

 

Os dados de 2017 demonstram uma diminuição de 22 toneladas de agrotóxicos em comparação aos dados de 2016 no município. Entretanto, o consumo no estado aumentou em 237,5 toneladas em relação ao ano anterior. As cidades paranaenses que mais consumiram agrotóxicos no estado foram Cascavel (1.891,9 toneladas), Guarapuava (1.719,5 toneladas) e Tibagi (1.680,0 toneladas).As cidades que mais consomem agrotóxico no Estado tem produção majoritariamente de soja. Em todo o Brasil, plantações de soja são as que mais dependem de químicos. Conforme dados do IBGE, são 17,7 litros de agrotóxicos por hectare em plantações de soja. O mesmo estudo coloca o Paraná como segundo estado que mais consome agrotóxicos, atrás apenas do Mato Grosso.

 

 

Dados divulgados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) revelam que o Paraná é o estado brasileiro onde houve mais intoxicações por agrotóxicos nos últimos dez anos, com 4.648 casos registrados. Desde 2008, o Brasil é o país que mais consome agrotóxicos, representando 19% do consumo mundial. A lei vigente já se mostra bastante flexível na permissão de uso comparado com outros países. Cerca de 30% dos agrotóxicos liberados no Brasil foram banidos da Europa.O quinto agrotóxico mais usado no Paraná é o acefato (também conhecido pelos nomes comerciais de Nortox e Fersol), que representa 2,34% do total de agrotóxicos usados no Estado. Em 9º lugar fica o Gramoxone (nome comercial do agrotóxico paraquat) representando 2,15%. Ambos agrotóxicos são alguns dos químicos proibidos em diversos países devido às consequências do seu uso. O acefato por exemplo, é um produto neurotóxico que causa efeitos no sistema endócrino. Já o Gramoxone é responsável por causar mutações no organismo e Doença de Parkinson. O relatório aponta ainda crescimento do uso desses agrotóxicos em comparação com a quantidade identificada nos anos de 2013 e 2014.

 

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O uso de agrotóxicos em Ponta Grossa teve uma leve diminuição comparada com a anos anteriores. Agrotóxicos perigosos, como o Acefato e Gramoxone, aumentaram em todo o Paraná.

 

“PL do veneno”

 

Dia 25 de junho foi aprovado o projeto de lei que propõe mudanças na legislação do uso de agrotóxicos no país com 18 votos favoráveis e 9 contrários. Defendida pela bancada ruralista - maioria na câmara -, a “PL do veneno” foi proposta pelo deputado paranaense Luiz Nishimori (PR) em maio. O projeto foi aprovado por comissão especial e agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados. Criticada por ambientalistas e órgãos de saúde pública, a proposta transfere a responsabilidade de verificar a segurança dos agrotóxicos exclusivamente para o Ministério da Agricultura e retira essa avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A PL abre brechas para o uso indiscriminado de agrotóxicos uma vez que revoga da lei vigente a proibição de produtos com características teratogênicas — que causam anomalias no útero e malformação em fetos—, cancerígenas ou mutagênicas. Por outro lado, a falta de taxação neste tipo de produto é entendida como um fator que estimula o uso do agrotóxico. “Os agrotóxicos, com a infeliz noção de que eles servem para baratear os custos de alimentos, são isentos de impostos e por isso seu uso é estimulado”, relata Carlos Hugo Rocha, professor do curso de agronomia na UEPG. “É uma lástima que mais uma tentativa de facilitar o uso desses produtos esteja sendo tomada”, opina.Os impactos dos agrotóxicos traz sérias consequências ambientais como a contaminação dos solos. “Os venenos usados na agricultura cotidianamente são liberados e contaminam a água, o solo, os alimentos, os agricultores e os consumidores”, explica Rocha. Pelo menos oito brasileiros são contaminados pelo uso de agrotóxicos por dia no país, e para cada caso de intoxicação no Brasil, existem 50 outros não notificados, segundo estudos do Laboratório de Geografia Agrária da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

 

 

Outras opções de agricultura

 

Entre os dias 6 e 9 de junho aconteceu a 17ª Jornada de Agroecologia, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O evento teve como tema a defesa da produção popular agroecológica, ou seja, sem transgênicos e agrotóxicos. Durante os quatro dias do evento, 126 feirantes puderam vender suas alimentações agroecológicas, isto é orgânicas e livre de agrotóxicos. No total, foram comercializados 12,5 toneladas de alimentos orgânicos, conforme a organização.Pela primeira vez, o evento aconteceu em Curitiba. “A nossa proposta é dialogar com a sociedade. Os curitibanos estão nos prestigiando, tivemos uma ótima aceitação”, conta Luzia Nunes, que participou da organização da jornada. “A gente tem prazer de mostrar e trazer pro povo da cidade o nosso trabalho orgânico e sem veneno”, afirma Nilse Pazza, produtora rural desde criança.

 

 

Para Pazza, a alta frequência de cânceres na população é consequência do uso excessivo de agrotóxicos. Conforme pesquisas da Abrasco, do Ministério da Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), agrotóxicos podem causar problemas neurológicos, motores e mentais, distúrbios de comportamento, problemas na produção de hormônios sexuais, infertilidade, puberdade precoce, má formação fetal, aborto, doença de Parkinson, endometriose, atrofia dos testículos e câncer de diversos tipos.A produtora rural Nina Moura reside no Assentamento Antônio Companheiro Tavares, na cidade de São Miguel do Iguaçu. Na jornada, Moura ofereceu aos transeuntes atendimentos médico-terapêuticos, como auriculoterapia e massoterapia. “Nós do setor de saúde do MST trabalhamos com plantas medicinais sem uso de agrotóxicos e prevenção da saúde”, comenta. Para ela, uma alimentação sem venenos é o caminho para uma saúde melhor. “A saúde é aquilo que nós comemos”, afirma a produtora, que também encoraja a produção própria. “Quando você planta, você sabe o que colhe e o que come”, conclui.

 

 

Prof. Carlos Hugo Rocha e agrônomo Guilherme Mazer dialogam com estudantes de Jornalismo UEPG sobre o evento | Foto: Agência de Jornalismo UEPG

Com o objetivo de preservar a biodiversidade e promoção da troca sustentável, a I Feira de Sementes Crioula acontece no Acampamento Maria Rosa do Contestado, no município de Castro, nos Campos Gerais, no dia 19 de agosto. O evento será realizado entre as 8 e 16 horas, com uma programação que inclui credenciamento, café comunitário, palestras, almoço, feira de sementes e uma atividade de integração no encerramento.

 

 

De acordo com o engenheiro agrônomo Guilherme Mazer, a proposta é promover a troca de sementes e mudas de variadas espécies nativas entre produtores da Região. O cultivo de sementes crioulas se contrapõe ao controle da comercialização da agricultura, previsto no Regulamento Orgânico Brasileiro (Lei Federal 10.831/2003). “Quem conserva a biodiversidade, produz mais de 80% dos alimentos orgânicos no País e faz isso de graça é a agricultura familiar”, completa o engenheiro.

 

 

Carlos Hugo Rocha, professor de Agronomia da Universidade Estadual de Ponta Grossa e um dos coordenadores do Laboratório de Mecanização Agrícola (LAMA) da UEPG, destaca a luta longo dos anos pelos pequenos agricultores. “É um contraponto ao comércio da agricultura globalizada”, avalia.

 

 

A estudante de Jornalismo da UEPG, Amanda Gongra, que visitou o Acampamento no final de junho, afirma que a feira é uma oportunidade para que os visitantes conheçam a realidade dos agricultores. “O evento uma alternativa para que as pessoas possam optar pelo consumo de sementes sem agrotóxicos”, diz.

 

 

O evento é organizado pelo LAMA UEPG, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná e do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, com apoio da Agência de Jornalismo UEPG e Incubadora de Empreendimentos Solidários (IESol). A I Feira de Sementes Crioula é aberta ao público. Outras informações pelo contato dos telefones (42) 9990-9464 e (42) 9938-3039. Ou na rede social da Agência de Jornalismo.

 

 

 

Vestígios do corte realizado na área. Ao fundo, a avenida João Manoel Ribas. | Foto: Gabriel Miguel

Em fevereiro de 2018, a Polícia Militar Ambiental (PMA) embargou uma área verde em Ponta Grossa, na região entre a Nova Rússia e o Centro, após interceptar dois homens que cortavam árvores no terreno. Ao afirmarem que a autorização de corte foi concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os policiais demarcaram o terreno para realizar estudos técnicos sobre a área. Em 10 de março, a PMA foi ao local novamente e prendeu três homens que estavam desmatando a área, além de seu equipamento, alegando que o prazo para o levantamento técnico foi descumprido pelo dono do imóvel.

 

 

O terreno fica localizado entre a avenida João Manoel dos Santos Ribas e a rua Barão de Tefé, e “interrompe” a rua Barão de Cerro Azul. Do outro lado da avenida há outra área verde, de maior tamanho. A área é de leve declividade e desde antes de ser desmatada é cercada por muros de concreto. Há fonte de água presente no terreno. Da vegetação, restam poucas plantas baixas e a única árvore mantida é uma araucária, planta em estado crítico de extinção e protegida por lei, que institui multa de no mínimo R$ 500 pelo corte de um espécime.

 

 

Ao analisar o incidente, percebe-se que há várias discordâncias entre as entidades públicas de proteção e fiscalização de meio ambiente. De um lado, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a PMA que condenam o ocorrido e alegam se tratar de uma Área de Proteção Permanente. Do outro lado, a Secretaria de Meio Ambiente, que justifica a autorização concedida com um relatório sobre características do terreno.

 

 

Possíveis consequências do desmatamento

 

 

“O que foi feito, na área em questão, é legal, mas o questionamento é moral”, provoca a professora Silvia Méri Carvalho, do Departamento de Geociências da UEPG sobre a autorização dada pela prefeitura. Para a professora, é justificável o desmatamento da área se for para trazer mais melhorias para o público do que se fosse mantida. O que não se justifica, segundo Carvalho, é transformar a área por ela ser usada para despejar lixo ou realizar práticas ilícitas de roubo e prostituição - como constava no relatório - que deveriam ter sido cobradas previamente do proprietário.

 

 

De acordo com o relatório da Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Infraestrutura e Planejamento, a fonte de água identificada pelo IAP no local é apenas parte de uma tubulação rompida de água pluvial. “Muitas vezes as nascentes não são visíveis, mas me parece que essa área pertence à bacia do Arroio da Ronda, que deságua no rio Tibagi”, explica a professora sobre a presença de uma fonte de água no local. Segundo ela, o desaparecimento de nascentes e as áreas que as protegem, é prejudicial para o sistema de água da cidade, pois reduzem os recursos hídricos e desequilibram o ecossistema.

 

 

Para Carvalho, o que ocorreu no lote em questão foi fruto de uma ação de especulação imobiliária, em que se esperou valorizar um lote vazio em uma área relativamente nobre para colocar uma obra em prática.

 

 

“A área provavelmente não é de preservação por não apresentar funções ambientais, mesmo assim, ela ajuda a regular o clima da região, o solo e a hidrografia”

 

 

A construção de uma rua no local pode causar impermeabilização do solo, o que dificulta a passagem da água captada da chuva para os cursos d’água e favorece a formação de piscinas e escoamento da mesma para o asfalto, considerando a declividade da área em questão, declara a professora. Ela comenta a probabilidade do problema de erosão relatado no local pode estar ligado à falta de vegetação nativa suficiente para absorver a chuva. “A erosão é um processo natural, mas que é acentuado pela interferência humana”, explica. “Era interessante manter uma cobertura vegetal, de preferência nativa visto que é uma área declivosa e que vai abastecer outras fontes d’água, declara. A professora Silvia Carvalho complementa questionando até que ponto essas obras trarão melhorias para a comunidade, se comparadas às questões levantadas acima sobre as consequências de se retirar vegetação nativa do terreno.

 

Trâmites do processo

 

 

Segundo a assessoria do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), deve-se primeiramente lembrar que tanto as pessoas físicas ou pessoas jurídicas quando autuadas, respondem administrativamente junto ao IAP, e judicialmente através do Ministério Público. A entidade ambiental enfatiza que os casos que chegam para o IAP são caracterizados como processos administrativos, e não judiciais.

 

 

A partir da data de autuação, os três indiciados envolvidos na questão tiveram o prazo de 20 dias para apresentar a defesa administrativa, que atualmente segue para avaliação dos técnicos da Instituição e depois para execução fiscal.

 

 

Ao todo foram lavradas seis multas que levaram em consideração a realização de atividade em área de Preservação e o descumprimento do embargo feito pela Polícia Ambiental. As multas foram, segundo a assessoria, de R$ 10 mil ao proprietário do terreno por descumprir o embargo e outras quatro de R$ 5 mil cada ao proprietário do terreno, dois operadores / executores do corte e ao administrador da atividade por destruir floresta nativa em Área de Preservação.

 

 

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08 que trata das sanções administrativas e Lei Federal nº 9605/1998, que trata especificamente da Lei dos Crimes Ambientais, as multas podem ter seu valor reduzido em até 30% - desde que os danos, objeto dos Autos de Infração Ambiental sejam reparados e/ou compensados. Caso os autuados não paguem a multa, os mesmos serão notificados e não vão conseguir a Certidão Negativa do Órgão Ambiental no sistema fiscal do estado, sem poder obter mais nenhum licenciamento e/ou autorização ambiental de forma permanente e ainda empréstimos em Instituições Financeiras e ainda impossibilitados de participarem de licitações.

 

 

O IAP não se manifestou em relação à autonomia do município para emitir licenciamentos ambientais ou autorizações florestais. A autonomia e atribuição do município para atuar em áreas urbanas estão definidas em Lei Federal Complementar nº 140/2011 e Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente CEMA nº 088/2013, esclarece o Instituto.

 

 

Desconfiamos da autorização da prefeitura, porque o terreno em questão possuía uma área de proteção. Embargamos a área em fevereiro para que o IAP pudesse apresentar um parecer conclusivo sobre o corrido” comenta um agente da polícia ambiental que participou da operação e preferiu não ser identificado. O agente ressalta que se fez necessária essa ação porque o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) é uma autoridade ambiental superior às decisões dos órgãos municipais.

 

 

Ele ainda relata que a prisão dos indivíduos em questão se deu pelos crimes de desobediência de uma ordem verbal - de encerrar o corte durante o período de análise - e de destruição de uma área de preservação, que os levou a serem encaminhados à delegacia de Polícia Civil para apurar a ocorrência. Segundo o PM, o terreno se configura como uma Área de Proteção Permanente pois o IAP constatou a presença de recursos hídricos no local.

 

 

Contradição dos órgãos locais

 

 

De acordo com André Pitela, diretor de fiscalização e responsável pela liberação de autorizações, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, todo o processo de corte do terreno ocorreu de forma legal, e se justifica pelo estado em que se encontrava o local. Ele comenta que no boletim de ocorrência dos indivíduos que realizavam o corte consta que eles possuíam o amparo legal para tal, “não há provas legais para a prisão dos envolvidos”, afirma.

 

 

Segundo o diretor, a área foi doada para o município em 1999 para a ampliação da rua Barão de Cerro Azul pelo advogado e agricultor Lucio Miranda. Pitela comenta que o imóvel será dividido em três partes, sendo que duas delas serão destinadas à prefeitura, para a construção de uma rua e uma praça, e a outra ficará para o antigo proprietário. André Pitela ainda comenta sobre a autonomia da prefeitura para este tipo de situação afirmando que a autorização para ocorrido se enquadra como uma licença geral, e é amparada pelo Decreto n° 14085 de 20 de fevereiro deste ano.

 

 

O decreto afirma que cabe ao município a fiscalização e punição de crimes ambientais, e segundo o diretor de fiscalização, o ocorrido em 10 de março não se enquadra como crime, por ter sido analisado pela Secretaria de Meio Ambiente, que publicou em relatório, apontando supostos problemas envolvendo a área. O relatório foi levantado após questionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente sobre a existência de nascente na região e afirma que a autorização foi embasada na Lei Municipal n° 12.707/2016, que regula o corte a partir da Secretaria de Meio Ambiente e criminaliza ações irregulares.

 

 

 

Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Planejamento de Ponta Grossa há um projeto confeccionado pela mesma, que prevê a abertura de uma rua através deste terreno. O Departamento de Patrimônio da Prefeitura Municipal declara que a área é particular, mas que o responsável por ela demonstrou interesse para a doação, onde deve ser executada a construção de uma nova via.

 

 

Porém, para essa doação acontecer, o terreno precisa ainda ser desmembrado pelo dono do terreno e será necessário identificar os verdadeiros proprietários para adquirir liberação definitiva para prosseguir com obras. Segundo a secretaria, ainda não foi feito, uma vez que foi localizado apenas o dono de parte do terreno. De acordo com a SMMA, porém, o terreno já havia sido doado há vários anos.

 

 

O proprietário em questão seria Lúcio Miranda, como aponta André Pitela, da Secretaria de Meio Ambiente. Contudo, ao ser questionada sobre a posse do terreno, a equipe técnica de Miranda afirma não estar autorizada para comentar sobre o assunto.

 

 

De acordo com o relatório de vistoria elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente, o local foi desmatado em partes por sofrer de um processo de erosão, portanto, quaisquer obras sendo realizadas no local poderiam prejudicar o terreno e os arredores. A Secretaria de Infraestrutura e Planejamento afirma que o problema de erosão pode ser resolvido através do projeto estrutural, mas o projeto não é especificado pelo órgão.