Meio ambiente

 

Com o tempo limite para o fechamento do aterro Botuquara se encerrando, a Prefeitura de Ponta Grossa discute a implementação de um novo empreendimento junto à empresa Zero Resíduos, em Teixeira Soares. Contudo, a população está descontente, principalmente pelo fato da origem do lixo ser de outra cidade. Liberada pelo prefeito da antiga administração de Teixeira Soares, Ivanor Luiz Muller (PSD), em 2013, é a atual administração que assume a responsabilidade. O aterro será construído em área vizinha à Colônia Guaraúna, nome do rio que passa pelo local, que fica na zona rural da cidade.

Trajeto de Ponta Grossa a Guaraúna, local da construção do aterro | Foto: Lorena Panassolo

 


O aterro Botuquara, em Ponta Grossa, era um antigo lixão e, hoje, é um exemplo de aterro “controlado”. “Hoje há captação de chorume e cobertura com solo. As novas células têm impermeabilização do substrato, que não havia no lixão original”, explica o geólogo e professor do Departamento de Geociências da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Mário Sérgio de Melo. No entanto, para o professor o Botuquara nunca será um aterro, pois “a escolha da área não seguiu os critérios necessários”, adverte.

 


Para a instalação de um aterro, existem normas a serem cumpridas. Segundo informações do site do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o aterro deve: “a) estar localizado fora da área de influência direta do manancial de abastecimento público; b) manter a área de disposição final a uma distância mínima de 200 m de rios, nascentes e demais corpos hídricos; em situações na qual forem previstas distâncias maiores, de acordo com o Código Florestal ou demais legislações aplicáveis no que diz respeito às áreas de preservação permanente - APP, estas deverão ser atendidas”.

 


No caso do aterro de Guaraúna, a população reclama pela proximidade com o rio e com muitas casas. “O local onde querem construir é ao lado do Rio Guaraúna, o qual deságua no Tibagi [cuja água que é abastece alguns municípios]”, destaca a moradora Alessandra Wosniask.

 


Além de enchentes, outro problema é em relação à fauna. “O local é cheio de vertentes, tem animais que vivem ali - capivara, lobo guará e até mesmo onça - e que certamente seriam afetados com a construção desse aterro”, alerta

 

 

Mesmo com reclamações dos moradores, não se sabe, ao certo, qual o local exato da construção do aterro, já que a área cedida à empresa é muito grande. O empreendimento é uma iniciativa particular, sem vínculo com a Prefeitura de Ponta Grossa.

 


Os efeitos do aterro Guaraúna sobre os poços artesianos, muito utilizados nas residências e em instituições, também geram preocupação nos moradores. Há o risco de contaminação das águas subterrâneas acontecer, principalmente, pela construção inadequada dos aterros, como ressalta Melo.

 


Embora ressalte que não conhecer a área destinada e o projeto específico do aterro, Melo adverte, em relação ao manancial da região, que “leis e normas técnicas definem a distância mínima em relação aos corpos d’água”. O professor ainda salienta que: “Como geólogo que sou, minha preocupação principal é com as águas subterrâneas e não as superficiais. Se contaminado o aquífero subterrâneo, ele não tem recuperação viável”.

 

 

LIXÃO X ATERRO
A diferença entre aterro e lixão passa pela compreensão das diferenças entre os tipos de rejeitos, como observa o geólogo Henrique Pontes, ressaltando que o lixo é aquilo que é descartado e não terá condições de reaproveitamento. “Boa parte dos resíduos sólidos é reciclável e boa parte é orgânica. Apenas uma porcentagem pequena pode ser considerado lixo [descartável 100%]”, esclare.
 O geólogo defende ser necessário “mudar o conceito do que é lixo”, uma vez que o que mais é gerado são os resíduos sólidos. “O descarte ideal é um aterro bem feito e seguindo as regras da legislação ambiental”, opina o geólogo Henrique Pontes.

 

Infográfico: Lorena Panassolo Fonte: Zero Resíduos

 

Com descarte a céu aberto, os lixões são os maiores poluidores do planeta. Essa áreas provocam a contaminação do ar, do solo e das águas, com substâncias tóxicas e cancerígenas. O prejuízo seria de R$ 3,6 bilhões, dinheiro usado para tratar de problemas ambientais, ainda segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

 


Contudo, 60% das cidades brasileiras ainda utilizam o lixão, totalizando aproximadamente 3 mil municípios. É o que apontam dados de 2015 da  Abrelpe. Já o gasto com a construção de aterros, que são projetos mais viáveis economicamente, gira em torno de R$ 1,2 milhões.

 


Atualmente, o mais viável é a instalação de aterros que, caso sejam bem feitos, podem ocorrer até mesmo dentro da cidade, sem que a população perceba. Economicamente falando o aterro é a melhor alternativa, gerando empregos e renda, como aponta a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho de Municipal Meio Ambiente de Ponta Grossa, Caroline Schoenberger Ávila. Ela também afirma a viabilidade, na conjuntura atual, do aterro e do tratamento de resíduos. Como projeto futuro, Schoenberger sustenta a possibilidade de uma usina, “desde que ela seja economicamente viável, já que ambientalmente ela”. Para ela, é importante considerar o aspecto econômico, uma vez que é preciso “pensar na questão de sustentabilidade".

 


Existem também dois tipos de aterro: o controlado e o sanitário. O primeiro é uma espécie de lixão um pouco melhorado, onde existe uma cobertura do lixo com solo para evitar vetores. Neste caso, o confinamento ainda preserva o local de problemas de saúde pública e evita o fluxo de catadores de lixos.

 


Já o segundo item segue as leis e normas ambientais. É necessária, nesse caso, observar critérios rígidos, como o principal deles, que é a escolha do local. “Aterro controlado nãopossui todas as células impermeabilizadas, devidamente preparadas onde é lançado o lixo. Já o aterro sanitário o lixo vem até o local, descartado e é aterrado e compactado”, completa Schoenberger.

 


O geólogo Mário Melo questiona o processo de concessão de licenças pelo IAP, que deve cumprir  que prevê a legislação ambiental. Para o professor, o Instituto “não tem atendido essa premissa”. O resultado, alerta, seriam os inúmeros processos envolvendo dirigentes em crimes de “improbidade, corrupção, venda de licenças, o que deu razão ao conceito pejorativo de “moeda verde”, critica.

 


O termo, explica o geólogo, se refere à “venda de licenças para angariar verbas de campanha para políticos supostamente ambientalistas que são na verdade criminosos ambientais”.
Embora não haja a comprovação de irregularidades no projeto de construção do aterro de Guaraúna, a equipe de reportagem do Portal Periódico entrou em contato com a unidade local do IAP, mas somente a sede de Curitiba está autorizada a falar com a imprensa. O contato foi também realizado com a unidade da capital, mas até o fechamento desta reportagem, não houve resposta.

 


Foi realizado ainda o contato com a empresa Zero Resíduos, responsável pelo aterro em Teixeira Soares, mas não obtivemos respostas.
Vale lembrar que no primeiro semestre deste ano, o Superior Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o item do Código Florestal que define “utilidade pública” e “interesse social” a gestão de resíduos sólidos. Isso impediria a construção de aterros sanitários em áreas de preservação permanente e em

 


Em entrevista ao jornal Diário dos Campos (https://www.diariodoscampos.com.br/noticia/moradores-da-colonia-guarauna-sao-contra-implantacao-de-aterro), o IAP alegou que a decisão do Supremo não afetaria a construção do aterro, já que a obra não se daria em área definida como APP. O Instituto também afirmou que o perfil de decisões para concessão de licenças já era de negá-las para APPs e para áreas de especial atenção, úmidas ou alagadas.

A Prefeitura tem o prazo de até dezembro de 2018 para que as atividades do Botuquara sejam encerradas e que seja implantado um novo modelo de descarte de resíduos conforme acordado com o Ministério Público. O aterro contratado deve ter condições de recebimento dos resíduos a partir de 1º de janeiro de 2019 e capacidade de abrigar, no mínimo, 90 mil toneladas ao ano. A contratação dos serviços será pelo prazo de 60 meses, ou seja, cinco anos.

O processo de licitação será realizado com base nas definições de audiência de conciliação realizada em novembro do ano passado, entre o município de Ponta Grossa, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Poder Judiciário, através da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a prefeitura está finalizando o processo para publicação de novo edital de licitação para contratação de aterro privado. O local será o destino final dos resíduos sólidos do município.

Segundo o professor do Departamento de Geografia da UEPG, Isonel Sandino Meneguzzo, o aterro do Botuquara, está localizado em área ambientalmente frágil. O pacote de rochas, no qual está alocado o aterro, é o Arenito Furnas, que se comporta como um aquífero já que ele é composto por boa quantidade de água e com ótima qualidade, explica o professor.

Um grande problema do aterro é que ele foi construído na década de 1970, época em que praticamente não havia instrumentos legais que visassem racionalizar o uso dos recursos naturais. “Portanto, temos uma grande encrenca, pois são mais de 45 anos de disposição inadequada de resíduos, inclusive hospitalares já que, no passado, era lá que eles também eram depositados”, alerta.

Outro sério problema é o lago de decantação de chorume, construído sobre o solo cuja formação sobre a qual está depositado é o Arenito Furnas. De acordo com o professor, não há nenhum tipo de impermeabilização.

Segundo a presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Caroline Schoenberger, a área onde o aterro do botuquara está localizado pertence ao Governo Federal. Como não é área de propriedade da prefeitura, explica Caroline, o município não consegue fazer o devido licenciamento ambiental da área para o aterro funcionar de maneira legal.

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Para especialista, aterro Botuquara está vonsteuico em área ambientalmente frágil / Arquivo Portal CominitaCom

De acordo com a Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para ter um aterro, é necessário ter o licenciamento ambiental feito pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que é o órgão estadual licenciador.

"A prefeitura tem operado com o aterro do Botuquara somente através de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP) porque não consegue o licenciamento. O que eles fazem é que, quando vence o prazo, há uma renovação, com algumas condicionantes”, afirma Schoenberger.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura (http://www.pontagrossa.pr.gov.br/node/41218), serviço de coleta hoje é composto por uma frota de 22 veículos, sendo 20 caminhões compactadores, um caminhão poliguindaste e um veículo para coleta de resíduos de serviço de saúde. Desde o início de outubro, a cidade conta com uma frota inteiramente nova para prestação do serviço, manutenção que ocorre a cada cinco anos, conforme contrato entre a Prefeitura e a empresa concessionária responsável pela coleta de resíduos. O serviço de coleta de resíduos já atende hoje 100% do Município, destinando os resíduos não recicláveis para o Aterro Botuquara.

O serviço de coleta seletiva porta a porta também foi ampliado e hoje já chega a 80% da população. Entretanto, toda a cidade está contemplada com a coleta seletiva através dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), instalados em escolas municipais e Cmeis, supermercados e mercados em todos os bairros, além de pontos estratégicos no Centro da cidade. Todo o material reciclável é destinado às quatro associações de recicladores do Município, com a coleta de aproximadamente 750 toneladas por mês. As rotas e horários da coleta seletiva, bem como os locais dos PEVs, podem ser consultados pela população no site da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (http://smma.pontagrossa.pr.gov.br/).

O serviço coleta cerca de 290 toneladas de resíduo sólido por dia. Na coleta seletiva os materiais são divididos entre as quatro associações de recicladores, gerando renda para cerca de 100 famílias. Caroline destaca que, atualmente, a prefeitura está “fazendo um trabalho muito grande para o encerramento do aterro e para que o município consiga uma nova destinação ambientalmente adequada, que seja destinada para aterros sanitários”.

A presidente do Conselho afirma que, para isso, tem sido feito o esforço de obtenção de “um local onde o resíduo possa ser colocado dentro de células com mantas de impermeabilização, compactado aterrado e o chorume seja devidamente tratado”.

Foto: Saori Honorato/ Apesar de o presidente eleito descartar fusão de ministérios, especialistas temem que teor liberal de propostas de Bolsonaro prejudiquem meio ambiente e agricultura.

Propostas de governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) gera polêmica antes mesmo da oficialização da candidatura em meados deste ano. Na semana em que o Brasil retirou a candidatura para sediar o COP-25 (Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas), o Portal Periódico ouviu especialistas para identificar quais os impactos de uma política de caráter liberal para as áreas de atuação do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Ministério do Meio Ambiente.

 

Embora a decisão tenha sido comunicada pelo Itamaraty, Jair Bolsonaro confirmou ter participado da decisão de o Brasil não sediar a Conferência das Partes da Convenção do Clima. O evento promovido, anualmente, pela Organização das Nações Unidas (ONU) visa promover a implementação do Acordo de Paris , cujo foco é a diminuição dos gases do efeito estufa.

 

O site Empresa Brasileira de Comunicação trouxe declaração do presidente diante do questionado da decisão: “Todos nós queremos preservar o meio ambiente, mas não dessa forma que está aí. Hoje, a economia, quase está dando certo apenas na questão do agronegócio e eles estão sufocados por questões ambientais, que não colaboram em nada para o desenvolvimento e a preservação do meio ambiente. Isso é um contraponto, mas uma verdade, por isso a demora na escolha do ministro do Meio Ambiente".

 

As polêmicas geradas pelas críticas do presidente eleito à atual política ambiental, bem como pela sinalização de uma mudança de rumo para o setor a partir de 2019, tiveram início antes do período eleitoral.

Em março deste ano, antes mesmo de ter sua candidatura registrada, O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) comentou, através de vídeo publicado no próprio canal do YouTube, a proposta de fusão dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Na ocasião, Bolsonaro chegou a afirmar “a agricultura está levando o Brasil nas costas” e ser “um absurdo a questão da multagens”, alegando que, sobretudo, nas regiões Sul, Centro-Oeste e Norte, “querem matar o homem do campo”.

 

O político já destacava, enfaticamente, que a fusão dos ministérios seria um caminho para solucionar os problemas que o “pessoal do campo” estaria tendo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Na ocasião, a fusão foi indicada como uma forma de “acabar a brincadeira dessa briga entre ministérios”.Durante a campanha para o cargo de presidente da república no processo eleitoral de 2018, Jair Bolsonaro, estando à frente da coligação “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”, voltou a defender a junção dos ministérios.O programa de governo chega a afirmar “o país funcionará melhor com menos ministérios”.

 

E face à constatação da ineficiência do número elevado de ministérios, o documento sustenta: “O quadro atual deve ser visto como o resultado da forma perniciosa e corrupta de se fazer política nas últimas décadas, caracterizada pelo loteamento do Estado, o popular “toma lá-dá-cá”.

Programa de governo de Jair Bolsonaro propõe redução de Ministérios 

Embora a proposta de junção do Mapa e do MMA esteja claramente expressa no programa de governo do presidente eleito, outro ponto chama atenção no documento. O termo “meio ambiente rural” é citado uma vez e, contraditoriamente, a ocorrência está no slide “Agricultura - uma Proposta de Mudanças. Um Novo Modelo Institucional”.

Programa de governo de Jair Bolsonaro cita apenas uma vez meio ambiente 

Vale destacar que o documento afirma que “o estado deve facilitar que o agricultor e suas famílias seja os gestores do espaço rural”. E, complementa, destacando que o Estado seria responsável por ações específicas: “o primeiro passo é sair da situação atual onde institucionais relacionadas ao setor [agricultura] estão espalhadas e loteadas em vários ministérios, reunindo-os em uma só pasta”. Na “nova estrutura federal agropecuária”, uma das atribuições do poder público estaria ligada, entre outros aspectos aos “recursos naturais e meio ambiente rural” e à “defesa agropecuária e meio ambiente rural”.

 

 

Após a vitória, diante da polêmica gerada pela extinção do Ministério do Meio ambiente, o presidente eleito voltou atrás em relação à proposta de junção dos ministérios . Em entrevista a TVs católicas, Bolsonaro chegou a afirmar, no início de novembro, que o Brasil é o país que mais protege o meio ambiente. Apesar da defesa da pasta, o político destacou - como já havia feito durante a campanha - que irá relaxar o processo de concessão de licenças ambientais. “Nós pretendemos proteger o meio ambiente, sim, mas não criar dificuldades para o nosso progresso. Por exemplo, muitas vezes, você precisa de uma licença ambiental. Isso leva 10 anos ou mais e dificilmente você consegue. Isso não vai continuar existindo”, afirmou durante entrevista coletiva.

 

A proposta de unir as duas pastas não foi rejeitada apenas por ambientalistas, mas também por representantes do setor do agronegócio. Entre os motivos, estariam a ameaça à preservação do meio ambiente e o potencial prejuízo para exportação de commodities agrícolas.

 

A presidente do Grupo Fauna, Isabele Futerko, aponta que a junção das pastas - que estariam voltadas à defesa de interesses distintos - seria desastroso e conflitante. “O meio ambiente é de interesse da coletividade e precisa ser protegido. Já a agricultura trabalha com a exploração econômica da terra, em maior ou menor escala”, diferencia.

 

Face à exploração econômica desempenhada no setor rural, a ambientalista ressalta que há “a agricultura familiar e a agroecológica que causam um impacto muito pequeno”. O problema, avalia Futerko, seriam as “vastas monoculturas e pastagens, que utilizam grandes áreas e causam bastante impacto”.

 

A distinção é também destacada pelo professor do departamento de Biologia da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Rodrigo Silva. “A junção dos ministérios do Meio ambiente e da Agricultura, como falamos em brincadeira, é a raposa tomando conta do galinheiro, pois são interesses totalmente diferentes”, ironiza.

 

“O Ministério do Meio Ambiente tem por função preservar e conservar os recursos naturais existentes em nosso Brasil. Já a atribuição do Ministério da Agricultura está atrelada ao agronegócio, que gera uma tremenda alta na economia brasileira, gerando 25% do PIB [Produto Interno Bruto]”, explica. Silva afirma que, se essa junção acontecesse iria prejudicar toda a biodiversidade do país, pois um ministério tem função de preservar e o outro de alavancar o agronegócio.

 

Além da possível junção dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, o presidente eleito propôs ainda a extinção de órgãos de fiscalização ambiental. Entre as outras menções do presidente, há a ideia de construção de novas hidrelétricas e facilitamento de licenças ambientais.

 

Apesar de Jair Bolsonaro ter voltado atrás na decisão de fundir as duas pastas dos Ministérios, é importante ressaltar o papel de cada Ministério e os impactos que essa fusão pode causar no meio ambiente do país.

 

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi criado em 1992 e “tem como missão formular e implementar políticas públicas ambientais nacionais de forma articulada e pactuada com os atores públicos e a sociedade para o desenvolvimento sustentável”. O MMA tem sido reconhecido como um dos grandes responsáveis por medidas de proteção ao meio ambiente.

 

Isabele Futerko explica que o Ministério do Meio Ambiente atua em favor de diversas ações que preservam o meio ambiente.“O MMA agrega ações voltadas para a preservação do meio ambiente. É de vital importância para a proteção do mesmo e para buscar alternativas que gerem o menor impacto possível. Todas as atividades humanas afetam o meio ambiente e um ministério específico é fundamental para regular, fiscalizar, mitigar esses impactos”, pondera.

 

No portal do Ministério do Meio Ambiente, é possível ter acesso às principais ações do órgão e suas principais preocupações. Segundo o site, as políticas públicas criadas pelo Ministério incluem programas voltados à recuperação, conservação e sustentabilidade em variadas áreas ambientais.

 

O professor e geógrafo Henrique Pontes explica a importância do Ministério do Meio Ambiente que é “garantir que o Brasil se desenvolva, cresça economicamente, prospere enquanto sociedade, mas garantindo o que a nossa constituição traz, um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

 

De acordo com as diretrizes de funcionamento do Ministério do Meio Ambiente, a principal função do órgão é conciliar o crescimento econômico e o combate às desigualdades sociais com a preservação e conservação dos recursos naturais.

 

Ainda segundo essas diretrizes, o Brasil tem como preocupação central a “valorização do território enquanto objeto de integração dos diversos planos, programas, políticas e projetos, superando a visão setorial e tornando mais fácil a compreensão dos problemas e a priorização das ações a serem implementadas”.

 

De acordo com o site do Mapa no Brasil, o agronegócio contempla o pequeno, o médio e o grande produtor rural. O Ministério é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo impulso do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor.

 

A pasta se ocuparia das políticas voltadas às atividades de fornecimento de bens e serviços à agricultura e à produção agropecuária, bem como ao processamento, transformação e distribuição de produtos de origem agropecuária até o consumidor final.

 

Para a advogada Daniela Lazarin, a junção dos dois ministérios levaria a um enfraquecimento dos programas de proteção ambiental. Isso ocorreria, destaca Lazarin, porque o governo daria prioridade ao desmatamento de terras agricultáveis e ao pastoreio.

 

Lazarin afirma ser preocupante o fato de Bolsonaro prometer um governo que promete um alinhamento à ideologia liberal na gestão da economia. O perigo, alerta a advogada, seria o abandono das políticas voltadas ao meio ambiente, priorizando a evolução do agronegócio.

 

Relaxamento na concessão de licença pode trazer prejuízos

A rede de proteção e de fiscalização de ações que afetam o meio ambiente não se resume ao MMA.A advogada Daniela Lazarin explica que o primeiro passo para conseguir a concessão da licença, seria procurar pelos órgãos de proteção ambiental. “Existe a Secretaria do Meio Ambiente nos municípios e o Instituto Ambiental nos estados [Instituto Ambiental do Paraná], além do Ibama, que tem atuação em todo o país”, elenca.As ONGs, explica Lazarin, também teriam importante papel, pois exerceriam atividades de observação e orientação.

 

A presidente do Grupo Fauna, Isabele Futerko, explica os danos que o relaxamento no processo de concessão de licenças ambientais pode causar ao meio ambiente e também aos seres humanos. Entre os problemas por ela destacados, estão “a extinção de espécies, a desregulação do clima, a desertificação, a miséria, a fome e as doenças”.

 

O Ministério do Meio Ambiente, segundo a advogada, tem como função orientar e fiscalizar atividades econômicas. Isso evitaria agressão ao meio ambiente ao realizar o trabalho de fiscalização atuando contra os infratores. Já o Ministério de Agricultura, destaca, trabalha fomentando atividades agrícolas e pastoris, incentivando o agronegócio e a produção, portanto, visando o lucro.

 

Entre as 17 leis Federais, a advogada cita algumas mais importantes ligadas à proteção ambiental, como a Lei de proteção aos animais (Lei nº 9.605/1998), conhecida como lei dos crimes ambientais, e a Lei de Proteção Ambiental (Lei nº 6.902/1981).

 

A presidente do grupo Fauna, Isabele Futerko, alega que houve grandes avanços nos direitos dos animais e ambientais que devem permanecer. “Ambos [direitos dos animais e do meio ambiente] estão garantidos na nossa maior lei, a Constituição Federal, além de diversas outras leis federais, estaduais e municipais”, observa. Para a ambientalista, o conjunto de leis serve de referência para as nossas ações em prol do meio ambiente. “Nos últimos anos, avançamos bastante na defesa dos animais e do meio ambiente, porém a voracidade da ação antrópica e da exploração econômica não para de crescer”, adverte.

 

Isabele complementa que a mobilização social é primordial para que se continue avançando em prol dessa área. “Sempre se avançou nesta causa através da militância, da informação, mobilização social e denunciando as irregularidades”, pondera.

 

Implicações das menções de Bolsonaro acerca do meio ambiente

O professor e geógrafo Henrique Pontes destaca que é necessário entender que o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tratam de assuntos distintos, mas que se cruzam em diversos aspectos “geralmente esse cruzamento gera conflitos. O Ministério do Meio Ambiente é responsável pelas questões ambientais do país e toma medidas para controlar e gerenciar os problemas causados pela produção agrícola, com relação aos aspectos ambientais”, afirma.

 

Para Pontes não se pode colocar áreas que conflitam para serem geridas conjuntamentes. Segundo ele nessa junção, a Secretaria do Meio Ambiente se sujeitaria a Secretaria da Agricultura, o que poderia gerar muitos problemas, pois os interesses da Secretaria da Agricultura são voltados para a produção agrícola e pecuária, que priorizam a produção e não tem preocupação e ações específicas para o preservação e conservação do meio ambiente.

 

Uma das falas de Bolsonaro durante uma transmissão de vídeo em sua página no Facebook retrata a possibilidade de exploração da Amazônia. “A nossa biodiversidade na Amazônia, vai ficar lá… apenas deixando que alguns explorem de forma clandestina? Eu já estive na Amazônia algumas vezes. Eu lembro uma viagem que fiz com o Exército (...). Pintou lá um branquelão de dois metros de altura (...) pesquisando, coletando dados sobre a nossa biodiversidade. Por que não podemos fazer acordo para explorar nossa biodiversidade amazônica, sem o viés ideológico?"

 

Isabele Futerko alega que o desmatamento da Amazônia pode causar um impacto em âmbito nacional e mundial. “A Amazônia é um bioma importantíssimo pela sua riqueza de biodiversidade, além de garantir diversos serviços ambientais, como a segurança hídrica, entre outros”, afirma.

 

O presidente eleito, Jair Bolsonaro também afirmou durante seus discursos sobre a possibilidade de construção de novas usinas hidrelétricas na Amazônia. “Além do impacto no próprio rio, pode causar impactos negativos na fauna e flora local, aos moradores do entorno e adjacências, a riqueza cultural, ao turismo etc. Por isso a necessidade de se investir em energias renováveis alternativas e acima de tudo de se repensar nos nossos hábitos de consumo”, explica Isabele.

 

Os recursos da amazônia tem fim, Isabele Futerko alega que os recursos cumpem uma força maior e não existem apenas para satisfazer o ser humano. Nesse sentido, o papel das licenças ambientais crumprem um papel necessário para o uso dos recursos. “As licenças existem para se garantir que os impactos gerados pelas atividades econômicas sejam os menores possíveis ou até para impedir que essas atividades ocorram, caso o dano seja de grande monta.É uma forma de regular a atividade poluidora. São estudos complexos e, por isso, muitas vezes demorados. O facilitamento disto seria imprudente, pois tem atividades que causam danos irreversíveis” explica Isabele.

 

O professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Gilson Burigo, é o homenageado do Prêmio Amigo do Patrimônio de 2018. A premiação é uma iniciativa da Associação de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (APPAC). Leonel Monastirsky Brizolla, professor e membro da APPAC, afirma que a entidade escolheu o homenageado pelos trabalhos na defesa e preservação da Escarpa Devoniana e na implantação do Parque Nacional dos Campos Gerais.

Brizolla destaca que o prêmio é um incentivo para as pessoas preservar a cultura e o meio ambiente. “É importante reconhecer quem luta por causas sociais”, diz. A estudante de Jornalismo Juliana Cosmoski reconhece a importância da premiação. “Não se vê muitas pessoas que lutam pela causa ambiental e o reconhecimento fortalece os participantes”, avalia.

A Escarpa Devoniana é o relevo que fica entre o Planalto de Ponta Grossa e o Planalto de Curitiba. Brizolla explica que a área tem espécies de vegetação e animais nativos, o que torna necessário preservar. Durante o ano de 2017 foram realizadas discussões sobre o tema, devido a um projeto de lei estadual que visava diminuir 68% da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana. Na ocasição, o professor Burigo foi um dos ambientalistas que criticou o processo, lutando pela não aprovação da proposta na Assembleia Legislativa do Paraná.

Gilson Burigo também esteve presente na defesa da implantação do Parque Nacional dos Campos Gerais. Assim como a Escarpa Devoniana, a área do Parque tem vegetações e animais nativos. Com a criação do Parque, alguns fazendeiros e empresas agrícolas da Região tiverem que se adaptar às normas legais da área de preservação ambiental. “É preferível que poucas pessoas [os fazendeiros] tenham que se adaptar para benefício da coletividade do que ao contrário”, defende Brizolla. Em contrapartida, Cleber Santos, estudante de Direito e filho de fazendeiro, questiona a premiação da APPAC. “Se fosse a minha família na área, não gostaria que ela fosse prejudicada para ajudar terceiros”, critica, fala Santos.

A cerimônia de premiação da APPAC acontece durante a Semana de Geografia, no dia 26/09 às 09h00min, no Campus de Uvaranas da UEPG.

Nesta quinta-feira (30) às 19h, acontece na Câmara Municipal de Ponta Grossa a Audiência Pública de Proteção Animal e é aberta para toda a população. Os assuntos que serão abordados no evento são; aumento das castrações; resgates e atendimento de emergência de animais de pequeno e grande porte; ampliação do crar e do gatil; cumprimento do acordo judicial com com o ministério público; explicação sobre a pista de laço com verba pública.

 

 

A câmara Municipal fica localizada na Avenida Visconde de Taunay, 880, na Ronda.

 

 

No último fim de semana o Acampamento Maria Rosa do Contestado realizou a primeira Feira de Semente Crioula em Castro. A feira trouxe discussões sobre a importância do uso da semente crioula para o cultivo e para os agricultores e abordou também a  diferença entre as sementes convencionais e as crioulas.