No dia 9 de maio, em discussão em sessão ordinária na Câmara Municipal de Ponta Grossa, ocorreu o debate entre vereadores sobre para que público deveria ser destinado o Restaurante Popular Guilherme Cavina. Os vereadores entraram em um embate sobre o tipo de público que frequenta o lugar diariamente, alegando que somente o público que não possui condições de pagar por uma refeição balanceada em outro estabelecimento deveria poder ter acesso a esse restaurante municipal. A questão gera desconforto em relação a debates futuros que busquem restringir seu acesso.
A fala se iniciou com a homenagem do vereador Rudolf “Polaco” (PPS) para os funcionários que trabalham no estabelecimento. Vereador Eduardo Kalinoski (PSDB) mostra sua visão sobre o funcionamento posicionando-se contra o modelo atual. “Esse restaurante popular já deixou de ser popular há muito tempo. Acredito que quando você implanta um restaurante popular numa cidade é para atender de repente uma pessoa que realmente necessita de uma alimentação saudável a um custo baixo”, diz Kalinoski. O vereador ainda diz que os impostos pagos pelos ponta-grossenses estão sendo mal empregados no restaurante e acrescenta que dois reais não pagam um almoço. O vereador Daniel Milla (PV) questiona a essência do restaurante popular. “A pessoa que vem com aquele carrinho puxando papelão, ele tem vergonha de entrar no restaurante, sentar numa mesa com pessoas engravatadas”, exemplifica Milla. Polaco encerra dizendo que qualquer pessoa pode almoçar lá justamente por pagar impostos.
Link: https://youtu.be/I9FSoonKf6U
Os restaurantes populares foram criados como parte do programa “Fome Zero” de 2003 do Governo Federal. O documento “Manual Programa Restaurante Popular” de 2004, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, justifica a criação para uma melhor qualidade de alimentação para as pessoas que realizam sua refeição de forma rápida entre turnos de trabalho e muitas vezes não possuem acesso (seja por questão econômica ou de locomoção) a uma alimentação equilibrada e de qualidade, prioritariamente atendendo a classes econômicas mais vulneráveis - este sendo seu público alvo. Também prevê a regulação de preços de restaurantes nos arredores, obrigando-os a terem melhores condições de higiene e uma maior qualidade nos estabelecimentos. O objetivo geral é oferecer refeições balanceadas a R$1,00, assim o documento cita que “o preço total da refeição deverá ser constituído, considerando-se a sazonalidade dos insumos sem afetar a qualidade, a variedade e o número de refeições servidas”. Além disso, propõe que o espaço do restaurante possa ser utilizado para eventos, palestras e cursos.
O Restaurante Popular Guilherme Cavina, em Ponta Grossa, atende de segunda à sábado das 11h às 13h30. Atualmente o restaurante custa R$3 para a população. Metade do valor de custo é pago pelo cliente e a outra parte é paga pela prefeitura. Segundo a prefeitura, o valor da refeição mais o custo de manutenção sai de R$6,40 a R$8 por pessoa. Em média, servem-se 1.100 refeições por dia. No ano de 2017 foram 204.967 refeições ao total. O público alvo é a população de baixa renda, porém todas as pessoas independente de classe social podem realizar sua refeição no restaurante. A assessoria da prefeitura justifica que “trata-se de um estabelecimento público devendo dar atendimento igual à toda população, sem que isso caracterize o desvio de sua função social”.O cardápio apresenta-se como arroz e feijão em todos os dias de funcionamento; carne, prato quente, legume e fruta variados conforme cardápio de nutricionista.
O morador do bairro Borato, Mariano Zatresca, frequenta o restaurante todos os dias. Em referência a frase do vereador Milla, ele diz que não vê essa situação que o vereador cita de pessoas terem vergonha de sentar com engravatados. Para ele, o estabelecimento deve continuar livre para todos. O morador de Oficinas, Euclides César, compartilha da mesma opinião e ainda questiona se o preço subiria. “Se é popular é para todo mundo”, comenta César.
Portanto, checamos e vimos que as falas de vereadores feitas na Câmara Municipal de Ponta Grossa são de senso comum sem bases documentais do próprio projeto de criação do estabelecimento. O acesso ao restaurante popular não pode ser restringido a um tipo de classe, a assessoria da prefeitura ainda citou esse tópico com artigo 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. O estabelecimento foi criado para atender toda uma população que necessita de refeições balanceadas no meio do dia, uma medida que busca romper com o modo de vida das pessoas que busca refeições rápidas para satisfazer a fome sem muitas vezes estar em busca de qualidade mas de praticidade e custo.
Confira no infográfico abaixo algumas das declarações dos vereadores e sua respectiva checagem de informações:
