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O benefício é previsto pela Constituição e assegura 120 dias de licença remunerada
Foto: Maria Vitória da Cunha Machado
Mães ponta-grossenses enfrentam desafios ao retomar o trabalho após a licença-maternidade. Prevista na Constituição Federal de 1988, a licença-maternidade oferece às mulheres 120 dias remunerados após o nascimento ou a adoção de um filho. O que deveria ser um direito se torna um obstáculo com a readaptação à rotina profissional e a preocupação com a possibilidade de perder o emprego.
Mãe de duas filhas, Letícia Iensue conta que teve experiências distintas com a licença-maternidade. A professora tirou licença em 2021, e continuou com o trabalho de forma remota por conta da amamentação. Iensue adiciona que ao retornar a escolateve sua função realocada para professora de reforço escolar. “Eu não cumpria a minha profissão que eu fui designada a fazer. Eles me rebaixaram ", afirma. A professora teve medo de perder o emprego ao perceber a realocação de função e a redução na carga horária. Ao fim do período de estabilidade de cinco meses concedido por lei após o nascimento, ela foi demitida. Na segunda vez, ela enfrentou dificuldades antes mesmo do afastamento, com comentários de colegas e superiores sobre o benefício. “Diziam que eu ficaria em casa, sem fazer nada”, recorda. Iensue tirou a segunda licença antes do previsto por enfrentar dificuldades no último trimestre de gestação. Ao retornar, teve receio de ser demitida como foi após o fim da primeira licença“Tinha receio em falhar no trabalho justamente porque tinha bebê em casa e tinha dias que eu não podia ir para ficar com a minha filha”, conta Iensue.
Tatiele Carvalho Less, trabalha como atendente de telemarketing e está em licença-maternidade. Ela trabalha em regime de home office e compartilha a apreensão com o retorno ao trabalho. “Eles não gostam muito quando a mulher engravida, quem dirá quando se afasta”, afirma. Tatiele adiciona que não teve problemas ou perturbação antes e durante a licença-maternidade, mas que ainda está apreensiva para voltar. “Foi bem fácil pedir, mas estou apreensiva quanto ao voltar”, conta. Ela explica que na empresa onde trabalha, o home office é permitido para quem atingir metas específicas, e casos de remanejamento para o presencial já ocorreram entre colegas. “Tenho receio por causa disso, de ser mandada pro presencial, pois tenho mais uma filha e o presencial não teria como trabalhar. Aí teria que sair”, diz, acrescentando que aguarda para ver como o retorno após a licença será tratado.
A advogada e consultora jurídica Ellen Cristina Alcântara destaca que a legislação trabalhista assegura que as trabalhadoras não podem ser demitidas no período de estabilidade, o que garante que elas tenham tempo para se reintegrar ao ambiente de trabalho sem medo de perder o emprego. “Sem justa causa, a empregada não pode ser demitida durante a estabilidade, que se estende por até cinco meses após o parto”, pontua. Alcântaradiz, ainda, que a legislação brasileira protege as trabalhadoras contra realocações de função que possam prejudicá-las, garantido pelo artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ainda de acordo com a advogada, alteração no cargo ou demissão durante o período de estabilidade podem ser caracterizadas como prática discriminatória, cabendo à trabalhadora buscar a Justiça do Trabalho para reparação. “Se configurada descriminação, a empresa poderá ser condenada a reintegrar a empregada ou, caso não haja interesse dela, a pagar indenização correspondente ao salário e benefícios”, explica Alcântara.
Além das garantias de estabilidade, Alcântara destaca que a legislação brasileira protege as trabalhadoras contra práticas discriminatórias e assédio moral, que se tornam mais comuns no período pós-maternidade. “O assédio maternal pode incluir comentários depreciativos, exclusão de projetos ou limitações ao crescimento profissional da mãe”, afirma. Ela ressalta que tais práticas violam a dignidade e a integridade psíquica da trabalhadora. A advogada orienta que, em casos de assédio ou discriminação, as trabalhadoras devem “documentar todas as situações de discriminação, reportar os incidentes ao RH e, se necessário, acionar a Justiça do Trabalho para buscar reparação por danos morais e materiais.”
A licença-maternidade é garantida pela Constituição Federal de 1988, assim como pelo artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e assegura às trabalhadoras o direito a uma licença remunerada de, no mínimo, 120 dias. Já a licença-paternidade, regida pelo artigo 7° da Constituição, prevê cinco dias consecutivos de licença remunerada pelo nascimento ou adoção de filhos para trabalhadores formais, podendo ser ampliada para 15 dias para trabalhadores de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, do governo federal, conforme previsto pela lei n° 8.212, de 1991. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, em julho deste ano, o projeto de lei n° 3.773, de 2023, que aumenta a duração da licença-paternidade para até 75 dias. A proposta continua em análise no Senado.
Ficha Técnica
Produção: Mariana Real
Edição e Publicação: Iolanda Lima e Joyce Clara
Supervisão de produção: Muriel Emidio Amaral
Supervisão de publicação: Aline Rosso e Kevin Furtado
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Moradores da região da Nova Rússia relatam descaso da máquina pública
Localizada na Nova Rússia, a vila Palmeirinha possui 624 loteamentos, segundo o Sistema de Gestão Territorial de Ponta Grossa. A região possui problemas de pavimentação, saneamento básico e água, assim como parte do bairro Boa Vista, na fronteira com a Nova Rússia. Ruas como Marcílio Dias e Jaguapitã, na Palmerinha, e Jesuíno Antônio de Oliveira, Romildo Jesus Choqueta, João Rabello Coutinho e Luiz Daloski, na Boa Vista, não tem rede de esgoto instalada. Já as ruas Alberto de Oliveira, Marcílio Dias e Jaguapitã não estão pavimentadas.
João Marconato, de 58 anos, mora há quatro meses na rua Jaguapitã, e não tem saneamento básico na sua casa. “Custava pegar cada uma das casas, fazer uma ligação com a minha, para não jogar o esgoto no rio? Porque ali é água limpa. Vieram aqui e disseram que não dá caimento,” relata. Nessa rua, três casas jogam os dejetos no rio Lageadinho, que passa ao lado.
Trechos do rio Lageadinho, que passam pela Palmeirinha, são depósito de lixo e esgoto. | Foto: Iolanda Lima
Projeto Vida Nova
O Projeto Vida Nova, financiado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), começou em 2021 em Jandaia do Sul, no centro-norte do Paraná. O programa entregou cerca de 70 casas na cidade. Contudo, para a cidade de Ponta Grossa, não está prevista a construção de novas moradias. A cidade, de acordo com o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná, ocupa a quarta posição de maior déficit habitacional do estado. Para Ponta Grossa, as obras serão apenas de revitalização de bairros.
Segundo a Execução Física Orçamentária de 2023, o projeto na cidade engloba a vila Palmeirinha, com mais de 300 mil reais previstos para a revitalização. Contudo, o valor pode não atender todas as demandas da região. Já que de acordo com Sistema de Informações sobre as Necessidades Habitacionais do Paraná (SISPEHIS), a vila Palmeirinha é composta pelas ruas Marcílio Dias, Jaguapitã e Sabáudia. As duas primeiras não têm asfalto e parte do saneamento básico. Já a rua Sabaudia, prevista para receber revitalização, já tem asfalto.
Moradores reclamam da situação da rua Marcílio Dias desde 2020. | Foto: Iolanda Lima
Os moradores das ruas contempladas comentam não saber do projeto, embora a primeira fase, de implementação, expressa no mesmo, diz respeito à consulta pública. Para a doutora em Gestão Urbana Sandra Scheffer, é essencial ter esse contato com os moradores da região, para que tenham conhecimento do que vai acontecer. “É necessário fazer uma parte técnica, mas não esquecer o ambiental e social, implementando uma educação socioambiental naquela região e no entorno.” Sandra acrescenta que é necessário levar em conta o arroio e outras situações da região. As famílias devem ser informadas sobre as mudanças que poderão sofrer.
Rua Jaguapitã não tem parte do saneamento básico nem asfalto.| Foto: Iolanda Lima
Ficha técnica
Produção: Iolanda Lima e Joyce Clara
Edição e publicação: Karen Stinsky
Supervisão de produção: Muriel Amaral
Supervisão de publicação: Aline Rosso e Kevin Furtado
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- Produção: Bettina Guarienti
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Mais de 500 pessoas estão sem moradia e condição piora com o frio
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- Produção: Maria Vitória Carollo
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Casos de furtos patrimoniais em ambientes públicos preocupa moradores da cidade
O município tem enfrentado aumento de furtos em ambientes públicos nos últimos quatro anos. As principais ocorrências são relacionadas a arrombamentos de carros e furtos de bens no interior dos veículos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Paraná, mensalmente são registrados mais de 100 casos, e a segurança pública de Ponta Grossa procura conter esse tipo de crime na cidade através do monitoramento das regiões mais afetadas.
Em 2024, já foram registrados mais de 600 casos | Foto: Maria Vitória Carollo
O furto se configura como diminuição do patrimônio alheio, sem o uso de violência ou ameaça à vítima. O Código Penal prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa. Para furtos cometidos durante a noite, a legislação prevê aumento de um terço da pena. No caso de destruição ou rompimento de obstáculo (como quebra de janelas de carros ou arrombamento de fechaduras) para que se realize o crime, considera-se furto qualificado, com pena de reclusão de dois a oito anos e multa. O furto se diferencia do roubo pela presença de violência ou ameaça contra as vítima.
Os furtos em ambientes públicos são os mais comuns, atrás somente das ocorrências residenciais | Foto: arquivo pessoal
Conforme os dados da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, os casos com destruição do patrimônio têm sido recorrentes. Bárbara de Paula, moradora do centro da cidade, conta que há dois meses o veículo do seu pai teve o vidro quebrado e os objetos pessoais que estavam no interior foram furtados. Durante uma visita à filha, ele deixou o carro estacionado na lateral do hospital Santa Casa e o furto aconteceu durante a madrugada. A família teve um prejuízo de mais de 5 mil reais, tendo em vista os itens roubados e a franquia do seguro para o conserto do vidro. O responsável não foi identificado e os objetos não foram recuperados.
Bárbara relata que não se sente segura. “Eu moro em Ponta Grossa faz 8 anos. Sempre morei aqui no centro e nunca tive tanto medo de sair na rua como estou tendo este ano”. Ela busca sempre voltar para casa de ônibus ou com carro de aplicativo, por menor que seja a distância, pelo medo de ser abordada ou furtada.
Iracema Ferreira passou por uma situação similar. Durante a manhã, ela deixou o seu carro estacionado nas proximidades do lugar onde trabalha e, quando retornou, o alarme estava disparado. “Abri a porta e vi que não estava do jeito que deixei. O porta-luvas estava aberto e tinham papéis jogados no chão e no banco", relata Iracema. Itens pessoais como um par de óculos de sol, um guarda-chuva e o extintor veicular foram levados, sem que o carro fosse danificado.
Panorama dos furtos em Ponta Grossa
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Paraná registram um aumento constante dos casos de furto em Ponta Grossa nos últimos quatro anos. Em 2023, foram registrados 1265 casos, um aumento de 4,6% em relação ao ano anterior. A secretaria disponibiliza os dados referente aos furtos no município desde 2020. Desde então, houve um aumento de 10% nos registros.
No primeiro semestre de 2024 foram registrados 694 casos de furto. A média de casos por mês registrados até então é de 115 ocorrências. No ano anterior, 2023, essa mesma média foi de 105 casos por mês.
Infográfico: Maria Vitória Carollo
As autoridades
Segundo informações do Destacamento do 1º Batalhão da Polícia Militar, a polícia ostensiva não consegue atuar nos casos de furtos, uma vez que, geralmente, as vítimas só identificam a ocorrência do crime depois que ele acontece. O ideal é registrar um boletim de ocorrência, para uma possível investigação da Polícia Civil e recuperação dos itens, especialmente de aparelhos celulares. O boletim de ocorrência pode ser feito online, no portal da Polícia Civil do Paraná, ou na sede da 13ª Subdivisão Policial, na Avenida João Manoel dos Santos Ribas, 667. A PM atua com maior frequência nos casos de roubo, uma vez que é possível a identificação das características do suspeito por parte da vítima.
A secretária de Cidadania e Segurança Pública do Município, Tânia Sviercoski, reforça a importância do boletim de ocorrência, porque além da possibilidade de investigação, as denúncias formais são a maneira que as autoridades têm para identificar os lugares mais perigosos e intensificar o patrulhamento. Tânia afirma que a secretaria atua no patrulhamento com foco em praças públicas e localidades de maior movimento, além do auxílio das câmeras de monitoramento espalhadas pela cidade.
Para a secretária, essa onda de furtos tem influências sociais. “É reflexo de várias situações, são reflexos sociais. Nós temos questões de saúde pública porque hoje tem muitos usuários de drogas e uma das consequências é o aumento de violência, crimes de furto”, explica Tânia. Relacionada a isso, a maior dificuldade de atuação em casos de furtos, nos dias atuais, está na articulação de um trabalho integrado entre segurança pública, saúde e assistência social.
Ficha Técnica
Produção: Maria Vitória Carollo
Edição e publicação: Radmila Baranoski
Supervisão de produção: Carlos Alberto de Souza
Supervisão de publicação: Kevin Furtado
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- Produção: Laura Urbano
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As principais reclamações são relativas à deficiência na segurança e dificuldade de locomoção no período noturno
A Portaria nº 55/99 do Ministério da Saúde regulariza o atendimento de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Os serviços intermunicipais são de responsabilidade da Fundação Municipal da Saúde de Ponta Grossa (FMS/PG), que disponibiliza carros e ônibus (operados por empresa privada) para transporte de moradores que necessitam de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos em hospitais de Curitiba e Região Metropolitana.
Os ônibus disponibilizados para este serviço saem de Ponta Grossa, de segunda a sexta-feira, em dois horários: às 04h e às 09h da manhã. Além do transporte intermunicipal, a FMS também se responsabiliza pelo pagamento de diárias de alimentação e, em casos específicos, pernoite para os pacientes e acompanhantes. Embora essencial, a iniciativa enfrenta problemas que impactam diretamente os usuários.
Os ônibus disponíveis para o serviço em Ponta Grossa operam de segunda a sexta-feira, das 04h e às 09h da manhã | Foto: Laura Urbano
Um dos principais desafios é o deslocamento dos pacientes que viajam às 04h, do trajeto de suas casas até a rodoviária nas primeiras horas da manhã. Sem transporte coletivo disponível, que não opera após a meia noite , muitos usuários, geralmente idosos ou pessoas debilitadas devido a problemas de saúde, precisam encontrar alternativas seguras e acessíveis para chegar ao local.
Silvana Rodrigues de Oliveira utiliza o serviço de transporte há mais de seis anos e conta com o auxílio de um vizinho, que trabalha na rodoviária, para a locomoção. “Se não fosse por ele, a gente não saberia o que fazer. Talvez a gente viesse de ônibus até aqui, mas amanhecer na rodoviária não dá porque a gente tem medo”, explica.
A Fundação Municipal da Saúde (FMS) oferece transporte, com carros e vans, aos pacientes, de suas residências até a rodoviária, e deve proporcionar mais comodidade e segurança aos usuários. Para utilizar esse serviço, os pacientes precisam ir até o Centro Municipal de Agendamentos da Saúde, onde realizam a solicitação e organizam o transporte de acordo com as suas necessidades. José Antônio Malkut da Silva, motorista da FMS, explica a rotina que leva ao buscar os pacientes nas suas residências. “Nós começamos a pegar as pessoas perto da 01h30 da manhã e chegamos na rodoviária às 03h30. Além de trazer até aqui [rodoviária de Ponta Grossa], nós motoristas também levamos, de carro ou van, as pessoas até as consultas nas outras cidades. Diariamente saem os dois ônibus da empresa fretada para o transporte e mais 9 carros”, conta.
A segurança na rodoviária é outra preocupação constante. O fluxo de moradores em situação de rua ou usuários de entorpecentes é frequente no local, o que gera um ambiente de insegurança para aqueles que aguardam a saída dos ônibus. Em agosto de 2023, uma empresa de segurança privada foi contratada para monitorar a área. Silvana conta que antes desta contratação, o local era bastante inseguro, mas a presença das equipes de vigilância traz mais tranquilidade para os usuários da rodoviária. “Agora eu fico mais tranquila porque tem guardas, mas antes não tinha e dava medo das pessoas que ficavam encarando a gente”.
Helena Kocicki depende do serviço para o transporte dos seus três filhos, que vão a consultas frequentes no Hospital de Olhos do Paraná, devido ao diagnóstico de doença genética que causa a perda total ou parcial da visão. Ela relata que, como vão até a rodoviária em quatro pessoas, precisaram investir em um carro popular para a condução até o local. “Eu pago pequenas parcelas do carro que saem mais baratas do que se eu precisasse comprar passagem das empresas de ônibus até Curitiba quase toda a semana. Mas seria melhor se a [Fundação Municipal de] Saúde disponibilizasse mais carros de transporte até o ponto de embarque”, comenta.
Apesar dos problemas, Helena acredita que o sistema facilita o tratamento de saúde dos filhos. “Eu uso o ônibus há 24 anos, desde que eu descobri a condição do meu primeiro filho e ele precisou passar por vários exames e procedimentos cirúrgicos. Nos anos seguintes, meus outros filhos nasceram com outras deficiências e todos eles são acompanhados por médicos em Curitiba”, explica.
A Fundação Municipal de Saúde, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), esclarece os procedimentos para a solicitação do transporte nos casos de Tratamento Fora do Domicílio.
Os usuários devem agendar o serviço no endereço do CAT na Rua Visconde de Taunay n°750 , apresentando os documentos de Pedido médico local e RG do paciente ou acompanhante. Os acompanhantes são permitidos para menores de 18 anos, idosos acima de 60 anos, deficientes físicos ou neurológicos incapacitantes, e mulheres pela Lei nº 14.737/2023. Recomenda-se o comparecimento dos pacientes na rodoviária com 20 a 30 minutos de antecedência. Caso os pacientes ainda tenham problemas com a locomoção, deve enviar os documentos pelo e-mail: altaspontagrossa@gmail.com
Ficha Técnica
Produção: Laura Urbano
Edição e publicação: Ana Beatriz, Mariana Borba e Gabriel Ribeiro
Supervisão de produção: Carlos Souza
Supervisão de publicação: Kevin William e Candida Oliveira