Especialistas criticam a medida, que favorece famílias privilegiadas economicamente
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A prática de educação domiciliar poderá ser adotada por famílias paranaenses a partir do projeto de lei sancionado pelo governador Ratinho Júnior (PSD). A lei, de autoria do deputado Marcio Pacheco, institui a possibilidade do homeschooling na educação básica, ensino infantil, fundamental e médio, para os menores de 18 anos de idade.
De acordo com o projeto, os pais e responsáveis têm a liberdade de optar entre o ensino escolar ou domiciliar em qualquer momento, apenas comunicando a instituição na qual a criança está matriculada. Além disso, as famílias que optarem pelo ensino domiciliar precisam declarar a escolha através de um formulário específico para o Ministério da Educação e órgãos competentes.
A lei, segundo Pacheco, determina que avaliações sejam realizadas através de provas aplicadas pelo sistema público de ensino, assim como a visita e fiscalização periódica do Conselho Tutelar para coibir abusos. “A lei aprovada e sancionada no Paraná traz essa segurança jurídica e evita que a prática configure crime de abandono intelectual”, explica.
A psicopedagoga Dani Pedrazani entende que o homeschooling é possível desde que se tenha conhecimento e didática. “Não basta ser letrado, deve haver uma mediação entre a criança e o conhecimento, oportunizar vivência e prática”.
Porém, a especialista em educação expressa preocupações com o método. “A socialização da criança na escola tem papel fundamental no desenvolvimento infantil e contribui para sua evolução e enriquecimento, interferindo diretamente tanto dentro, quanto fora da escola”.
A educação domiciliar para poucos
A educação em casa está presente em mais de 60 países e no Brasil ainda não há lei nacional que legalize e regulamente a prática. Porém, Santa Catarina, Distrito Federal e Paraná a regulamentaram. Segundo a Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), a estimativa é que 19 mil estudantes entre 4 e 17 anos são adeptos ao homeschooling. No Paraná, seriam 3 mil famílias na modalidade. Em seu site, a ANED não disponibiliza a metodologia através da qual contabilizou os dados.
Contudo, apenas aquelas famílias com poder aquisitivo maior têm a possibilidade de aderir ao homeschooling. Pesquisa realizada pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) em 2018 mostra que estudantes de escolas municipais e estaduais não têm suporte nem dentro da instituição, nem fora. Apenas 24,8% dos alunos de instituições públicas têm mães com ensino superior completo.
De acordo com o deputado autor da lei paranaense, o modelo não cabe para todas as famílias, “da mesma maneira que o ensino integral também não é consenso para todos”.
Ficha técnica
Reportagem: Emanuelle Salatini
Infográfico: Emanuelle Salatini
Supervisão de produção de texto: Marcos Zibordi
Supervisão da disciplina de NRI III: Marcelo Bronosky e Muriel Amaral