Arquivamento da Lei Geral das Universidades proposta pelo governo Ratinho Junior (PSD), é uma das reivindicações do movimento grevista / Foto: Ana Paula Almeida

O comando de greve do SindUEPG realiza, nesta sexta-feira (28), reunião para estudo da minuta da Lei Geral das Universidades (LGU). Entre as reivindicações do movimento, está o arquivamento do documento. De acordo com o presidente da entidade, Marcelo Ubiali Ferracioli, a proposta do governo Ratinho Junior (PSD) prevê a transformação das universidades de autarquia especial para autarquia do governo, o que levaria à perda da autonomia de gestão. Para o sindicalista, há o risco de evasão de professores e de fechameto de cursos. 

Universidade Estadual de Ponta Grossa tem 8 bolsas retiradas.

Sala de pós-graduação na UEPG. Foto: Denise Martins.

No início do mês de maio, o Governo Federal anunciou a suspensão de novas bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) dos cursos de mestrado e doutorado em todo o país. A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) teve 8 bolsas retiradas e conta, atualmente, com 305 bolsistas de mestrado e doutorado.
Segundo a presidente da Associação de Pós-Graduandos da UEPG (APG), Isabela Gobbo, o corte nas bolsas dificulta o acesso à pesquisa para pessoas que não possuem renda para se manter nela. “8 bolsas correspondem a 8 alunos de pós-graduação que poderiam estar desenvolvendo sua pesquisa de forma integral e que teriam melhores condições de se sustentar”, completa. Gobbo aponta que o corte de bolsas, que utilizam critérios de demanda social para os repasses, torna a universidade mais elitizada, dificultando o acesso à pesquisa.
A UEPG conta com 22 cursos de mestrado e 10 de doutorado. O Coordenador do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Ensino de História, Paulo Eduardo Dias de Mello, relata que o Programa conta com 4 bolsas da Capes neste ano e que, embora os recentes cortes promovidos pelo Governo não afetaram as atuais bolsas, pois elas já estavam inseridas no Sistema de Gerenciamento de Bolsas da Capes. A manutenção das bolsas para as próximas turmas é uma preocupação. “Esse clima de incertezas e insegurança é acentuado porque o governo vem atacando ideologicamente a área de Humanas”, afirma.
As bolsas de mestrado e doutorado, que correspondem a R$ 1,500 e R$ 2,200, respectivamente, auxiliam os estudantes para continuar com suas pesquisas. Diante dos cortes na educação propostos pelo Governo, manifestações se espalharam por todo o país. A primeira delas foi realizada no dia 15 de maio e foram registradas em mais de 200 cidades. Os 26 estados mais o Distrito Federal aderiram à paralisação. Foi a primeira grande manifestação realizada durante o governo Bolsonaro.
A reportagem entrou em contato com a Pró- Reitoria de Pós-Graduação (Propesp) da UEPG, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.

 

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Ficha técnica

Reportagem: Renata Oliveira

Foto: Denise Martins

Edição: Hellen Scheidt

Supervisão: Professoras Angela Aguiar, Fernanda Cavassana, Hebe Gonçalves

Paralisação por tempo indeterminado visa ao cumprimento da data-base e ao arquivamento da minuta da Lei Geral das Universidade (LGU) 
Em assembleia do SindUEPG, professores discutiram os impactos da LGU destacando que a proposta acentua a precarização das IES-PR / Foto Éder Carlos

A assembleia convocada pelo Sindicato dos Professores da UEPG (SindUEPG) tem como pauta única a discussão e a votação de data de deflagração de greve por tempo indeterminado.  A paralisação das atividades busca o cumprimento da data-base e o arquivamento da minuta da Lei Geral das Universidades (LGU) Estaduais do Paraná e do Projeto de Lei Complementar 04 de 2019. Outras reivindicações são a anuência de vagas e a realização de novos concursos.

Indicados aos cargos comissionados serão inscritos no SINC e ser submetidos à aprovação do presidente da República

Última manifestação pela educação realizada pela UTFPR - Foto: Arquivo

Através de Decreto 9.794 de 14 de maio, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou a intervenção nas Universidades Federais através da escolhas de cargos comissionados. O decreto, que entra em vigor a partir de 25 de junho, trata da nomeação e designação de cargos em comissão e de confiança e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc).
A medida estabelece que todos os cargos devem ser aprovados pelo presidente da República, incluindo também “as competências para exoneração e dispensa.” No âmbito das Universidades Federais, o artigo 7, parágrafo IV, engloba “as nomeações para cargo de dirigente máximo de instituição federal de ensino superior.” A indicação deve então ser encaminhada para a Casa Civil da Presidência da República, que passa a ter a competência para aprovação e indicação dos cargos.
A média remete à prática durante o Regime Militar, quando cargos eleitos passaram a ser indicados pelo presidente da República, como governadores, prefeitos, reitores, entre outros, os chamados “cargos biônicos”.
Doutor em Direito pela UTFPR e professor na UEPG, José Robson da Silva alerta sobre o uso do Sinc que ficará ao encargo da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e da Casa Civil. “O decreto cria o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc). Por meio dele, o presidente poderá fazer um controle ideológico dos ocupantes dos cargos nas Universidades”, afirma Silva. O Sinc serve como um banco de dados sobre os indicados ao cargo. Em 10 dias após a aprovação, o presidente poderá retirar a nomeação. Se não encontrarem nenhuma oposição ao indicado, em 10 dias a nomeação é oficializada e publicada no Diário Oficial da União.
A instituição do Sinc, segundo o decreto, é para “viabilizar a análise de indicações pela Casa Civil da Presidência da República”. O Sinc será um banco de dados que será verificado a vida pregressa do indiciado e poderá ser utilizado de forma facultativa nas instituições federais de ensino superior e no Banco Central do Brasil.
Mesmo a utilização facultativa do Sinc, a indicação para os cargos ainda devem passar pela aprovação do presidente da República. O que retira a autonomia das Universidades como explica Silva. “As Universidades têm autonomia em diversos setores, como no do conhecimento e no que diz respeito à administração. O decreto retira essa autonomia da administração da Universidade. O presidente poderá estabelecer quem ocupará o cargo e quem deve ser ‘demitido’”, analisa. Silva ainda comenta que a decisão pode comprometer o funcionamento de coordenação de projetos e certos setores da Universidade.
A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), com campus em Ponta Grossa, em nota oficial ressalta “a defesa incondicional da autonomia universitária nos termos do que estabelece a Constituição Federal de 1988 e espera que qualquer ato que atente a este princípio seja revertido.” A Instituição informa que aguarda estudos mais detalhados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) sobre as implicações do decreto.
A Universidade Estadual de Ponta Grossa afirmou, por e-mail, que a universidade não está sob o âmbito do decreto assinado por Bolsonaro. Silva explica que, de fato, as Universidades Estaduais não são afetadas. Porém, Silva alerta que “nada impede que o Governo Estadual faça algo similar. Existe uma clara violação da universidades”.

 

Ficha técnica:
Reportagem
: Jessica Allana Grossi
Edição: Arieta de Almeida
Supervisão: Angela Aguiar, Ben-Hur Demeneck, Fernanda Cavassana, Hebe Gonçalves e Renata Caleffi

 

Disciplinas como Psicologia, Filosofia e Sociologia integram campo humanístico.

Cerca de apenas 260 alunos da rede pública possuem acesso à cursos profissionalizantes na área humanística. Foto: Yuri Marcinik.

Apenas 13% dos 2006 estudantes da rede pública de Ponta Grossa, que optaram por realizar o ensino técnico/profissionalizante de maneira subsequente (após o término do Ensino Médio) em 2019, possuem acesso às disciplinas voltadas para a formação humanística. Das oito instituições de ensino abrangidas pela rede pública, apenas a Escola Estadual Regente Feijó (EERJ) mantém disciplinas voltadas para a área humanística para os seus 258 alunos de cursos profissionalizantes. As disciplinas são distribuídas entre os cursos de Técnico em Secretariado, Administração e Recursos Humanos.

Para o Chefe de Educação do departamento de Pedagogia da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Oriomar Skalinski Junior, a constatação representa um problema para a formação dos indivíduos. “Ter conhecimento e formação humanística torna o indivíduo intelectualmente mais rico. A formação acalenta melhorias para a sua vida, para suas noções, percepções de habilidades e em relações interpessoais”, afirma o professor.

Skalinski frisa que “Quanto mais embrutecida (voltada exclusivamente a disciplinas pragmáticas e objetivas) for a formação do sujeito, mais vulnerável ele se encontra em relação às impulsividades que podem acomete-lo fora do trabalho”. Segundo o professor da UEPG, isso é fruto de uma cultura na educação centrada demais na objetividade. “Hoje em dia estamos ligados a uma perspectiva muito pragmatista, que diz que algo é bom ou útil na medida que serve imediatamente. É muito comum notar isso, em uma divisão na história da educação entre o que é instrução (habilidade técnica adquirida por meios concretos e objetivos) e educação (formação no sentido amplo) ”, afirma o pedagogo.

Já para o diretor de ensino da Softgraf, Valcedir Menon, a inclusão das matérias não se justifica no contexto atual. “Como a maioria dos que procuram esse tipo de curso são recém-saídos do ensino médio, são formados ou ainda estão na faculdade, não há necessidade de incluir conteúdo humanístico, visto que os alunos já tiveram contato anteriormente”, afirma Menon.

Como a professora e coordenadora do curso de Técnico em Secretariado da EERJ, Thania Mara afirma que existe uma diferença notável entre aqueles que apenas cursam as matérias humanísticas no ensino médio e aqueles que cursam junto ao ensino técnico. “Vejo muito em nossos alunos maiores condições de interpretar, de conhecer, de saber se relacionar do que um aluno que possui apenas a formação no ensino médio, que muitas vezes precisa trabalhar para se manter, além de estudar. O objetivo de uma escola, independente da área da educação, é formar um cidadão, para depois formar um profissional. Isso vale para qualquer ramo”, argumenta Mara.

Mara também descrever o método empregado na EERJ e seus efeitos nos alunos. “Nossos professores são muito comprometidos em trabalhar a questão do se conhecer e se aceitar, para depois conhecer e manter bom relacionamento com os outros. Antes de serem profissionais, nossos alunos precisam ser humanos, eles aprendem a fazer tudo que se espera deles na condição de técnicos, mas priorizamos primeiro o ser e depois o fazer”.

O Boletim Quadrimestral Sobre Benefícios por Incapacidades de 2017 divulgado pela Previdência Social, coloca o afastamento por transtornos mentais como a terceira maior causa de desligamento do trabalho, com possibilidade de vir a ser a primeira até 2020. Apenas o afastamento por Lesões, envenenamentos e outras causas externas e Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, estão a frente.

O artigo 1º da Resolução CNE/CEB Nº 04/99, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. Em parágrafo único, ele descreve a educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social.

 

Principais danos que a falta de formação humanística traz ao indivíduo, segundo o Professor Oriomar Skalinski:
· Na falta de conhecimento sobre si próprio o indivíduo tende a perder a noção de sua capacidade de trabalho, e com isso pode exigir demais de si mesmo. O que culmina em: pressão exagerada, crises de autoestima, síndrome de Burnout (esgotamento físico e psíquico), contração de doenças psicossomáticas e vulnerabilidade a possíveis violências e abusos laborais imbuídas pelos seus superiores;
· Propensão a atividades escapistas (saída com amigos, happy hours, consumo de substâncias anestesiantes, como bebida alcoólica, narcóticos e até substâncias ilícitas) de modo compulsivo, culminando em vícios;
· Desgaste psicológico e stress além do comum, que acumulados podem ser revertidos no ambiente doméstico através de violência psicológica ou física;
· Ao estar envolto em ambientes pragmatistas e objetivos, como são o da área técnica, o sujeito tende a ter sua resiliência exigida constantemente, algo que o faz sofrer de reedificação/coisificação. Perda de sensibilidade nas relações interpessoais, empatia e comportamento robotizado são algumas das características.

 

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Ficha técnica:

Reportagem: Yuri Marcinik

Edição: Hellen Scheidt

Foto: Yuri Marcinik

Supervisão: Angela Aguiar, Ben-Hur Demeneck, Fernanda Cavassana, Hebe Gonçalves e Renata Caleffi