Para líder sindical, Lei Geral das Universidades fere autonomia das Instituições de Ensino do Paraná
A Lei Geral das Universidades (LGU), aprovada no dia 12 de dezembro de 2021, dispõe sobre os parâmetros de financiamento das universidades públicas paranaenses. Segundo o governo, o objetivo da proposta é criar uma padronização mínima obrigatória de gestão de pessoal, custeio e investimento entre todas as universidades. Com a aprovação da lei, houve um corte de aproximadamente 300 vagas de professores na educação pública superior.
O professor de história da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Paulo Eduardo Dias de Mello, que atualmente participa da direção do Sindicato dos Docentes da UEPG, relata que há falta de professores e servidores técnicos. A realização sucessiva de processos seletivos e o corte de concursos públicos gera uma estabilização da precariedade, devido à rotatividade dos docentes não concursados. “Com a lei aprovada, houveram cortes que reduziram a disponibilidade de vagas para professores, ficaremos congelados e estacionados em um número”, afirma.
Historicamente, o professor explica que, comparada a outros países, a implantação do ensino superior no Brasil é tardia. “A UEPG se desenvolveu a partir da década de 50, sendo resultado do investimento do estado na interiorização do ensino superior. É um investimento que leva décadas para se consolidar.” Segundo o professor, desde 2010, acontece um processo de rediscussão envolvendo as universidades e o Estado, numa perspectiva de redução de despesas e investimentos sociais.
De acordo com o líder sindical, o governo federal já demonstrou interesse em privatizar as universidades públicas com o projeto ‘Future-se’, apresentado pelo então ministro da educação, Abraham Weintraub, em 2019. “É um projeto voltado às elites e, portanto, de exclusão daqueles que a elite considera que não devem ter oportunidade de ingressar na universidade”, opina. Para ele, “a faculdade pública é a voz da diversidade da sociedade, permitindo o acesso universal, sendo um impulso para o desenvolvimento humano, econômico e social”.
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Reportagem: Iasmin Gowdak
Edição e publicação: Isadora Ricardo
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