Em outubro de 2016 a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do estado publicou a confirmação do recebimento das Propostas de Manifestação de Interesse. Sseis grupos empresariais demonstraram interesse na concessão dos Parques Estaduais Vila Velha; Guartelá, em Tibagi; e do Monge, na Lapa.
Das seis empresas que disputavam a concessão dos parques duas desistiram, em julho de 2017. Em setembro de 2017, apenas três grupos empresariais entregaram os estudos de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
Entregaram estudos de PMI:
- Carlos Eduardo de Mello Guimarães;
- Sete Soluções e Tecnologia Ambiental Ltda; Investor Consulting Partners Consultoria Ltda e TAVERNARD Sociedade de Advogados.
- PARQUETUR Participações S.A.;
Não entregou estudos de PMI:
- Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental
- SPVS;
Desistiram em julho de 2017:
- Best Way Trips Agência de Viagens e Turismo Ltda;
- Gaissler Moreira Engenharia Civil Ltda; GTECH Engenharia e Planejamento Ltda e Junqueira Victorelli – Advocacia e Gestão Empresarial;
Segundo o portal do projeto, Parques do Paraná é uma iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Desenvolvido pelo Conselho Gestor de Concessões do Estado do Paraná desde 23 de dezembro de 2016, visa concessão da administração das áreas dos Parques Estaduais Vila Velha; Guartelá; e do Monge.
A condutora no Parque pela Associação dos Moradores de Vila Velha, Rosélia Coelho, informou à equipe de reportagem que as empresas visitaram o Vila Velha até o fim do prazo das apresentações, em 15 de outubro de 2017.
O Periódico entrou em contato com o gerente da Vilha Velha, Juarez Baskoski, que não quis se pronunciar. Superiores do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que administra o Parque, não autorizaram a entrevista.
Gestão Pública X Gestão Privada
Segundo a condutora, “Independentemente de haver a concessão, o Parque [de Vila Velha] permanece Estadual.” Porém, na nota oficial sobre o recebimento das propostas, o secretário do Planejamento e Coordenação Geral Juraci Barbosa diz que “o Projeto Parques do Paraná irá desonerar o Estado das tarefas administrativas de manutenção dos parques,” que ficarão sob a responsabilidade da iniciativa privada.
Para o Doutor em Geociências e professor de Geologia, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Mário Sérgio de Melo, a administração privada pode afetar a conservação do Parque. “Preservação é algo que é compatível com a administração pública, não a privada. Privatização quer dizer necessidade de lucro, o que compromete a preservação”, afirma Melo.
Integrante do grupo de pesquisa “Geoconservação e patrimônio geológico”, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Melo lembra do festival que houve no parque pouco antes da passagem da tocha olímpica por Ponta Grossa, em julho de 2016. “Não houve nem consulta nem comunicação ao conselho gestor do Parque, e o evento foi de evidentes impactos”, ressalta Melo.
Guia de turismo no Parque pelo Núcleo de Guias de Turismo da Cidade de Ponta Grossa (NGTur), Lucimara Duarte, percebe a intervenção da administração privada como algo positivo para o crescimento do turismo natural na cidade. “Ponta Grossa não vive de turismo. Os guias, como eu, têm outra ocupação, porque não há mercado de trabalho. O turismo que é forte aqui é o de eventos, não o natural”, explica Duarte.
Doutor em Geociências e professor de Geologia da UEPG, Gilson Burigo, também acredita que a gestão das unidades de conservação públicas deveria ficar integralmente nas mãos de entidades públicas, para evitar conflitos de interesse de ordem econômica. Para Burigo, é primordial que profissionais com formação adequada integrem a equipe de gestão, “em especial [profissionais] que compreendam os princípios básicos de geoconservação”, pontua.
Burigo e Melo participaram da formulação da proposta do Geoparque Campos Gerais, um dos 37 projetos elaborados pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). O projeto engloba áreas dos municípios de Tibagi, Castro e Piraí do Sul, além do Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa, e o Geossítio das Estrias Glaciais de Witmarsum, em Palmeira. A proposta aponta 14 geossítios dentro do território.
Jardim Vila Velha
Incluso no trajeto turístico tradicional do Parque, o Jardim Vila Velha é o bairro mais próximo a área da unidade de conservação. A comunidade inclui escola, centro de saúde, unidade da Polícia Ambiental e pequenos comércios.
Segundo a presidente da Associação dos Moradores de Vila Velha e guia turística, Fernanda Hauer, os moradores estão cada vez mais envolvidos no Parque. A Associação acredita que a transferência da gestão pública para a privada pode ser algo positivo, mas afirma não ter reclamações quanto a gestão do IAP.
Hauer dedicou sua tese de mestrado à relação entre o turismo de base comunitária e Vila Velha, ela diz que o contato entre a Associação e o IAP é excepcional: “Aplicamos a política da ‘boa vizinhança’. No passado [durante a revitalização] houve alguns conflitos, como ocorre em todo lugar. Mas dos últimos anos pra cá, a comunidade está cada vez mais inserida nas atividades do Parque,” conta Hauer.
Rosélia Colelho, que integra a Associação dos Moradores, reforça que o governo estadual não se desligará completamente do Parque pois, através do Plano de Manejo, o Estado estabeleceu as diretrizes para a proposta de gestão. “No documento consta tudo o que pode e não pode ser feito, quais os limites e quais os cuidados de preservação”, afirma Coelho.
A Vila Velha, da lenda indígena ao tombamento
A lenda indígena conta que a “Itacueretaba” (cidade perdida de pedra) foi escolhida para esconder o tesouro dos apiabas, habitantes primitivos da Vila Velha. O índio Dhui foi escolhido chefe supremo dos apiabas, entretanto, não desejava seguir aquele destino. Dhui era perturbado pelo fascínio feminino. As tribos rivais, ao terem conhecimento o fato, escolheram para Aracê Poranga seduzir o jovem guerreiro e embebedá-lo com uma taça de licor de butiá para conseguir o segredo do tesouro.
Aracê, apaixonada, toma o licor junto de Dhui. O deus indígena e protetor do tesouro Tupã pune os amantes com um terremoto. Vila Velha, completamente destruída, tornou-se pedra. O tesouro fundiu-se e se transformou na Lagoa Dourada. Os dois amantes, castigados, foram petrificados um ao lado do outro. Junto a eles ficou a taça.
O Parque Estadual de Vila Velha foi criado em em 1953 para preservação das formações rochosas e a flora nativa paranaense, em 1966 foi tombado como Patrimônio Histórico e Artístico Estadual pelo então Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Paraná. Até 2002, o Parque teve três administrações distintas, entre as quais estava o órgão precursor do atual Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A partir de 2002, sob a gestão do IAP, o parque ficou fechado por dois anos para revitalização.
A Vila Velha é uma das maiores Unidades de Conservação (UC) do estado, com cerca de 18 quilômetros quadrados que abrigam Arenitos, Furnas e a Lagoa Dourada. Principal atração turística de Ponta Grossa, Vila Velha recebeu entre janeiro de 2014 e dezembro de 2016 201.822 visitantes.
Além de Vila Velha, do Parque Estadual do Monge e do Parque Estadual do Guartelá a UC da Ilha do Mel será contemplada pelo projeto Parques do Paraná. Até o momento, apenas os três primeiros foram incluídos no Edital de Chamamento.
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