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- Produção: Vinicius Sampaio
- Categoria: Tecnologia
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Para especialistas , transparência é o caminho para a internet mais segura
O Brasil é o segundo país do mundo que mais gasta tempo em redes sociais diariamente, com uma média de três horas e 46 minutos, segundo dados da Global Overview Report 2023. A interação com pessoas distantes geograficamente é uma das razões para o uso intenso das redes, mas o resultado nem sempre é positivo. O discurso de ódio e a desinformação se proliferam nesse ambiente e são fatores que estimulam a pauta sobre a regulação das redes sociais no Brasil.
Mulheres, pessoas pretas e a comunidade LGBTQIAP+ são exemplos de minorias afetadas por discursos desse tipo. A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos é uma iniciativa brasileira com a função de coibir o uso indevido das redes sociais. Entre 2021 e 2022, houve um aumento de quase 68% em denúncias recebidas, segundo levantamento divulgado em fevereiro pelo SaferNet, órgão responsável pela Central. A xenofobia foi o crime que teve o maior aumento registrado (874%).
A editora do portal jornalístico Desinformante, Ana D’Angelo, opina sobre a disseminação do discurso de ódio online. “As redes sociais se mostraram incapazes de regular esse discurso. Em geral, há muita desinformação e discurso de ódio em todas as plataformas”, afirma. A editora justifica a importância do combate a esses crimes. “Não é algo no mundo online, é algo no mundo real. Vemos danos e impactos reais na vida da sociedade”.
Os atos terroristas no Palácio do Planalto em Brasília, no dia 08 de janeiro de 2023, e as ameaças de massacres a instituições de ensino brasileiras são exemplos de impactos que Ana mencionou. Em ambas as situações, as redes sociais foram utilizadas pelos organizadores e participantes. Segundo matéria d’O Globo, os atos de 08 de janeiro foram orquestrados via grupos de Whatsapp, com o código “festa da selma” como meio de disfarçar a invasão no Distrito Federal.
D'Angelo explica que as plataformas fazem regulação própria para coibir, mas que esse tipo de conteúdo se mantém circulando nas redes. “Quando temos conteúdos removidos, marcação em uma publicação do Twitter, visibilidade de um post reduzida, isso tudo é regulação feita pela plataforma. Mas a autorregulação se mostrou insuficiente para barrar esses discursos”, avalia.
É aí que a regulamentação externa entra em pauta. Ana D’Angelo acredita que “a legislação vem no sentido de dar mais transparência, prestação de contas e de ser um trabalho colaborativo das plataformas, além da responsabilização das redes sociais quando houver danos reais para a sociedade”.
Estabelecer as normas legais para plataformas e usuários dentro dos limites da liberdade de expressão é um desafio no mundo inteiro. Em julho de 2021, a União Europeia aprovou a Lei dos Serviços Digitais (DSA) e a Lei dos Mercados Digitais (DMA), que estabelecem normas para plataformas, usuários e mercados online no continente europeu. As leis entraram em vigor em novembro do ano passado e se tornaram modelo mundial de regulamentação digital.
No Brasil, uma das principais legislações digitais é o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. O documento tem a finalidade de garantir o direito à liberdade de expressão dos usuários e de coibir a censura no espaço digital. O Supremo Tribunal Federal debateu o artigo 19 do Marco em março deste ano, que responsabiliza as plataformas caso as empresas não tomem as providências para remover o conteúdo ilícito dentro do prazo estabelecido pela justiça.
Para o professor do Departamento de Ciência e Gestão da Informação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Rodrigo Botelho-Francisco, há uma omissão nesse artigo em responsabilizar as redes sociais. “O documento foi tímido em entender as plataformas na sociedade atual. Ele fala em excluir, depois que o crime aconteceu. Mas o papel delas não está somente aí. O artigo atua em uma remediação e não em uma prevenção de que isso aconteça”, opina.
Outra iniciativa para regular as redes sociais é a PL das Fake News (2630/2020), proposta pelo senador federal Alessandro Vieira (Cidadania - SE). O projeto foi criado há três anos e prevê medidas quanto à circulação de informações falsas na internet e estabelece normas rígidas a plataformas e aplicativos de mensagens. Atualmente, o texto está sob responsabilidade da Câmara dos Deputados, ainda sem aprovação.
Botelho também entende ser importante a regulação das redes para estabelecer os parâmetros de uso dos algoritmos e circulação de conteúdos pelas plataformas. “O debate social é de que as redes têm perfeitas condições de não permitir sua circulação e denunciar os conteúdos ilícitos para autoridades competentes, colaborando para que os autores sejam responsabilizados pelos crimes que eles cometem”, diz. Apesar disso, o professor destaca que é necessário cautela ao se elaborar o texto do projeto de lei, devido aos diferentes interesses e ideologias em disputa no Congresso Nacional.
Victor Guilherme Rosa, integrante da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil de Ponta Grossa (OAB-PG), observa o interesse social como elemento fundamental ao desenvolver uma lei. “A redação deve estar pautada no mais correto emprego de critérios interpretativos que levem a sua aplicação em total consonância aos interesses da sociedade, sem qualquer distinção ou determinada classe, de forma geral, com efeitos sobre todos os cidadãos”, explica.
Em relação aos debates sobre a PL 2630/2020, Rosa também opina que o texto deve ser revisto. “Deve ser reformulado os conceitos apresentados na lei, tais como, o que é desinformação? Quem vai e como será a fiscalização?”. Para ele, as normas podem ser confundidas caso não sejam bem especificadas e, ainda, a ideia de censura pode ser difundida ou interpretada de forma negativa ao nos referirmos sobre a nova lei agindo na comunicação virtual.
Ficha técnica:
Reportagem: Vinicius Sampaio
Edição: Amanda Dal`bosco e Vanessa Galvão
Publicação: Vanessa Galvão
Supervisão de produção: Luiza Carolina dos Santos
Supervisão de publicação: Marizandra Rutilli e Luiza Carolina dos Santos