O plano diretor é obrigatório nas cidades com mais de 20 mil habitantes. A Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, diz respeito ao parcelamento do uso do solo, mobilidade urbana e o direito de construir. O novo plano diretor já deveria ter sido aprovado, mas entra em vigor somente em 2016.
Assim que a nova legislação for aprovada, imobiliárias e investidores perderão algumas regalias. “Ponta Grossa é uma cidade que privilegia a especulação imobiliária, então os donos de imobiliárias e de grandes propriedades sempre tiveram grande influência na elaboração dessas leis. Espero que o novo Plano Diretor resolva o problema”, diz o vereador do Partido REDE, Pietro Arnaud.
“Com o novo Plano Diretor em vigor, propriedades abandonadas poderão ser direcionadas a pessoas que não possuem moradia e necessitam de um lar”, explica Arnaud, mostrando que muitos cidadãos que não possuem moradia poderão ter suas vidas melhoradas.
A organização de um Plano Diretor é obrigação da prefeitura, mas como a entidade não colocou este plano em execução, o projeto acabou sendo tercerizado. “O IPLAN (Instituto de Planejamento de Ponta Grossa) tercerizou a elaboração do Plano Diretor, que gerou custo de aproximadamente 300 mil, como resultado da falta de planejamento do perímetro urbano”, afirma o vereador.
O plano regulamenta construções verticais e horizontais da cidade, com o objetivo de reorganizar o município. A utilização do solo e lei do zoneamento farão com que o controle sobre o espaço urbano e as propriedades aumente. “A dificuldade e demora de aprovar o plano decorrem de forças políticas e o custo do projeto encarece, pois ele deveria ter sido organizado antes e não ter sido deixado para última hora”, desabafa o vereador. O novo plano ajuda a delimitar áreas verdes específicas e a impedir invasões. Com isso essas áreas não serão descaracterizadas.