Em audiência pública realizada na última segunda-feira (12), o tema foi mencionado somente uma vez durante a apresentação das propostas para Ponta Grossa

 

A 4ª Audiência Pública sobre os planos Diretor e de Mobilidade Urbana aconteceu na noite de segunda-feira (12), no Centro de Cultura de Ponta Grossa. No evento, foram discutidas propostas e diretrizes para a revisão do Plano Diretor e inclusão do Plano de Mobilidade. As diretrizes apresentadas pouco contemplaram questões sobre acessibilidade. A apresentação das propostas foi comandada pela equipe técnica da Urbtec (empresa contratada responsável pela elaboração dos planos) e por membros do Iplan (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa).

 

O morador Paulo Saincler Heusi, de 77 anos, questionou durante o evento a falta de preocupação com a acessibilidade e relatou dificuldades ao transitar com a filha cadeirante pela cidade. “Eu ouvi a palavra ‘acessibilidade’ só uma vez aqui, eu tenho uma filha cadeirante, de 50 anos, e não consigo levá-la para passear porque a maioria das ruas não tem rampa de acesso”, critica. “Minha filha já foi recusada em várias escolas por causa disso, eu só consegui matriculá-la na escola Aldo Rebonato, porque conversei com a diretora para que fosse construída uma rampa”, completa.

 

Apesar da falta de propostas para o tema, a coordenadora técnica do Plano Diretor, Zulma Lucena, afirma que a questão da acessibilidade está entre as preocupações da Urbtec. “Essa é uma preocupação nossa, procuramos resumir todas as preocupações dentro de uma lógica de discussão e os pedestres e ciclistas estão entre as nossas prioridades”, explica a arquiteta e urbanista.

 

Confrontações entre o público e representantes da Urbtec, empresa responsável pela elaboração dos planos, marcaram o tom do evento. O público na audiência manifestou insatisfação com a divulgação da discussão. O deficiência na divulgação do debate resultou na baixa participação de diferentes segmentos representativos da comunidade.

 

Nos dias 5 e 6 de dezembro ocorrem oficinas de leitura comunitária, na Biblioteca Pública e na Escola Elzira Correia de Sá, respectivamente. No dia 7 de fevereiro de 2019 será realizada a 5ª Audiência Pública. Ambos os eventos abordarão questões sobre o PAI (Plano de Ações e Investimentos) e a institucionalização dos planos Diretor e de Mobilidade. O horário de início das oficinas de leitura e da 5ª Audiência Pública está marcado para às 18h30.

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Obra da Biblioteca Pública Municipal faz parte das dívidas públicas do município. Foto: Roseli Stepurski | Arquivo Lente Quente

No dia 30 de julho, a Secretaria de Finanças de Ponta Grossa apresentou dados que demonstram que o município destina, mensalmente, mais de R$ 4 milhões para o pagamento da dívida pública. A dívida fundada de Ponta Grossa é, atualmente, de R$397 milhões, enquanto a dívida consolidada beira os R$425 milhões. Atualmente, a cidade tem a receita em torno de R$ 57 milhões. Do total desse valor, R$ 4,3 milhões são destinados para o pagamento da dívida pública, representando 5% da verba total do município. As dívidas do município se concentram, principalmente, em dois tipos: dívidas de infraestrutura e dívidas com precatórios. As contas com infraestrutura dizem respeito às obras de pavimentação e de construções de espaços como Rodoviária, Escola de Música, Biblioteca Municipal e Restaurante Popular, entre outros. Dívida fundada é aquela a longo prazo, com obrigações de exigibilidade superior a 12 meses. Geralmente, são as contas com financiamento de serviços e obras públicas. As dívidas com precatório não se referem a nenhum investimento em ações em benefício da população e, sim, se baseiam em improbidade administrativa. O município de Ponta Grossa, por sete anos, no período de 2005 a 2012, que corresponde às gestões de Pedro Wosgrau Filho, deixou de pagar encargos trabalhistas. Enquanto esteve à frente da prefeitura, Wosgrau atuava pelo PSDB. Atualmente, o ex-prefeito é filiado ao PP, mas se encontra fora da vida política.

 

A dívida com precatório corresponde, atualmente, a uma das maiores parcelas pagas da dívida pública de Ponta Grossa. O valor se aproxima dos R$111 milhões, cujo pagamento está parcelado até o ano de 2024. Isso significa que a dívida passará por quatro gestões até ser paga. No que se refere às dívidas com obras de infraestrutura, a Rodoviária, por exemplo, foi inaugurada em 2008, há 10 anos, e ainda não foi paga. A dívida da Rodoviária já perdura duas gestões e meia. O secretário de finanças do município, Claudio Grokoviski, prometeu que, até o final do ano, a obra será paga e, para isso, resta o montante de R$ 600 mil para a conclusão. A promessa de quitação se estende ainda para a Escola de Música e para a Biblioteca Municipal. Segundo Grokoviski, a dívida pública do município se tornou um problema devido ao acúmulo de débitos com o fundo de garantia. “De 2005 à 2012, durante sete anos, por entendimento errôneo da administração, foi deixado de pagar o fundo de garantia do servidor e isso resultou em uma dívida de mais de R$78 milhões”, ressalta. O secretário explica ainda o equívoco cometido pelo então gestor, Pedro Wosgrau Filho. “[Ele] entendeu que o fundo de garantia não era devido e ficou pra essa gestão parcelar e pagar. E o valor que a gente paga, hoje, com fundo de garantia, é de mais de R$ 500 mil por mês”, complementa. Do total da receita arrecadada pelo município, obrigatoriamente 25% devem ser reservados para investimento em educação e 15% em saúde, sobrando 60% do recurso. As dívidas são pagas com o que sobra desses 60%. Dentro desta porcentagem, entretanto, todas as outras despesas do município também precisam ser pagas, como folha de pagamento, obrigações patronais, pagamento dos hospitais, investimento na merenda escolar e investimento em infraestrutura.

 

Desse montante, 5% são destinados ao pagamento de dívidas. Ponta Grossa acumula desde 1997 outras dívidas, como a da previdência social, cujo valor, que passa de R$156 milhões, ainda não foi quitado. O município também tem dívida, em dólar, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o pagamento deve ser feito até 2034. Sobre as dívidas, o secretário destaca que quem paga são os contribuintes. “O município precisa se organizar porque quem paga não é o gestor nem o secretário da fazenda. É a população que está pagando essa dívida na forma de tributos”, alerta. As contas do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho, durante sua gestão de 2008 a 2012, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e ainda não foram aprovadas pela Câmara de Vereadores. Procurado pela reportagem, ele não quis comentar o assunto. Apesar de reclamar da necessidade de pagar dívidas antigas, a atual gestão do prefeito Marcelo Rangel segue fazendo investimentos que serão pagos por gestões futuras. Um exemplo é o empréstimo de R$10 milhões para a pavimentação da Rua do Rosário e da Avenida Carlos Cavalcanti, com prazo de quitação de 96 meses. Atualmente, a revitalização da Avenida Carlos Cavalcanti está em fase de liberação junto ao Paraná Cidade, órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Paraná que financia investimentos públicos. Sobre o investimento, o secretário destaca que a pavimentação é necessária. “É uma dívida que vai dar melhoria ao contribuinte. Pavimentar uma rua custa cerca de R$ 1 milhão a cada 1 quilômetro de rua pavimentada, hoje, em Ponta Grossa”, destaca o secretário. A Câmara dos Vereadores é responsável por fiscalizar, aprovar ou desaprovar as contas do município. No dia 30 de julho, quando iniciou a discussão sobre o Projeto de Lei Orçamentária para 2019, o vereador Rogério Quadros (MDB) questionou o acúmulo de dívidas do município. “São dívidas que um governo assume, paga uma parte e faz outras dívidas. Vai se tornando uma bola de neve. O que nós não podemos é deixar que o prefeito, seja ele quem for, comprometa além do que ele poderia comprometer. E foi o que aconteceu”, critica o vereador.

 

Organizações de monitoramento das contas públicas apontam que a administração que está no encargo da prefeitura, geste as contas de maneira que seja possível realizar novos investimentos. Um desses grupos é o Observatório Geral, organização que busca reunir entidades representativas da sociedade civil para analisar ações dos órgãos públicos. Dessa forma, a entidade busca contribuir para a melhoria da gestão. O presidente do Observatório Social dos Campos Gerais, Ney Ribas, destaca que a capacidade de investimento de Ponta Grossa está abaixo do normal. “É preciso definir quais são os setores portadores de futuro, o que nós queremos para daqui a 50 anos e isso o governo municipal não vai fazer sozinho”, pondera Ribas ao destacar como fundamental a fiscalização das contas públicas pela sociedade.

O objetivo da Prefeitura é incentivar o pagamento em dia e diminuir a inadimplência na cidade. Confira com a repórter Nadine Sansana e Nataly Vrisman:

 

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Para garis, o problema se agrava com a falta de conscientização da população. Foto: Millena Lopata

 


Em Ponta Grossa, de acordo com levantamento realizado junto a garis que atuam na região central da cidade, a falta de lixeira, associada ao comportamento dos pedestres que descartam papéis, embalagens e restos de alimentos no chão, é um problema para a limpeza urbana. De acordo com os profissionais consultados, as ruas com maior coleta de lixo são Avenida Munchen e Rua Riachuelo, onde chegam a ser retirados até dez sacos, com uma média de 100 quilos por saco recolhido, um volume que aumenta, sobretudo, após os dias de festa e os finais de semana.


A estudante Ana Beatriz Klosowiski reclama da falta de lixeiras. Relata ainda o incômodo que sentiu no dia em que comprou um sorvete, em estabelecimento comercial localizado no Centro, e não encontrou, até chegar em casa, em um trajeto de 1,5 quilômetro, uma lixeira para descartar a embalagem do produto. É de extrema importância, avalia Ana, ter lixeiras bem distribuídas na cidade, porque muitas pessoas acabam poluindo o meio ambiente, jogando lixo no chão pela falta delas.
 

Caminhando pelas principais ruas de Ponta Grossa como Avenida Vicente Machado, Fernandes Pinheiro, Coronel Dulcídio e Francisco Burzio, a equipe de reportagem do Portal Periódico identificou a escassez de lixeiras nas vias. Um exemplo,  foi no trajeto da rua Coronel Dulcídio, onde há um fluxo grande, tanto de pedestres como de veículos, não foi encontrada sequer uma lixeira num trajeto de dois quilômetros.
 

Diariamente, vários garis fazem 50 quilômetros de varrição, de acordo com informações disponibilizadas no site da empresa Ponta Grossa Ambiental, resultando num volume de 290 toneladas de resíduos recolhidos por dia totalizando aproximadamente 7 mil toneladas mensais coletadas na cidade. Em média, a gari Suzana Marli de Oliveira Santos junta, no setor de sua cobertura, 10 sacos de aproximadamente 100 litros de lixo por dia.


Apostar somente na colocação de lixeira não é a solução para limpeza urbana na opinião de Suzana. “Não adianta ter mais lixeiras em Ponta Grossa se a mentalidade e a educação dos cidadãos não mudar”, avalia. “A prefeitura precisa fazer algo para conscientizar mais as pessoas”, alerta.

 
A gari completa relatando que os lojistas e moradores dos prédios da região do calçadão aproveitam as lixeiras instaladas no local para o descarte dos lixos dos condomínios, sobrecarregando assim as lixeiras.
 

Leis prevêem parceria para reduzir gastos do poder público

 
Em 2007, a Lei 9.100 (http://leismunicipa.is/hsnga) foi aprovada pela Câmara de Vereadores e estabeleceu o dever de o poder público empenhar esforços permanentes de instalação de lixeiras, em quantidade o suficiente para atender a demanda da população. A iniciativa poderia ser colocada em prática através de parcerias com empresas privadas que teriam a permissão para “a veiculação de publicidade comercial nos equipamentos”, ficando elas “responsáveis também por sua conservação e manutenção”.
 
     
A revogação da Lei 9.100 se deu, no último ano, com a entrada em vigor da Lei nº  12.974 (http://www.legislador.com.br/legisladorWEB.ASP?WCI=LeiTexto&ID=9&inEspecieLei=1&nrLei=12974&aaLei=2017&dsVerbete=), que institui o  Programa "Eco Ponta Grossa". A iniciativa, que visa a diminuição dos gastos do poder público e o estímulo à reciclagem  também prevê a “exploração de publicidade das lixeiras públicas, por pessoa física ou jurídica como contrapartida pelo custo de sua instalação e manutenção”.


A Lei 12.974 ainda prevê, por ação do poder executivo municipal, o trabalho educativo de conscientização da população. Porém, a lei ainda não está regulamentada e a limpeza urbana fica por conta dos garis e das equipes que passam com o caminhão recolhendo os lixos. As ações que a Prefeitura de Ponta Grossa promove acontecem  através de semanas de palestras, de panfletagem e de atividades pedagógicas em escolas e empresa.
 

 “As lixeiras só podem ser instaladas dentro do roteiro planejado pela Secretaria do Meio Ambiente juntamente com a empresa terceirizada que atualmente é a PGA, pois  caso contrário não haveria quem realizasse a manutenção, esvaziando as lixeiras”, de acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.  Para a engenheira  Onessa Souza, as lixeiras ideais são as fabricadas em plástico, que têm maior vida útil e podem ser recicladas e implementadas em qualquer lugar. No entanto, Souza explica que, como há o risco de a população atear fogo, nos locais onde já houve a instalação pela parceria do programa Ponta Grossa Ambiental , os equipamentos são de alumínio, que é mais resistente, atenuando o problema da falta de manutenção.
 

Segunda Osnessa, as lixeiras devem ser posicionadas onde elas não atrapalhem a locomoção do pedestre. Portanto, fora da área de circulação e dentro das normas técnicas brasileiras. Embora a Lei 12.974 determine que a instalação das lixeiras, contemplada pelo Programa Eco Ponta Grossa, deva respeitar “a distância mínima de 150 (cento e cinqüenta) metros entre uma e outra”, a engenheira avalia que a distância adequada entre as lixeiras seria uma em cada quadra ou conforme a demanda de equipamento para descarte do lixo.


De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a demanda é avaliada no dia a dia, pelos próprios profissionais que realizam o trabalho e também conforme a solicitação da população. O índice de depredação e vandalismo era alto quando eram as lixeiras de plástico, mas com a recente substituição pelas de metais houve uma queda no vandalismo.

 
O vereador Geraldo Stocco (Rede) cobrou, em sessão na Câmara Municipal, em 2017, da prefeitura uma parceria com empresas para a instalação das lixeiras. Em abril do mesmo ano, a prefeitura, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, realizou uma substituição de 102 lixeiras, dos antigos modelos, por modelos de ferro, mas essa troca ocorreu apenas na região central da cidade, enquanto os bairros mais afastados ficam esquecidos.

 
A lei prevê que a prefeitura tem que fazer a fiscalização da manutenção. Porém, essa fiscalização  acaba sendo feita pelos garis responsáveis pela varrição. Fazer uma substituição de tempo em tempo por outras lixeiras é essencial e espaços públicos com a presença delas muita diferença na limpeza urbana da cidade.  A população pode solicitar a implementação de lixeiras através do registro de solicitação pelo sistema Prefeitura 156.

Para saber quais os cursos ofertados e o  início das aulas, assita o vídeo de Hellen Scheidt e Arieta Almeida.