Advogado contesta repasse de R$ 1,7 milhão do Município para ressarcir suposto prejuízo da VCG com lockdown
O advogado Leandro Dias, que participa dos movimentos sociais por um transporte público de qualidade e tarifa acessível há cerca de 15 anos, contesta decisão da Câmara Municipal de Ponta Grossa que aprovou o uso de recursos da Prefeitura para cobrir deficit financeiro da empresa que administra o transporte coletivo na Cidade.
O Projeto (86/2021), de autoria da atual administração da Prefeitura de Ponta Grossa (PSD), autoriza o repasse de R$ 1,7 milhão do Município para ressarcir suposto prejuízo financeiro alegado pela Viação Campos Gerais (VCG), referente ao lockdown iniciado em 18 de março de 2021.
Para o advogado e defensor de Direitos Humanos em Ponta Grossa, Leandro Santos Dias, o valor deve ser cortado de áreas como cultura e programas sociais, e a medida fará com que outras empresas também cobrem indenização. "A despeito de dizer que a iniciativa privada ia resolver todos os problemas, hoje estamos vendo que não é bem assim", afirma o advogado, que defende a estatização do transporte coletivo. "Uma empresa estatal teria um custo bem menor, porque não tem pressão do lucro", explica.
O ativista social argumenta que as planilhas de custo apresentadas pela operadora não são transparentes e tampouco explicam o preço da passagem. "Cada vez que aumenta a tarifa, tem um percentual de pessoas que deixam de usar o ônibus", completa, ressaltando que a diminuição do número de passageiros aumenta ainda mais a tarifa.
Dias lamenta a especulação imobiliária, que distancia as pessoas do centro das cidades e faz com que elas dependam do transporte coletivo, e reforça a necessidade de criar condições para que a população tenha o devido acesso aos serviços públicos, hoje localizados em grande parte nas regiões centrais. "É fundamental discutir não paliativamente, mas o modelo, e o modelo neoliberal de privatização do transporte público está falido", avalia.
O vereador Geraldo Stocco (PSB) defende o aporte financeiro previsto no projeto de lei. Ele destaca que a atual situação do transporte coletivo na cidade é reflexo de falta de fiscalização e firmeza por parte das gestões municipais. "Agora está em nossas mãos deixar os funcionários sem salário ou aprovar o ressarcimento que a justiça indicou", argumenta o parlamentar na sessão da Câmara Municipal, de 19/05, que aprovou repasse de dinheiro à concessionária de transporte local. Stocco reforça a necessidade de abertura de uma comissão parlamentar (CPI) para investigar o serviço de transporte em PG.
A vereadora Josi do Coletivo (PSOL) votou contrária ao projeto. "Nossa obrigação é zelar pelo uso e justificativa do dinheiro do povo, e não indenizar uma empresa privada", diz. A parlamentar ressalta que a empresa responsável não apresenta planilhas transparentes, o que é fundamental para discutir a situação. Com aprovação emergencial do projeto, também rapidamente sancionado pela Prefeita (PSD), expectativa é pela manutenção integral do serviço, a partir maio.
Ônibus recolhendo passageiros em terminal de Ponta Grossa. Foto: Kauana Neitzel/Arquivo
Ficha-técnica:
Repórter: Carolina Olegário
Supervisão: Sérgio Luiz Gadini
Publicação: Teodoro Anjos