“Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”. Este foi o lema que permeou a sexta edição da conferência em Ponta Grossa. Reunidos no Anfiteatro Municipal Eunice Miró Guimarães, cidadãos, membros e delegados das entidades sociais efetivaram um documento oficial de desenvolvimento municipal.
As temáticas abordadas foram dividas nos eixos de Meio Ambiente, Infraestrutura e Equipamentos Públicos, Mobilidade e Acessibilidade, Habitação e Direito à Cidade, Expansão Urbana, Patrimônio, Cultura e Turismo, Gestão e Administração da Cidade.
As propostas aprovadas pela organização realizada por meio da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano (Iplan) e o Conselho da Cidade, compõem o documento oficial que será oficializado pela Prefeitura, tendo-as como metas a serem cumpridas nos próximos dez anos.
O último dia de decisões
Ao entrar no anfiteatro, cada cidadão recebeu um dispositivo eletrônico com números, que foi utilizado para todos os casos de votação. No local, estavam presentes aproximadamente 60 pessoas.
As diretrizes elencadas no dia anterior, para todos os eixos, foram expostas novamente a fim de incitar um debate sobre sua construção e conteúdo. O representante de cada eixo ficou responsável de ler as propostas de seu respectivo tema, enquanto os cidadãos poderiam dar sua opinião pedindo destaque para a proposta que gostaria de contribuir.
Valorização dos recursos hídricos e manutenção das leis ambientais
O primeiro eixo a ser debatido na assembleia foi o de Meio Ambiente, representada por Gilson Guimarães, do Departamento de Geociências da Universidade Estadual de Ponta Grossa, que leu as propostas decididas em grupos. Após a explanação, a assembleia fez apontamentos no sentido de alteração textual, questionando termos e argumentando formas de melhorar a construção da proposta.
“Quando a alteração de texto não é aceita pela maioria, a assembleia pode ficar de certa forma tranquila, porque parte do documento oficial precisa passar por uma revisão”, explicou o organizador e suplente do Iplan, Renato Dombrowski.
Questionado sobre a construção das propostas para o eixo, Gilson Guimarães explicou que: “Ao longo da discussão apontou-se a necessidade do trabalho aos recursos hídricos, envolvendo os mais variados setores sociais para atuar em busca da manutenção e da qualidade”.
Esclarecimento das propostas e redefinição dos termos
A proposta de número três, do eixo de Infraestrutura e Equipamentos Públicos, dividiu opiniões na assembleia. O item pedia a desvinculação do plano de pavimentação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a fim de deixar o serviço mais próximo da comunidade envolvida, para facilitar o pagamento e incentivar a discussão perante a necessidade do serviço.
“A nossa ideia era embasada no que nós do grupo vemos na pavimentação de algumas vias, algumas pessoas tem dificuldade para pagar essa despesa. Pensamos que se desvinculasse ao IPTU facilitaria um pouco mais esse pagamento”, explica Silvia Carvalho, representante do eixo.
Mesmo com o esclarecimento, a assembleia continuava a insistir em uma ambiguidade na interpretação do texto. Segundo as contribuições, o IPTU não está vinculado apenas ao serviço de pavimentação, o que dificulta o entendimento da proposta, pois deixa o serviço limitado.
“A alteração da proposta entraria em um detalhe muito maior que não foi discutido pelo grupo e isso não cabe agora”, explicou a organização, que abriu para o voto popular. A decisão foi de supressão total do item três.
Outra proposta que levantou indagações do público foi a de garantia de remoção e realocação aos moradores de áreas irregulares ou de risco. Com o destaque, o membro do Conselho Municipal da Cidade, João Luiz Stefaniak, argumentou que: “Na área irregular não se remove as pessoas, mas se regulariza os moradores. Remover é apenas em função de áreas de risco”.
Manifestação política em meio ao debate público
O setor de Mobilidade e Acessibilidade visou à priorização de desenvolvimento do transporte público, intensificando a acessibilidade, disponibilidade dos transportes e a readaptação de rotas. Tais orientações discutidas pelo grupo foram pensadas para aplicação nos perímetros urbanos e interurbanos, de empresas públicas e privadas, também abrangendo transportes escolares.
Enquanto se fazia considerações textuais para o eixo, uma faixa com uma frase de repúdio ao atual presidente Michel Temer foi levantada em frente à mesa. Os membros da mesa pediram aos manifestantes para que voltassem aos seus lugares, pois estavam tumultuando o debate. A faixa foi retirada e a conferência voltou à programação.
Atuação dos conselhos e envolvimento social
“Efetivação imediata dos instrumentos de desenvolvimento urbano, com o Plano Diretor Municipal de Ponta Grossa”, está era a primeira proposta do eixo Habitação e Direito à Cidade.
O plano sugerido no primeiro item está vinculado na orientação da politica do desenvolvimento e expansão dos territórios, definido no Estatuto das Cidades.
Os outros itens apresentavam envolvimentos do Conselho de Habitação e o Conselho Municipal, para efetivar o plano de educação e interesse social, bem como a transparência à aplicação aos critérios de seleção dos programas sociais, além de cadastro dos imóveis ociosos.
O grupo foi o primeiro a ter as propostas descritas de forma direta, sem muitas explicações ou embasamentos. Sobre a construção textual do documento, Hélcio Kovaleski, participante da Conferência, argumenta que “Um ponto necessário definir melhor as propostas, para que elas pareçam mais exequíveis”.
Manutenção de territórios e promoção das políticas públicas
Na discussão sobre a Expansão Urbana, foram apresentadas propostas de melhor utilização dos vazios urbanos, alteração nas leis de zoneamento, quando envolve o uso e a capacitação do solo. Foi destacada também a maior participação da sociedade nas discussões, por meio de audiências públicas definidas pelo Iplan.
Durante a discussão do quinto eixo, a organização suspendeu a votação eletrônica e sugeriu um método mais direto de voto, a fim de otimizar o tempo, pois as discussões ocuparam mais tempo do que o permitido. O novo método consistia na contagem de mãos levantadas quando se era a favor ou contra.
A importância dos termos
“O grupo optou por questões mais pragmáticas, pensando também nas propostas que serão inclusas no plano estadual”, explicou o representante do eixo de Patrimônio, Cultura e Turismo, (a conferir o nome). As propostas apresentadas promoviam a educação patrimonial, aprovação documentada para a expansão do perímetro urbano, democratização do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, valorização dos espaços culturais nos bairros e a divulgação do patrimônio natural, como forma de promover o turismo.
Foi debatido para manter os termos de patrimônio “material” e “imaterial” como uma questão de didática. A forma como os termos estavam inseridos no documento, incomodou os presentes, uma hora por parecer repetitivo e outra por colocar os termos no mesmo patamar, desconsiderando suas diferenças.
“A inclusão da palavra ambiental aconteceu na reunião setorial do Fórum Municipal de Cultura, pela professora Marcia Dropa, que faz parte do Compac” explicou Hélcio Kovaleski. O assunto foi levado para voto da assembleia, onde a maioria votou na alteração do texto.
Foi reconsiderada também a utilização do termo “descentralização”, pois dava o entendimento de que as ações seriam retiradas no centro. “Quando se diz valorizar é no sentido de que reconhecer que existe. Aqueles que acham que descentralizar é tirar do centro, isso não vai acontecer”, explicou o representante. A decisão foi levada para o voto eletrônico, onde a assembleia escolheu pela alteração do texto.
Soluções de espaços e conselhos
A Gestão e Administração da Cidade apresentaram propostas para a melhoria no uso de vazios urbanos, tornar o Iplan como um órgão fiscalizador, gestar o Conselho da Cidade de forma recreativa, instituir a política de dados abertos e divulgar os resultados das conferências.
Propostas Estaduais
Após o fechamento oficial das propostas, a mesa apresentou as propostas de diferentes eixos para ser levada a Conferência Estadual da Cidade. A escolha foi feita pelo voto popular, através do ranking de importância dada aos participantes, em notas de 0 a 9. Em ordem de relevância, as propostas escolhidas foram:
- Desenvolver programas socioeducativos multidisciplinares de gestão participativa com foco na conservação dos recursos hídricos, integrando diversos setores da sociedade, com suporte financeiro via compensação ambiental.
- Efetivação imediata dos instrumentos de desenvolvimento urbano, juntamente com o Plano Diretor.
- Divulgar os resultados nas conferências da cidade junto com as instituições de ensino fundamental, médio e superior, estimulando atividades de extensão, promovendo a pedagogia urbana.
Monções
Durante o debate dos referidos eixos, as monções deveriam ser estruturadas no espaço de quinze linhas. O conteúdo do texto deveria ser aprovado por no mínimo 10% do número de participantes registrados, para então ser encaminhado para a Comissão Preparatória.
Ao todo foram recebidas oito monções, sendo três de apelo, três de repúdio e uma de apoio. O conteúdo dos textos questionava ações de setores governamentais, jurídicos, estaduais e nacionais.
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