A 1° Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa concedeu no início desse mês parecer favorável à ação popular para a invalidação da sessão de tombamentos de imóveis históricos de Ponta Grossa. A sessão que votou o tombamento de cinco imóveis aconteceu de maneira aberta pelos membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC), no dia 30 de setembro.
Para que um imóvel seja tombado como patrimônio cultural, é preciso que 70% dos votos sejam favoráveis. No momento da votação, dos 21 conselheiros apenas 18 estavam presentes. Como o percentual mínimo não foi respeitado, isso justificou a ação popular contra a sessão de tombamento. Ouça mais na reportagem de Ana Moraes.
Ficha Técnica:
Produção: Ana Moraes
Edição: Patrícia Guedes
Supervisão: Professoras Angela Aguiar, Fernanda Cavassana
Monitores: Alex Miles e Luiz Zak
Apoio técnicos: Reinaldo Santos