A eleição dos novos integrantes do Conselho Tutelar acontece no domingo (06). A votação será realizada das 8 horas da manhã às 17 horas, no Campus Central da UEPG. Podem votar todo o público com mais de 16 anos, portando documento oficial com foto e título de eleitor residente no município de Ponta Grossa. Serão utilizadas urnas eletrônicas para a votação. Nas cabines ainda serão afixadas listas com o nome e números de todos os candidatos. No total, 89 pessoas concorrem às 15 vagas para membro titular para a gestão 2020/2024. Mais 15 candidatos serão eleitos como suplentes. Entre os concorrentes, 14 são da atual gestão. Na última eleição realizada em 2015, cerca de 189 candidatos disputaram o voto dos mais de 9200 eleitores que foram às urnas escolher os membros da gestão de 2016/202.
Ponta Grossa conta com três Conselhos Tutelares encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente - o Conselho Tutelar Norte, Leste e Oeste. Os Conselhos estão situados na Rua Engenheiro Schamber, 26, 1º andar, ao lado da Catedral do município. Cada Conselho é composto por cinco membros para o mandato de quatro anos.
Para concorrerem ao cargo, os Conselheiros precisam ter idade superior a 21 anos, residir no município de Ponta Grossa há pelo menos dois anos, ter experiência de trabalho na área da criança e do adolescente e serem aprovados com até 60% no teste seletivo de aferição de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que neste ano foi realizado no dia 30 de junho, cumprindo o Art. 81° da resolução n° 002/2019 do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA).
Segundo a coordenadora do Núcleo de Estudos, Pesquisa, Extensão e Assessoria sobre Infância e Adolescência (NEPIA), Cleide Lavoratti, os conselheiros precisam agir com ética, criticidade e coerência nas situações complexas que envolvem as violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes. “Alguns relatos que ouvimos ao longo de mais de 20 anos atuando na área da infância e da juventude é que algumas pessoas querem se sentir úteis, realizando um trabalho com o qual acreditam estar melhorando as condições de vida desses jovens. No entanto, é preciso garantir que esse processo ocorra de forma continuada, articulando sua ação com a rede de proteção, para poder garantir a proteção integral das crianças e dos adolescentes”, reforça a coordenadora.
O Conselho Tutelar é uma instituição da sociedade civil presente em todo Brasil que garante a proteção das crianças e dos adolescentes e atua sempre que ocorrer violação de algum direito fundamental, seja o Direito à Vida e à Saúde, o Direito à Liberdade, à Cultura, Esporte e ao Lazer, o Direito à Educação, ao Respeito e à Dignidade, o Direito à Convivência Familiar e Comunitária e Direito à Proteção ao Trabalho e à Profissionalização. Além disso, é dever do Conselho Tutelar supervisionar a matrícula e a presença dos jovens nas instituições de ensino; fazer sua inclusão em serviços e programas oficiais de proteção, apoio e promoção da família; em caso de qualquer irregularidade legal, fazer o encaminhamento do jovem aos pais ou responsáveis mediante termo de responsabilidade; além de diagnosticar e informar o CMDCA e o Ministério Público qualquer infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
Para Lavoratti, mesmo após 30 anos da aprovação do ECA, o Brasil não conseguiu efetivar a lei em sua integridade e ainda é possível presenciar situações de violências e violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Segundo a coordenadora do NEPIA, isso ocorre pela ausência do Estado em implementar políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos desses jovens, consolidando o Sistema de Garantia dos Direitos Humanos da população infanto-juvenil. “Os ataques a essa lei são promovidos principalmente por pessoas e segmentos que desconhecem a legislação, os direitos e deveres contidos na mesma e o potencial do Estatuto da Criança e do Adolescente em gerar uma sociedade mais justa e igualitária, com criação de oportunidades que garantam o desenvolvimento sadio e integral para a sociedade, mas também pensando nas gerações futuras, através da formação de cidadãos responsáveis, críticos e comprometidos com a paz e a justiça social através da superação das desigualdades sociais”, justifica Lavoratti.
Para a pesquisadora Alessandra Andri Pagliari, as declarações recentes de ataque ao ECA feitas pelo presidente Jair Bolsonaro precisam ser combatidas de forma veemente pelos futuros conselheiros. “Acredito que no contexto atual - onde a vertente conservadora está cada dia mais presente juntamente a todo o desmonte das políticas públicas - o que esperamos do Conselho Tutelar é um posicionamento voltado a proteção integral à criança e ao adolescente, a medida que seus profissionais saibam seus deveres e suas competências enquanto agentes protetores dos direitos fundamentais do público infanto-juvenil”, destaca a pesquisadora.
Os conselheiros eleitos devem cumprir horário permanente durante a gestão, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30. O cargo tem direito à remuneração no valor de R$2.555,26. O conselheiro não poderá exercer cargo na administração pública da Prefeitura durante a gestão. Os conselheiros eleitos serão convocados para participar de capacitação para Conselheiros Tutelares no mês de novembro, realizada pelo NEPIA. A data e local específico será definida sob a supervisão do CMDCA, conforme a Lei Municipal n° 13.407/2019.
A divulgação dos conselheiros eleitos será realizada por meio de publicação oficial, no dia 8 de outubro. A posse oficial dos eleitos para os Conselhos Tutelares será realizada pelo prefeito Marcelo Rangel e pela presidenta do CMDCA, Cilmara de Fátima Buss de Oliveira, em 10 de janeiro de 2020.
Ouça a reportagem de Rafael Bahls
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Ficha Técnica:
Reportagem: Patricia Guedes e Rafael Bahls
Edição: Raylane Martins e Fabiana Manganotti
Foto: Divulgação
Supervisão: Professoras Angela Aguiar, Fernanda Cavassana
Monitores: Luiz Zak e Alex Miles
Apoio técnico: Reinaldo Santos