Foto: Emanuelle Soares / Lente Quente
A política de habitação é um dos gargalos a ser enfrentado pelo poder público. O distanciamento em relação ao Centro e a falta de estrutura das regiões periféricas são problemas apontados pela comunidade na 4ª audiência pública que, no último dia 12, discutiu o Plano Diretor de Ponta Grossa.
Além dessas questões, a concentração de moradias nos conjuntos habitacionais populares limita o acesso a serviços básicos, como educação, saúde e trabalho.
A Urbtec foi contratada pela prefeitura para a elaboração do Plano Diretor. Durante a audiência, a empresa apresentou as propostas definidas para os nove eixos temáticos que compõem o Plano. No eixo habitação, foram expostas apenas quatro diretrizes.
A proposta apresentada na área de habitação do Plano Diretor determina diretrizes relativas a quatro tópicos principais: o acesso à aquisição de materiais de construção; a implementação do Programa de Aluguel Social; a promoção de programa habitacional com recursos federais; e o planejamento de programa habitacional, que transfira habitações irregulares em áreas no limite do perímetro urbano para o Centro.
O arquiteto e urbanista Leonardo Fernandes de Campos apresentou as diretrizes no início da audiência. Em seguida, a coordenadora técnica Zulma das Graças respondeu a questionamentos da plateia.
Durante o debate acerca das propostas, o público criticou o fato de as propostas apresentadas terem caráter geral e não contemplam, efetivamente, as demandas específicas das regiões periféricas.
A estudante de Geografia da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Judite Bueno de Camargo, esteve presente na audiência. Um dos questionamentos apresentados por ela foi acerca das ações para que as pessoas retiradas de áreas de risco não voltem a sua moradia antiga e precária. Judite lembrou que muitos moradores acabam retornando às moradias irregulares após serem realocados.
Em resposta ao questionamento, a coordenadora técnica assegurou que o Plano Diretor irá seguir as orientações apresentadas pelo Plano de Habitação de Interesse Social de Ponta Grossa desenvolvido pela da cidade, desenvolvido pela Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar).
Zulma alega ainda que propostas reivindicadas pelo público que não foram contempladas nas quatro diretrizes pelo fato de estarem incluídas no Plano de Habitação de Interesse Social. Apesar disso, a afirmação da coordenadora não está explícita no documento do Plano Diretor.
Diante dos problemas relatados, a equipe da Urbtec se comprometeu a incorporar no Plano a proposta de ocupação das áreas vazias do Centro com moradias populares.
O Portal Periódico publicou a reportagem "Para especialistas, Aluguel social funciona de forma paliativa" na qual o pesquisador Henrique Pontes afirmou que os imóveis ociosos que compõem os vazios urbanos são alvo da especulação imobiliária. O advogado João Luiz Stefaniak criticou o fato de a prefeitura não ter cumprido o que o Plano de Habitação, de 2011, determina.
Nenhum representante da Prolar participou, durante a audiência, da discussão sobre as propostas para a habitação do Plano Diretor.
Plano de habitação de 2011 pode não corresponder a demandas atuais
A Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece as diretrizes gerais para a política urbana. No artigo 40, está definido que as audiências públicas e debates devem contar com a “participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade”.
De acordo com o Plano de Habitação, em Ponta Grossa, há cerca de 9 mil famílias em situação de precariedade habitacional. Desse total, cerca de 3.800 famílias estão em situação de risco iminente.
Segundo dados da Prolar, cerca de 19 mil famílias aguardam na fila para serem atendidas pelos programas habitacionais do município. O número de moradores de áreas de risco chega a 20% do total dos cadastros.
Entretanto, esse relatório do Plano de Habitação foi desenvolvido em 2011. Como foi finalizado há sete anos, o documento está desatualizado se consideradas as demandas mais recentes de habitação da cidade. Além disso, nenhuma das quatro diretrizes de habitação apresentadas pelo Plano Diretor faz referência ou deixa claro que irá seguir o Plano de Habitação.
A estudante de Geografia da UEPG, Judite Bueno, afirmou que, enquanto realizou o curso técnico em Meio Ambiente, teve contato direto com as famílias que moravam em áreas irregulares. A estudante integrou o projeto ‘Sustentabilidade - da Escola ao Rio’, desenvolvido pelo poder público e entidades que atuam na área de meio ambiente. No projeto, Bueno realizou análise acerca da qualidade da água dos arroios de Ponta Grossa.
Ao longo do projeto, a estudante pode constatar perceber as más condições das águas. Através de conversas com as famílias que moravam perto dos arroios, a estudante identificou problemas habitacionais vivenciados por moradores de regiões de risco.
Apesar da precariedade dessas áreas, Bueno destaca que a permanência nesses locais se deve ao fato de que as demandas básicas de acesso a serviços públicos não são atendidas nas localidades da periferia onde a prefeitura realoca as famílias. “Os custos que eles teriam quando eles fossem para esses locais seriam mais altos. Eles teriam que gastar com deslocamento, já que nem ônibus passa nessas regiões afastadas”, avalia.
Judite relata que tem participado da maioria das discussões sobre o Plano Diretor que ocorreram durante esse ano. A estudante ressalta, no entanto, que em todos os espaços de debate dos quais participou, em nenhum deles, os questionamentos por ela apresentados foram respondidos de maneira satisfatória pela equipe da Urbtec.
Ao propor uma alternativa à ocupação de áreas periféricas, Bueno destaca a possibilidade de ocupação do Centro com moradias populares. “Quem tem dinheiro consegue comprar uma casa no Centro. Agora, a pessoa que não tem condição, que recebe apenas um salário mínimo, como ela vai conseguir essas moradias?”, questiona.
As audiências para discussão do Plano Diretor previstas para início de dezembro foram transferidas para os dias 22 e 23 janeiro. No entanto, nos dia 03 e 04 de Dezembro, haverá oficinas institucionais sobre o Plano.
Acompanhe o cronograma de atividades no site do Plano Diretor: https://drive.google.com/file/d/1XVo4rpayEAV_rhuwtNXLydSFNyL8l69C/view)