Falta de transparência e irregularidades impedem o aumento da tarifa

Pedido de reajuste da tarifa de ônibus pela Viação Campos Gerais (VCG) permanece sob impedimento. No último dia 21, o pedido foi recusado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-PR), o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Entre os argumentos apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) estão a falta de transparência e irregularidades.

Segundo a VCG, os reajustes das tarifas de transporte podem ocorrer a cada 12 meses. Conforme previsto no contrato de concessão, é necessário que haja equilíbrio financeiro baseado em documentos de custos auxiliares, como combustível, peças e reposição da frota. Para a empresa o que impacta a elevação do preço é a diminuição de passageiros, nomeado como Índice de Passagem por Quilômetro (IPK).

Entre 2012 e 2017, foi registrada redução e aproximadamente 15,5% no IPK. O economista e professor de Ponta Grossa (UEPG), Alexandre Lages, analisa o sistema de custos da empresa responsável pelo transporte da cidade.”Quanto mais gente usa, mais retorno financeiro a empresa tem”, avalia o professor. Mas o número de usuários em seis anos caiu em três milhões, enquanto os quilômetros rodados aumentaram. Entre 2004 e 2018, a passagem subiu para R$ 2,20.Nos últimos dois anos, a Justiça vem intervindo no processo do reajuste tarifário.

Em 2017, a juíza Luciana Virmond Cesar suspendeu o aumento baseando-se na falta de entrega de documentos e de transparência. No ano passado, a juíza assinou uma liminar  que impedia acréscimo de 10 centavos na passagem. Neste ano, a liminar foi aprovada após uma ação popular imposta pelo deputado federal Aliel Machado (PSB) contra a alteração da passagem, por irregularidade na prestação de serviços ao usuário do transporte público.

Integrante do movimento estudantil e organizador do protesto contra o aumento da tarifa no dia 20 de fevereiro, Marlon Silva, afirma que o serviço de transporte é precáriol. “R$ 3,80 já é muito caro e o serviço tem sido de péssima qualidade”, alega Silva. Em janeiro, o TCE-PR emitiu resultado da auditoria do Plano Anual da Fiscalização no sistema de transporte urbano na cidade, e concluiu diversas falhas na fiscalização inadequada de contas, rodagem dos ônibus, pouca melhoria na infraestrutura de acessibilidade e atendimento.

A AMTT alega que após as recomendações feitas pelo TCE, foi iniciado o processo de ajustamento dos procedimentos legais para ampliar os serviços de manutenção dos terminais, fortalecer a transparência do sistema, atualização e ajustes dos horários de diversas linhas.

Confira a edição 208 do jornal Foca Livre do mês de abril disponivel em: https://periodico.sites.uepg.br/index.php/foca-livre

Ficha técnica
Reportagem: Denise Martin.
Edição: 2º Série do Curso de Bacharelado em Jornalismo - UEPG.
Foto: Arquivo - Portal Periódico.
Supervisão: Profs. Angela Aguiar,  Fernanda Cavassana, Ben-Hur Demeneck e Hebe Gonçalves.